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A TERRA COMO LIMITE...

UM ESPAÇO ONDE ESCREVEREI SOBRE TUDO, SOBRETUDO, SOBRE TUDO QUE SEJA CAPAZ DE CAPTAR A MINHA ATENÇÃO. UM ESPAÇO ONDE O LIMITE NÃO LIMITA - APENAS DELIMITA.

A TERRA COMO LIMITE...

UM ESPAÇO ONDE ESCREVEREI SOBRE TUDO, SOBRETUDO, SOBRE TUDO QUE SEJA CAPAZ DE CAPTAR A MINHA ATENÇÃO. UM ESPAÇO ONDE O LIMITE NÃO LIMITA - APENAS DELIMITA.

ALFENA - UM RELEVANTE "CASE STUDY"...

E quando todos pensávamos que nestes tempos de crise e de "vacas magras",  o Poder Local seria aquele que teria melhores condições (e maior interesse nisso também...) para gerar consensos, sempre úteis, mas nestas alturas ainda mais,  eis que - em Alfena - os nossos autarcas "à margem da Lei" resolvem pura e simplesmente remar contra a maré.

Claro que nós sabemos que têm "a tal" maioria absoluta que lhes permite simplesmente "ignorar" a Oposição. Claro que sabemos isso, mas por enquanto, só o podem fazer - ignorar - colocando umas enormes "aspas" - que a aplicação da Lei (ainda) não é uma "arte" unipessoal apenas ao alcance de um qualquer iluminado de serviço...

Vem isto (ainda) a propósito da "Assembleia surreal" do dia 20 e sobre a qual já escrevi mais do que pensava fazer.

Mas de tudo o que já disse sobre o assunto em artigos anteriores, faltou ainda dizer o seguinte:

Uma pesquisa perfeitamente aleatória e não exaustiva feita a alguns Regimentos de Assembleias Municipais e de Freguesia de vários pontos do País permitiu-me seleccionar uns quantos recortes sobre a questão dos "Requerimentos" postos à votação pelo Presidente da Assembleia de Freguesia de Alfena, após demorada conferência - à vista de todos  - com os membros do Órgão Executivo presentes na Sessão (!).

Em todos os casos pesquisados - e em muitos mais - "apenas se consideram Requerimentos, os pedidos feitos à Mesa sobre assuntos agendados ou sobre o funcionamento da Sessão", sendo que neste caso, eles devem ser admitidos sem discussão e postos à votação.

A título de exemplo, junto o referente ao Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa. Mas no mesmo sentido - como não podia deixar de ser - vão os das AF de Várzea, S.Julião do Tojal, Barreira, et., etc.

No caso concreto dos pedidos de informação apresentados pelos Deputados da Coragem de Mudar, genericamente designados como "requerimentos", isso não podia suceder, pela simples razão de que os mesmos têm a ver com o exercício de um Direito, o qual se sobrepõe a qualquer "determinação" Regimental - que neste caso e em boa verdade, nem sequer existe...

O exercício de um Direito, não pode estar condicionado por qualquer votação de "sim" ou "não", caso contrário, as minorias nunca teriam Direitos!

Alfena passará seguramente a ser um relevante "case study" em matéria de "Direitos":

Os Deputados do Grupo Coragem de Mudar membros da Assembleia de Freguesia, não puderam pedir informações sobre assuntos relevantes para a nossa terra, porque a sua pretensão foi votada e os 7 votos dos Unidos por Alfena decidiram que eles "não" tinham direito a essas informações - o que em rigor, quer dizer que em Alfena, a Lei "já não é o que era"...

Como diria o outro - e se calhar até disse -  "a lei sou eu" (o "outro" aqui,  é o "consultor jurídico" de circunstância em que o Presidente da Mesa da Assembleia se apoiou para "levar o Direito a votos").



Portanto, quando apelido jocosamente de "fora de lei" os nossos autarcas, não estou a ofendê-los mas apenas a constatar uma realidade que tem a ver com o seu posicionamento "geoestratégico"...

publicado às 18:45

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