UM ESPAÇO ONDE ESCREVEREI SOBRE TUDO, SOBRETUDO, SOBRE TUDO QUE SEJA CAPAZ DE CAPTAR A MINHA ATENÇÃO.
UM ESPAÇO ONDE O LIMITE NÃO LIMITA - APENAS DELIMITA.
UM ESPAÇO ONDE ESCREVEREI SOBRE TUDO, SOBRETUDO, SOBRE TUDO QUE SEJA CAPAZ DE CAPTAR A MINHA ATENÇÃO.
UM ESPAÇO ONDE O LIMITE NÃO LIMITA - APENAS DELIMITA.
Mais uma palpitante reunião pública ordinária de Câmara (ver edital abaixo) 15 de Março - 10 horas - salão nobre do Município.
De destacar, que a intervenção do Público já funcionará de acordo com o novo Regimento.
Relembro aqui as principais regras:
a) Colocação de questões para as quais se pretenda uma resposta na própria reunião, devem ser apresentadas por escrito com 3 dias de antecedência (para esta já não vão a tempo);
b) Para questões que possam ter uma resposta posterior, a inscrição deve ser feita até 30 minutos antes no Gabinete de apoio ao Munícipe:
c) Cada intervenção não deve exceder a duração de 5 minutos e não pode versar sobre assuntos da Ordem do Dia;
d) O tempo reservado ao conjunto de pedidos de intervenção, é de 15 minutos, podendo ser prorrogado por igual período caso o número de inscrições o justifique.
Como se pode depreeender dos assuntos constaantes da Ordem do Dia, Valongo (já) não tem problemas e por issso os assuntos para levar a reunião de Câmara começam a escassear, ou então - e essa é a hipótese mais provável - esta resolveu fechar o estaminé para obras...
Nota comum à resenha histórica iniciada em 6 de Março:
Esta série de episódios genericamente intitulados "o reinado de Fernando Melo", são o meu contributo para ajudar Sua Excelência a acelerar a velocidade de processamento dos seus pensamentos (na última reunião de Câmara ele prometeu aos Vereadores da Coragem de Mudar que o convidaram a deixar com dignidade, o cargo que já não gosta de exercer, que "ia pensar no assunto") e baseiam-se numa recolha perfeitamente aleatória feita na Internet, sobre a corrupção e comportamentos conexos em Valongo. Limitar-me-ei a reproduzir os referidos conteúdos, sem acrescentar - por desnecessários - quaisquer comentários.
REVISITANDO A HISTÓRIA DA CORRUPÇÃO EM VALONGO - "TAKE EIGHT"
A contratação para o quadro da Câmara de Valongo da ex-nora de Fernando Melo, que entrou para adjunta do presidente, a ganhar um salário superior a dois mil euros mensais, teve irregularidades, admitiu ontem o autarca. Melo fez questão de abrir o assunto com uma demarcação pessoal: "Quando se deu o concurso, já tinha havido divórcio entre a minha ex-nora e o meu filho", disse. A avaliação do relatório do período experimental durante o qual Maria Sofia Castro trabalhou naquelas funções, depois de ter sido escolhida entre 26 candidatos, estava a cargo de um júri de três pessoas. Todavia, esse relatório nunca chegou a ser feito. Mesmo assim, a ex-nora do presidente foi contratada a tempo indeterminado e trabalha no gabinete do ex-sogro, como técnica superior de Relações Internacionais. Segundo foi explicado, a irregularidade terá como consequência a declaração de nulidade do anúncio publicado em Diário da República O movimento Coragem de Mudar, que levantara a questão em reunião anterior, pediu "a cabeça" da chefe de Divisão de Recursos Humanos, que acusa de ter mentido deliberadamente ao Executivo. Na última reunião, na qual o JN esteve presente, a funcionária em causa declarou estar "tudo conforme", que o relatório existia, mas estava mal arquivado. "Pedimos a instauração de um processo disciplinar por violação grave do dever de lealdade", afirmou Pedro Panzina. Fernando Melo afirmou que vai ser aberto um inquérito.
