Hoje (ontem) decorreu como previsto, a sessão ordinária da Assembleia Municipal, desta vez - cumprindo o calendário de sessões descentralizadas - em Campo. Muita gente - sala do Centro Cultural cheia - o que é óptimo e alguma unanimidade em torno das questões mais polémicas, o que também é bom.
A questão mais quente, era de longe a famigerada proposta de Lei 44/XII do governo sobre a "Reorganização Administrativa Territorial Autárquica" - de facto, um autêntico aborto com cheiro a Relva (no plural) - com pretenções a Lei, segundo os mais cáusticos e um completo rol de asneiras, segundo os mais moderados - aqueles que pertencencem aos partidos do governo. Mesmo assim e depois de uma tentativa - sugeriada aliás pelo grupo do PSD - para que se votasse apenas a moção de repúdio e rejeiçãao do PS, que era de todas a mais abrangente, foi decidido levar a votos todas as apresentadas pelas restantes forças, tendo sido todas aprovadas, sendo que a do PS foi aprovada por unanimidade.
Ficou no entanto um aviso de alguns a pairar no ar: É que a Lei pode mesmo avançar e se isso acontecer, será bom que todos se lembrem da sua posição de hoje e que antes de pertencerem aos Partidos A,B, ou C, são valonguenses e que aquilo que o governo está a pretender levar por diante a coberto do alibi da Troika, é uma autêntica aberração. No caso de Valongo, então, seja qual for a configuração que se tente para ficar com as tais três freguesias previstas na proposta de Lei, não se conseguem sequer cumprir os critérios definidos na mesma.
Daí que, com um silêncio comprometido do PSD, se tenha criticado muito aquela bacorada proferida por Fernando Melo (que mais uma vez não largou o robe e os chinelos para estar presente na Assembleia) na entrevista concedida ao JN, sugerindo uma nova configuração para Valongo: Ermesinde+Alfena, Campo+Valongo e deixando Sobrado como está. Só daquela cachola poderia sair tamanha barbaridade, autêntico tiro no pé, não dele, mas sim dos valonguenses: O resultado, seria ficarmos com duas super freguesias enquanto alguns Municípios continuarão a existir com menos de quatro mil eleitores! Além do mais, o despesismo é sobretudo gerado pelo Poder Central e esse continua gordo que se farta. Foi decidido enviar à AR com carácter de urgência, as moções hoje aprovadas, dado que a proposta de Lei irá começar a ser discutida já amanhã, segundo parece.
Outro ponto quente onde houve alguma (aqui apenas) aparente unanimidade, toldada no entanto por muito taticismo, foi a questão suscitada pela Junta de Alfena que apresentou a moção aprovada por unanimidade na última Assembleia de Freguesia, àcerca da questão dos seus limites territoriais. Ao nível dos presidentes de Junta e da própria Câmara, todos parecem estar de acordo com a razão de Alfena e de que pelo menos a versão dos limites do PDM ainda em vigor, poderiam perfeitamente constituir a base do entendimento.
A CDU propôs por isso que a Câmara promova mais uma reunião com todos os presidentes de junta e tente dinamizar uma plataforma de entendimento, envolvendo-se a sério no problema. Mas não há bela sem senão: tinham de vir ao de cima as "dificuldades com as ratificações nas Assembleias de Freguesia" - questão levantada por Ivo Neves do PS Valongo em substituição do Presidente de Câmara! É este taticismo que não augura nada de bom e que fica mal a quem o utiliza. Os Partidos têm que se assumir de corpo inteiro nesta questão e se for o caso, como Alfena não tem dúvidas, assumirem a verdade histórica nas respectivas Assembleias. O problema coloca-se só com Valongo e com Sobrado, embora neste caso, Sobrado no deve/haver entre Valongo e Alfena, fique praticamente na mesma. Mas verdade é verdade e taticismo aqui, cairá muito mal a quem persistir nele. Vamos ver no que dá a diligência de que João Paulo Baltazar foi incumbido - como presidente de Câmara em exercício (e de facto).
Desta vez, o nosso homem de leis de Alfena não esteve mal e colocou os acentos tónicos nas palavras certas:
"O problema está menos nas mãos dos presidentes e sobretudo na atitude dos Partidos".
Para dizer a verdade, gostei francamente da intervenção da CDU sobre o assunto, que apresentou inclusive a tal moção que foi aprovada por unanimidade e não gostei nada do discurso titubeante e cheio de ziguezagues de Ivo Neves de Valongo.
Mas gostei muito menos ainda do silêncio ensurdecedor dos grupos municipais do PSD, do CDS-PP e do Partido Socialista: deixaram os respectivos presidentes de Junta a fazer as despesas da festa em relação a este assunto e isso não me pareceu bonito.
Conforme pode ser verificado pelo adiantado da hora a que estou a publicar este post, ele foi escrito ao "correr da pena" e versa apenas o essencial da discussão.
Voltarei por isso ao tema - sobretudo na parte do período de antes da Ordem do dia e das intervenções do Público, em próxima oportunidade.