ALFENA E OS MAPAS QUE "NÃO FALAM"...
Retomando ainda o assunto da surreal Assembleia de ontem abordado no meu post anterior...
O nosso Advocatus/Presidente, voltou às suas já famosas verdades de "la Palisse" para dizer - a propósito da questão dos limites geográficos de Alfena - aquilo que antes de o dizer já todos sabíamos:
1) Que não existe qualquer dúvida àcerca da razão histórica que sobre este assunto assiste a Alfena;
2) Que para além disso - que é o mais importante - não existe (de facto) nenhum memorando de entendimento entre os Presidentes de Junta a propósito deste assunto. A única referência a esse pretenso entendimento, é uma espécie de declaração escrita do número dois da Câmara, o Dr. João Paulo Baltazar, onde refere as tais posições consensuais;
3) Que a ratificação dos mapas feita na anterior Assembleia de Freguesia e enviada à CAOP não teve quaisquer outras consequências práticas que não as que sempre foram avançadas por nós, isto é: absolutamente nenhumas!
4) Que o passo seguinte - se não for conseguido de facto o tal acordo entre as várias Freguesias - é fazermos um pedido à CAOP para a abertura de um Processo de Delimitação Administrativa, que implicará na deslocação ao terreno de um grupo de técnicos o qual envolve custos financeiros significativos a suportar por quem solicita esse procedimento e cujo resultado final, se continuar a não existir consenso entre as Freguesias - será uma "delimitação provisória" apenas para fins administrativos, sem qualquer implicação a nível das transferências vindas da DGAL;
5) Que a única entidade que pode decidir em última instância sobre limites definitivos, é a Assembleia da República e ao ritmo que o poder legislativo deste País funciona, se formos por aí, daqui a 10 anos ainda andaremos a falar deste assunto;
Mas voltando ao tal "acordo" referido pelo Advocatus/Presidente e "garantido" pelo vice Presidente da Câmara, parece que ele se resume - disse-o o Dr. Rogério - aos mapas consensualizados!
Ora bem... quando duas ou mais partes se juntam para fazer um acordo, normalmente trocam palavras, que regra geral, podem ser registadas sob a forma de áudio ou texto, dando lugar a um documento vulgarmente designado por Acta e esse sim com valor documental.
Ora não foi isso que aconteceu. Os tais mapas "consensualizados" não falam, nem descrevem o que se passou e como o assunto tem a ver com dinheiro (as transferências de verbas para as Freguesias) bem poderá o Dr. João Paulo Baltazar confirmar, garantir, declarar, que no final, ficaremos exactamente no mesmo ponto.
Portanto, o que importa verdadeiramente - e era isso que o Grupo "Coragem de Mudar" propunha - é compilar rapidamente o muito que existe para provar a nossa razão e avançar rapidamente para a consertação entre freguesias, sendo que em termos históricos não existe aqui nenhum litígio fronteiriço entre as mesmas que à partida possa fragilizar a nossa posição.