No princípio, isto é, logo após a negociação do PEC 1 (e de todos os que se lhe seguiram) e da governação da Troika, os mais ingénuos passaram a acreditar que tudo o que de mau nos caía em cima, era culpa dessa governação externa e os que sabiam que isso não era inteiramente verdade não estavam muito interessados - antes pelo contrário - em desmenti-lo.
Essa visão maléfica da Troika, não sendo inteiramente injusta, também não era totalmente verdadeira e a prova disso - uma entre muitas - está recorte colocado ao lado, retirado do Económico, cuja versão integral pode ser lida AQUI
Os grandes grupos económicos e financeiros, as grandes empresas monopolistas ainda têm nas mãos uma parte substancial da governação e do poder legislativo nacional e vão usá-los da melhor forma que sabem enquanto a governação externa os deixar.
Já sabíamos que era assim e por isso esta notícia da demissão do secretário de Estado da Energia não nos espantou por aí além - sobretudo depois de ter tido a coragem de dizer o óbvio e que um estudo credível e independente confirmou: que andávamos a pagar a factura da energia que consumíamos acrescida das alcavalas e dos roubos transformados em lei que lhe vêem acoplados.
E também sabíamos que os governos são apenas a parte formal e visível do submundo dos negócios e da exploração desenfreada dos grandes grupos.
Aliás, por isso é que quando fazem eleger os políticos graças ao corrupto financiamento dos Partidos, lhes atam os atilhos às parte móveis para os poderem manipular à vontade e lhes garantem ao mesmo tempo, que quando deixarem de ser úteis no palco das marionetas, têm lugar reservado num qualquer conselho de administração, num qualquer gabinete de estudos ou qualquer outro tacho equivalente.
Nota comum à resenha histórica iniciada em 6 de Março:
Esta série de episódios genericamente intitulados "o reinado de Fernando Melo", são o meu contributo para ajudar Sua Excelência a acelerar a velocidade de processamento dos seus pensamentos (na última reunião de Câmara ele prometeu aos Vereadores da Coragem de Mudar que o convidaram a deixar com dignidade, o cargo que já não gosta de exercer, que "ia pensar no assunto") e baseiam-se numa recolha perfeitamente aleatória feita na Internet, sobre a corrupção e comportamentos conexos em Valongo. Limitar-me-ei a reproduzir os referidos conteúdos, sem acrescentar - por desnecessários - quaisquer comentários.
REVISITANDO A HISTÓRIA DA CORRUPÇÃO EM VALONGO - "TAKE SEVEN"
Obviamente, desde 2009 até agora e graças a algumas excepções pontuais ao PDM entretanto concedidas cirurgicamente a alguns investidores amigos - e os verdadeiros amigos nunca são ingratos - a "colecção de relógios" do Dr. Fernando Melo deve ter aumentado substancialmente. No entanto e dada a sua hesitação em abandonar o cargo, devem faltar-lhe ainda "alguns modelos". É também provável que, apesar das contingências originadas pelo problema BPP, os números da sua conta bancária actual também sejam substancialmente mais elevados - suficientes seguramente para comprar umas pantufas "topo de gama" e um robe bordado a ouro.
Nota comum à resenha histórica iniciada em 6 de Março:
Esta série de episódios genericamente intitulados "o reinado de Fernando Melo", são o meu contributo para ajudar Sua Excelência a acelerar a velocidade de processamento dos seus pensamentos (na última reunião de Câmara ele prometeu aos Vereadores da Coragem de Mudar que o convidaram a deixar com dignidade, o cargo que já não gosta de exercer, que "ia pensar no assunto") e baseiam-se numa recolha perfeitamente aleatória feita na Internet, sobre a corrupção e comportamentos conexos em Valongo. Limitar-me ei a reproduzir os referidos conteúdos, sem acrescentar - por desnecessários - quaisquer comentários.
