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A TERRA COMO LIMITE...

UM ESPAÇO ONDE ESCREVEREI SOBRE TUDO, SOBRETUDO, SOBRE TUDO QUE SEJA CAPAZ DE CAPTAR A MINHA ATENÇÃO. UM ESPAÇO ONDE O LIMITE NÃO LIMITA - APENAS DELIMITA.

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O PAÍS DE SÓCRATES (cont...)

Jobs for the... girls

Governo acusado de recompensar professora que apoiou avaliação

por PATRÍCIA JESUS  DN-Hoje 

Armandina Soares foi uma das poucas professoras que deram a cara no apoio ao modelo de avaliação proposto pelo Ministério de Maria de Lurdes Rodrigues. Este mês foi nomeada pelo Governo para integrar o CNE

A nomeação de Armandina Soares para o Conselho Nacional de Educação (CNE) está a gerar polémica entre os professores. Isto porque a sua escolha é vista como uma recompensa por a directora do Agrupamento de Escolas de Vialonga ter sido uma acérrima defensora da política educativa da anterior ministra. E também porque é encarada como um sinal de que há a intenção de continuar na mesma linha. O CNE é um órgão consultivo, instituído nos anos 80 com o objectivo de ajudar o Governo a tomar decisões. Inclui dezenas de representantes de várias instituições e sete membros nomeados directamente pelo Governo (ver caixa). Entre os sete novos conselheiros, designados a 14 de Dezembro para um mandato de quatro anos, está Armandina Soares. (...)

 

  

 Comentário: Mas onde é que está a dúvida? Já foi assim com os novos Governadores Civis, tem sido assim (e continuará seguramente a ser) com os ex-ministros, porque "carga de água" iria agora ser diferente com a Armandina Soares?

Afinal, a girl bateu-se com "unhas e dentes" ao lado da D. Lurdes na defesa do seu modelo de avaliação para o Ensino e estas coisas (no PS) pagam-se!


Falta de trabalho de casa?

Exames ao sangue para medir álcool são ilegais

Relação anula pena a motociclista que acusou 1,59 g/l por inconstitucionalidade de decreto-lei

JH-Hoje

NUNO MIGUEL MAIA

A recolha de sangue para pesquisa de álcool é ilegal. A conclusão é dos juízes do tribunal da Relação do Porto, que, apoiados em decisões do Tribunal Constitucional, anularam a condenação de um condutor que acusou uma taxa-crime de alcoolemia.

Em causa está a mais recente alteração (decreto-lei 44/2005 de 23 de Fevereiro) à lei que regulamenta as colheitas de sangue para medição de alcoolemia, efectuada em 2005. Em vários processos concretos, magistrados de ambos os tribunais concluíram que esta alteração, por introduzir inovações em relação à regulamentação anterior, deveria ter passado pelo Parlamento e não ter sido objecto de um decreto-lei do Governo, como aconteceu. (...)

 

Comentário: Com tantos consultores - e consultores para os consultores - é estranho que esta inconstitucionalidade não tenha sido detectada pelo Governo que aprovou o referido DL... Por outro lado, no início da vigência do novo Diploma Legal, parece que as dúvidas já eram mais que muitas, tanto assim que o PR de então Jorge Sampaio e o PM José Sócrates - versão I - resolveram publicar uma "interpretação" para o mesmo: DL 74-A/2005 de 24 de Março...

Pensaram em tudo, menos na "hipótese" da inconstitucionalidade!

Neste caso, a pergunta que se impõe é: "E agora?"

 

publicado às 22:59

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