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A TERRA COMO LIMITE...

UM ESPAÇO ONDE ESCREVEREI SOBRE TUDO, SOBRETUDO, SOBRE TUDO QUE SEJA CAPAZ DE CAPTAR A MINHA ATENÇÃO. UM ESPAÇO ONDE O LIMITE NÃO LIMITA - APENAS DELIMITA.

A TERRA COMO LIMITE...

UM ESPAÇO ONDE ESCREVEREI SOBRE TUDO, SOBRETUDO, SOBRE TUDO QUE SEJA CAPAZ DE CAPTAR A MINHA ATENÇÃO. UM ESPAÇO ONDE O LIMITE NÃO LIMITA - APENAS DELIMITA.

ALFENA - A SURREAL ASSEMBLEIA...

Claro que as (nossas) expectativas eram à partida, extremamente baixas, mas que os nossos "dinâmicos" autarcas fossem capazes de descer tão fundo como desta vez desceram em termos de qualidade autárquica, não estava (mesmo) nas nossas previsões.

Comecemos pela parte mais visível do enorme "iceberg" de ilegalidades cometidas pelo Órgão Executivo da nossa Freguesia, com o acordo tácito - por omissão ou demissão das suas próprias atribuições de garante da legalidade das decisões do Órgão deliberativo  - do Presidente da Assembleia: A falta de respeito pelos Deputados (os da Oposição, obviamente) mas também e em última instância, pela própria Assembleia.

Considera o Executivo ter dado cumprimento ao Estatuto do Direito da Oposição seguindo a seguinte sequência:

1. Entrega uma "Proposta de Trabalho de Orçamento e PPI para 2011";

2. Aprova em reunião pública de Junta a 2 de Dezembro, a Proposta final de Orçamento, PPI, Plano de Actividades e Mapa de Pessoal para 2011;

3. Entrega aos Deputados, em 10 de Dezembro, uma cópia da versão final dos referidos documentos - que como se sabe, não é passível de alterações na própria Assembleia, onde apenas pode ser aprovada ou rejeitada;

4. Não promove nenhuma reunião de consulta prévia com a Oposição, para a ouvir sobre esta proposta final:

5. Realização da Assembleia de Freguesia a 20 de Dezembro;

Curiosa portanto, a ampla e abrangente interpretação legal do nosso especialista em Leis e Presidente de Junta.

Talvez o recorte que se segue, de um parecer sobre o assunto, mereça a subida honra de dois minutos da sua atenção:

(O exemplo refere-se a uma Câmara Municipal, mas adaptado, serve para o nosso caso).

 

 

Depois, nos detalhes (?) das propostas, considera o Executivo ter cumprido a Lei, apresentando por exemplo, umas "Opções do Plano de Actividades" que são um mero conjunto de tópicos repescados do seu programa eleitoral, sem concretização, sem quantificação e onde as partes mais significativas são os "etc.".

Votado por maioria - a sua maioria - todo este somatório de ilegalidades e de desrespeito pelo papel do Órgão deliberativo pelo caminho, ainda consegue contar com a abstenção do Partido Socialista, que nesta Assembleia não fez uma única intervenção e se absteve em todas as votações - incluindo uma em que a Coragem de Mudar referiu uma questão colocada por este Partido na última Assembleia e sobre a qual o Executivo nada respondeu.

A seguir - e agora vem a cereja no topo do bolo - perante um conjunto de Requerimentos da Coragem de Mudar sobre assuntos relevantes que constam de vários pedidos de informação escamoteada pelo Executivo, o Presidente da Assembleia resolve colocar os Requerimentos à Votação (!). Perante os protestos, pediu um intervalo de 5 minutos para deliberar e depois de ter estado a conferenciar com os membros do Executivo (!) - e a gente que pensava que (também) nas Freguesias existia separação de poderes - voltou para anunciar que mantinha a mesma posição: "A mesa considera que os Requerimentos devem ser votados".

Como seria de esperar - nesta terra de que tanto gostamos e nesta Assembleia surreal - a maioria decidiu que a Lei geral aqui não conta.

Em Alfena, os Deputados da Freguesia não podem (artº 17-1 da Lei 169/99),

 

 

Aqui - novamente com a abstenção do P.S. - decidiu-se que prevalece o artigo 11º do Regimento da Assembleia - que diga-se não tem nada a ver com esta questão - sobre o direito dos Deputados à informação, a formular perguntas e requerer respostas em qualquer momento.

A Coragem de Mudar quer saber alguma coisita sobre os "segredos de Estado" da Junta? É simples: "passem por lá, peçam que a gente dá" - foi mais ou menos assim a resposta do homem de Leis.

Agora aqui, no Órgão maior da autarquia, requererem informações, isso é que não. Portanto, tomem lá  7 votos contra e mais 3 abstenções que já almoçaram!

Já agora, o Regimento também diz isto (artº 7º):

 

 

(Afinal, o Regimento até "aceita" a primazia da Lei, o homem de Leis do Burgo é que não.

Não foi ele que disse um dia "a Lei sou eu"?)

 

Como a certa altura desabafou um alfenense mais zangado com este comportamento, "não vale a pena! É partir para as instâncias Legais e ponto final!"

Assino por baixo!

publicado às 23:50

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