REVISITANDO A HISTÓRIA DA CORRUPÇÃO EM VALONGO - "TAKE SIX"
Julgo que não haverá ninguém que, nalgum momento da sua vida, não tenha passado por situações de corrupção e de favorecimento pessoal. Nem que tenha sido para as rejeitar! Todos nós, creio bem, fomos, num dia qualquer, objecto de sugestões de que, para adiantar um processo, resolver uma questão, obter um financiamento ou um preço mais razoável numa obra ou na decisão de uma compra, um "cumprimento mais demorado" seria método definitivo e eficaz. Aceitar a situação, entrando no "esquema" dependia apenas da nossa honestidade pessoal, porque, quanto ao facto de ser crime punível, havia quase a certeza de impunidade.
18.
Com efeito, não é fácil provar um acto de corrupção, e um acto de favorecimento ainda menos. Pode quase dizer-se que, a corrupção é um crime que compensa! É um crime transversal na nossa sociedade e, o que é mais grave, está tão vulgarizado e enraizado, é aceite com tal naturalidade que, começa a não ter, sequer, condenação moral. Não me lembro de ninguém ter, alguma vez, assumido com honestidade, que se deixou corromper ou corrompeu alguém, envergonhar-se e arrepender-se do crime cometido!
19.
As áreas da Administração Pública e Autárquica são um manancial de casos impunes. Impunes porque a sua prova não só é extraordinariamente dificil, como também o próprio "sistema" é corrupto. As leis são muitíssimo permissivas, abrindo portas a toda a sorte de discricionariedade que é, como se sabe, a "mãe" da arbitrariedade e "avó" da prepotência. Quem, por exemplo, espera a decisão de um processo, tem duas opções: ou entra no "esquema" ou entra na fila dos que esperam eternamente num caminho semeado de obstáculos. Queixar-se? Denunciar? Para quê? Nada é feito e, mesmo que alguma coisa, por excepção, se faça, o resultado é inconclusivo ou o processo desaparece.
20.
A Câmara Municipal de Valongo aprovou já em 2010, o Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas, de conformidade com o que se encontra legalmente determinado. Desconhece-se qualquer resultado da aplicação do Plano, apesar de tudo o que de mau consta sobre o Município(11). O Plano poderá ser um instrumento de luta contra a corrupção e o nepotismo, se aplicado eficientemente. Mas duvidamos. E duvidamos porque não existe uma cultura de queixa das arbitrariedades e de denúncia da prepotência, as quais, ainda por cima, correm o risco de não terem sequência (quis custodiet ipsos custodes?), levando a que, com o tempo, a culpa "morra solteira". A criação de uma estrutura inspectiva - independente e empenhada - dirigida por uma personalidade consensual aos olhos do Munícipes e munida de poderes de investigação seria uma medida a considerar(12).
Andou bem, recentemente, a "Coragem de Mudar", de Alfena, promovendo duas sessões públicas de discussão do pedido de alteração pontual do PDM, o qual, como se sabe, se relacionava com o caso referido em 1.. Nós próprios colaborámos, subscrevendo uma reclamação das muitas que foram entregues. Isto porque pensamos que, se uma determinada decisão, se uma determinada atitude, se um determinado acontecimento puderem ser explicados por razões de corrupção ou circunstâncias de favorecimento, será quanto bastará (pluralitas non est ponenda sine necessitate) para que sejam denunciadas.
J Silva Pereira
(11) No que respeita a Alfena, sabemos que a implementação do Plano foi recusada pelo Sr. Presidente da Junta, por entender que, naquela cidade, tal se não justifica. Por outras palavras, não há, em seu entender, corrupção em Alfena! (12) Sugeri já, por várias vezes, que todas as reuniões de munícipes com membros ou funcionários da Câmara fossem secretariadas e lavradas as actas respectivas, de carácter pouco complicado, de fácil interpretação, mas assinadas pelos intervenientes. Era processo simples de evitar desdizer-se mais tarde o que foi dito.
