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A TERRA COMO LIMITE...

UM ESPAÇO ONDE ESCREVEREI SOBRE TUDO, SOBRETUDO, SOBRE TUDO QUE SEJA CAPAZ DE CAPTAR A MINHA ATENÇÃO. UM ESPAÇO ONDE O LIMITE NÃO LIMITA - APENAS DELIMITA.

A TERRA COMO LIMITE...

UM ESPAÇO ONDE ESCREVEREI SOBRE TUDO, SOBRETUDO, SOBRE TUDO QUE SEJA CAPAZ DE CAPTAR A MINHA ATENÇÃO. UM ESPAÇO ONDE O LIMITE NÃO LIMITA - APENAS DELIMITA.

ALFENA VIVA...

Ainda a propósito do curioso e elucidativo episódio da consulta das actas por mim protagonizado no passado dia 21 e que deu origem a (mais) uma Reclamação que segue os seus trâmites, teria forçosamente de voltar a falar àcerca da política de "portas abertas" ao Povo, durante algum tempo apregoada pelos actuais/futuros "inquilinos" da nossa Junta de Freguesia...

Importa clarificar de uma vez por todas - e pela parte que me toca, vou questionar sobre isso os nossos eleitos, em futuras reuniões, quer do Executivo, quer da Assembleia - se o acesso a documentos que são a base fundamental do interface com a população só vai continuar a poder ser feito através do recurso ao Requerimento.

Claro que também percebo, que no meu caso se aplicou em toda a sua acepção, a velha máxima de que "quem não se sente não é filho de boa gente" e pelos vistos, o que eu andei a escrever neste Blog durante a campanha eleitoral, incomodou muita gente e chegou mesmo a provocar algumas "reacções alérgicas" mais agudas.

Nada portanto de muito grave, se esta questão do Requerimento e do "despacho favorável" do mesmo apenas ao 10º. e último dia do prazo Legal, traduzir tão só o "sentir de boa gente" dos nossos autarcas.

Quero crer que possa ser só isso, mas... então porque será, que depois da minha Reclamação nº. 0020027 àcerca dos oitenta e quatro euros e meio que pretendiam cobrar-me por cerca de três dezenas de fotocópias, não corrigiram a decisão, perante a Reclamação fundamentada que apresentei? A ver vamos...

Mas já agora e para que os menos atentos e familiarizados com estas questões legais não fiquem a pensar que os cidadãos têm apenas o direito de consultar as Actas e  pelo contrário, possam exercer em plenitude todos os seus direitos de cidadania, transcrevo o artº. 5º. da Lei nº. 46/2007, de 24 de Agosto (LADA - Lei de Acesso aos Documentos da Administração):

"Todos, sem necessidade de enunciar qualquer interesse, têm direito de acesso aos documentos administrativos, o qual compreende os direitos de consulta, de reprodução e de informação sobre a sua existência e conteúdo".


Post-Scriptum: A Cidadania plena - com direitos e informada - tem de ser também participativa.

Por isso é importante a presença dos Alfenenses na tomada de posse dos Órgãos Autárquicos e que terá lugar 5ª.feira dia 29 de Outubro pelas 21:30 horas no Anfiteatro do Centro Cultural.


publicado às 09:57

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