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A TERRA COMO LIMITE...

UM ESPAÇO ONDE ESCREVEREI SOBRE TUDO, SOBRETUDO, SOBRE TUDO QUE SEJA CAPAZ DE CAPTAR A MINHA ATENÇÃO. UM ESPAÇO ONDE O LIMITE NÃO LIMITA - APENAS DELIMITA.

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ALFENA - "SERVIÇO PÚBLICO"

Amanhã, há Assembleia de Freguesia!

A questão (relevante) que se pode colocar, é: Mas qual delas? A de 16-04-2010 ou a de 21-12-2009 (continuação)?

Como é que se pode dar início a uma Assembleia de Freguesia Ordinária, com uma Ordem do Dia em que no primeiro ponto se prevê a "aprovação da Acta da sessão Ordinária de 21-12-2009" se esta não foi concluída, apesar de ter ficado decidido aquando da sua interrupção devido ao corte de energia em consequência do temporal, dar-lhe continuidade logo após as festas de Natal e Ano Novo?

Faltava, como todos se lembrarão, a intervenção do Público e havia (quando faltou a luz) já várias pessoas "com o dedo no ar" para se inscreverem.

Não pode pois formalmente, dar-se início à Sessão de 16-04-2010, sem concluir a de 21-12-2009!

Hoje mesmo entreguei na Secretaria da Junta e dirigido ao Presidente da Assembleia, o seguinte Requerimento:


(...)

 

Requerimento

 

Ao tomar conhecimento da Ordem do Dia referente à Assembleia Ordinária que terá lugar amanhã dia 16 de Abril conforme convocatória publicada, constatei desde logo uma irregularidade formal grave, que a não ser corrigida, pode pôr em causa a legalidade das decisões tomadas na referida Assembleia:

Aquando da interrupção dos trabalhos da última Assembleia Ordinária realizada em Dezembro, em consequência do corte geral de energia devido ao forte temporal que se abateu sobre Alfena, ficou decidido – foi Vexa. que o disse – que a conclusão dos trabalhos - faltava o período destinado às intervenções do Público, com pessoas para intervir (eu era uma delas) -  seria anunciada oportunamente, passadas as festas de Natal e Ano Novo.

Em várias conversas particulares com vários alfenenses, referiu Vexa. uma hipótese: Em vez de convocar uma segunda sessão para concluir os trabalhos, faria uma consulta aos vários eleitos sobre a possibilidade de atribuir na próxima Assembleia (a de amanhã) um período suplementar de tempo visando suprir a lacuna.

Desconhece o requerente se os referidos contactos tiveram ou não lugar e se tiveram, qual foi a posição assumida, mas ao constatar a já referida Ordem do Dia para a Assembleia de amanhã, não vejo um período prévio destinado ao público referindo expressamente a sua justificação.

E pouco importará o facto de Vexa. poder até garantir que no período Regimental no fim dos trabalhos, haverá alguma benevolência em relação ao tempo. De facto, os assuntos que alguns alfenenses pretendiam discutir na última Assembleia, têm implicações nos trabalhos desta e nas posições a adoptar pelos eleitos e se não forem colocadas, a legalidade das decisões podem, como já foi dito, ficar em causa.

Nesse sentido, venho por este meio requerer a Vexa. que, após audição dos vários Deputados, determine um período de tempo de 30 minutos eventualmente prorrogável, para as intervenções do Público referentes à Assembleia de Dezembro e só depois disso, inicie formalmente a referente ao mês de Abril.


As formalidades às vezes incomodam, mas quando os nossos autarcas pensam que a gestão da coisa pública ainda se pode fazer sem regras - ou com uma versão minimalista das mesmas porque isso lhes convém mais -  só existe uma solução: "Rapar" da Lei e lembrar-lhes que uma Autarquia não está ao mesmo nível de exigência de um qualquer clube de bairro ou associação dos amigos da sueca!

publicado às 15:02

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