Nota: Estes postais poderão ter, a todo o momento, necessidade de correcção. Sempre que a tal se proceda, será o facto indicado em rodapé. a) Alterado o ponto 20. em 11.11.11.. Acrescentou-se a nota (12)
Nota comum à resenha histórica iniciada em 6 de Março:
Esta série de episódios genericamente intitulados "o reinado de Fernando Melo", são o meu contributo para ajudar Sua Excelência a acelerar a velocidade de processamento dos seus pensamentos (na última reunião de Câmara ele prometeu aos Vereadores da Coragem de Mudar que o convidaram a deixar com dignidade, o cargo que já não gosta de exercer, que "ia pensar no assunto") e baseiam-se numa recolha perfeitamente aleatória feita na Internet, sobre a corrupção e comportamentos conexos em Valongo. Limitar-me-ei a reproduzir os referidos conteúdos, sem acrescentar - por desnecessários - quaisquer comentários.
REVISITANDO A HISTÓRIA DA CORRUPÇÃO EM VALONGO - "TAKE FIVE"
Uma vez mais era pretendido uma declaração de interesse económico de modo a poder-se construir em local onde o PDM não permitia construir, só sendo eventualmente possível através dessa declaração. O PS votou contra, bem como o Vice-Presidente da Câmara (do PSD), verificando-se empate que obrigou ao uso do voto de qualidade do Dr. Fernando Melo. Na declaração de voto do PS é referido ser "incompreensível, injustificável e, portanto, inaceitável a frequência e a regularidade com que a Câmara vem utilizando os mecanismos de excepção previstos no Regulamento do PDM, assim vulgarizando e generalizando a atribuição do estatuto de “interesse público municipal”, ou outros para, por essa via, permitir as mais flagrantes violações do PDM".
Presente à Câmara Municipal o pedido de atribuição de interesse público municipal ao empreendimento constante do Processo de Loteamento indicado no assunto em epígrafe, em nome de Sonho Lindo – Empreendimentos Imobiliários, Lda., sito na Rua Simões Lopes, na Freguesia de Ermesinde, Concelho de Valongo, acompanhado do parecer jurídico prestado em 2008.05.19.
O investidor tinha construído mais 50% do que era permitido, sendo que aqueles 50% a mais estavam em clara violação do PDM. Apesar da dimensão, nenhum fiscal da Câmara se havia apercebido de que havia uma violação do PDM. Na declaração de voto do PS pode ler-se: pretende-se, através de um mecanismo excepcional do Regulamento do PDM, dar cobertura legal a um empreendimento que foi construído sem que para tal estivesse licenciado; Para tal recorre-se ao já esgotado – tantas vezes tem sido utilizado – expediente de atribuição do estatuto de “interesse público municipal”(...).
O pedido mereceu unanimidade. Porém, foi referida a circunstância de que a unidade industrial em causa seria instalada numa construção pré-existente, que teria sido em tempos licenciada pela Câmara, sem que o licenciamento se tivesse efectivado, porque o promotor, em virtude de não ter sido isentado das taxas, não tinha levantado a licença.
Nas circunstâncias, os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista entendiam que, embora por sistema não se dever construir em área de reserva de produção florestal, no entanto,atendendo ao histórico de haver uma construção no local, de haver uma unidade industrial com as características descritas no processo, à actual situação económica e ao que a empresa tinha demonstrado fazer, trabalhando com mão-de-obra do concelho(...), votariam favoravelmente.
Presente à Câmara Municipal o parecer jurídico datado de 2 de Março de 2009 e informação técnica nº. 01/DEU.DPA/2009, de 2009.03.02, inseridos no Processo indicado no assunto em epígrafe, em nome de Quinta de Santa. Justa, Lda., sito no Monte de Santa Justa, na Freguesia e Concelho de Valongo, destinado à construção de um Centro Hípico, cujo teor se transcrevem.
