TERÁ ALFENA UM REGIME LEGAL ESPECÍFICO?

Take 1:

Quem costuma assistir às reuniões públicas da Junta de Freguesia de Alfena, recordar-se-á das "informações" várias vezes avançadas pelo seu Presidente acerca da sua participação nas reuniões do Grupo de acompanhamento - não sei se é assim a designação - da revisão do PDM de Valongo.

Acontece que o nosso Presidente, apesar de se arvorar em especialista em Leis, não raras vezes acontece fugir-lhe o pé para o chinelo , sendo que neste caso, o chinelo o coloca ao nível do homem comum - que ele não quer ser mas é - e que normalmente percebe muito pouco - nem tem obrigação de perceber - sobre as minudências do emaranhado das nossas Leis.

Se assim não fosse, teria lido com atenção a parte que diz respeito às competências da Junta e às dele próprio, onde está claro que a participação nos trabalhos de revisão do PDM, não são delegáveis pela Junta!

Alguém o alertou para a irregularidade e então ele ontem, lá tentou reescrever tudo o que tem dito sobre o assunto, da seguinte forma - mais vírgula menos vírgula:

"A propósito das reuniões do PDM, quero aqui esclarecer que houve apenas uma em que não participei apenas eu mas sim toda a Junta. Para além disso, participei em algumas reuniões informais apenas por inerência de membro da Assembleia Municipal".

Registamos a sua  preocupação com a possibilidade de vir a ser acusado de exercício abusivo de funções que a Junta não podia delegar. Claro que também sabe que todos os trabalhos à volta do PDM ficam registados em Acta...

Take 2:

Por diversas vezes tem dito o nosso digníssimo presidente, que o acesso às Actas das reuniões do Executivo é um direito e que nem sequer se exige a ninguém que faça um Requerimento escrito para ter acesso às mesmas. Basta pedi-las e se estiverem aprovadas, os Funcionários só têm é que as facultar.

Numa das últimas reuniões públicas - não na de ontem, mas numa outra - até informou que "esta Acta já irá ser publicada na nossa página da Internet"...

Pois pasmem os alfenenses: Não é que requeri a Acta da reunião pública de 13 de Outubro de 2010 - após a sua aprovação na reunião de Novembro - já me desloquei à Junta por 3 vezes, já falei pessoalmente com ele, que até me mostrou a dita Acta com umas quantas frases rasuradas e que teriam que ser reformuladas - apesar de já ter sido aprovada e estar devidamente assinada! - e a única coisa que sei, é  que "logo que esteja pronta telefonamos-lhe para a vir levantar"!

E quanto à publicação das mesmas, experimentem a página da Junta e verão que o único que cumpriu com a palavra, foi o Presidente da Assembleia de Freguesia que já tem uma Acta publicada.

Parafraseando aquele anúncio engraçado, eu ainda sou do tempo em que a palavra dada tinha um valor tangível... Agora parece que já não é assim, porque caso contrário, aquilo que o Dr. Rogério Palhau me disse junto ao balcão da Junta quando me mostrou há quase dois meses atrás, numa sexta feira à tarde, a tal versão aprovada mas rasurada - "pode procurá-la na segunda feira, porque estas correcções ficarão feitas este fim de semana, nem que tenha que ser eu a fazê-lo" - teria sido cumprido!

Take 3:

Continuando com o tal exemplo do pé e do chinelo, o nosso Presidente continua a laborar num enorme erro de interpretação sobre as prorrogativas de uma maioria absoluta em Democracia e a esquecer-se de que existe um Estatuto do Direito da Oposição, que existe a obrigatoriedade da consulta prévia dos eleitos sobre os documentos provisionais e que para além de tudo isso, a Lei impõe prazos para a convocação das Sessões da Assembleia.

Além do mais, parece que na sua curiosa interpretação das Leis, o direito dos membros da Assembleia a solicitarem "em qualquer momento e sobre qualquer assunto" informações à Mesa passou a ser passível de votação e como a maioria o permite a ser chumbado!

Claro que já está a aperceber-se de que os vários atropelos cometidos na última Assembleia de Freguesia não vão ficar pelas simples palavras de protesto, pelo que o mais certo é que invoque a "inexperiência" do Presidente deste Órgão para "justificar" os mesmos...

Mas nós sabemos que a "assessoria técnica" foi prestada por ele, à vista de todos, em cima do palco, durante a interrupção que solcitaram para deliberar sobre o assunto!