"SERVIÇO PÚBLICO" Nº. 10 - ALFENA E AS TAXAS...
Para que não aconteça no futuro o mesmo abuso que se tem verificado com as actuais taxas, convido todos os alfenenses a consultarem os projectos de Regulamento postos agora à discussão pública - Avisos 4454 e 4455/2010 publicados no DR nº 42-2ª. série, de 2 de Março - por um período de 30 dias a contar da referida data de publicação e que são os seguintes:
- Projecto de Regulamento de taxas e licenças
- Projecto de Regulamento de utilização do miniautocarro
Como seria de esperar, já dá para ver - pelo menos em relação a algumas das rubricas do projecto referente às taxas - que mais do que prestar um serviço à comunidade, o que se tem em vista é criar mais uma forma de gerar receitas (veja-se as várias taxas do cemitério, os atestados, fotocópias e outros documentos...).
Post-Scriptum: Relembro a reunião pública da próxima quarta-feira - 21,30 horas