O pedido mereceu unanimidade, considerando que "a construção de um Centro Hípico a que se refere o Pedido de Informação Prévia irá pois promover actividades no seu interior e na área da Serra de Santa Justa, que se consideram adequadas a uma utilização equilibrada daquele espaço.(...) No Pedido de Informação Prévia em anexo, a Requerente propõe a utilização de espécies arbóreas e arbustivas autóctones (em particular carvalhos e sobreiros), quer no interior do empreendimento, quer nos terrenos circundantes, sua propriedade e atingidos pelos incêndios dos últimos anos(10).
Seria, todavia, assaz interessante verificar se o reflorestamento foi cumprido e se, porventura, não terá sido construida, em lugar do Centro Hípico, uma qualquer moradia, eventualmente luxuosa e com cavalariças anexas!
Presente à Câmara Municipal a informação técnica nº. 810/STEU/2009, de 2009.05.13, prestada no âmbito da apreciação dos Processos indicados no assunto em epígrafe, em nome de Square Asset Management – Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, S.A., referente ao pedido de licenciamento de obras de remodelação de edifício para a construção de um Hotel, Residência Assistida para Idosos e Hospital Privado no Gaveto da Rua Gaveto da Rua Ribeiro Cambado, nº. 131 e Rua Regedor José Diogo, nºs. 91, 111, 131, 145 e 161, na Freguesia de Valongo, Concelho de Valongo, cujo teor se transcreve.
Pretende-se, através de um mecanismo excepcional do Regulamento do PDM, recorrer-se ao já esgotado – tantas vezes tem sido utilizado – expediente de atribuição do estatuto de “interesse público municipal”, interesse que advém, defende a proposta, da construção, pelo requerente, de um hospital, um hotel residencial de 2 estrelas e uma residência assistida para idosos; Essa atribuição irá permitir o aumento da volumetria que o PDM em vigor impede; Apesar de não estar demonstrada a enorme falta que alguns desses equipamentos possam fazer ao Concelho (que já tem 3 hospitais, e várias residenciais e motéis), nem haver qualquer compromisso relativamente ao número de postos de trabalho a criar, porque se trata de requalificar uma zona degradada, onde já existe construção os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista abstêm-se na votação da referida proposta.”
(Continua)
(10) Terá sido tido em conta o teor do D/L 327/90, de 22 de Outubro com as alterações introduzidas pela Lei n.o 54/91, de 8 de Agosto e pelo D/L 34/99, de 5 de Fevereiro, que proibe a construção nas áreas ardidas nos 10 anos subsequentes à ocorrência dos incêndios?
Nota comum à resenha histórica iniciada em 6 de Março: Esta série de episódios genericamente intitulados "o reinado de Fernando Melo", são o meu contributo para ajudar Sua Excelência a acelerar a velocidade de processamento dos seus pensamentos (na última reunião de Câmara ele prometeu aos Vereadores da Coragem de Mudar que o convidaram a deixar com dignidade, o cargo que já não gosta de exercer, que "ia pensar no assunto") e baseiam-se numa recolha perfeitamente aleatória feita na Internet, sobre a corrupção e comportamentos conexos em Valongo. Limitar-me-ei a reproduzir os referidos conteúdos, sem acrescentar - por desnecessários - quaisquer comentários.
REVISITANDO A HISTÓRIA DA CORRUPÇÃO EM VALONGO - "TAKE FOUR"
Levei algum tempo, como costumo por defeito meu, a escrever sobre o caso da especulação dos terrenos da nova Zona Industrial de Alfena. Fui procurando, entretanto, documentar-me o mais possível, recuando no tempo até ao que penso serem os primórdios do caso. Consultei as Actas das sessões da Câmara de Valongo e, ao mesmo tempo, vários outros documentos me foram chegando às mãos. O que a seguir vou referir é uma exposição de factos acompanhada de um simples exercício de raciocínio especulativo.
Introito
1.
31 de Outubro de 2007
O Vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Valongo, Engº. José Luis Pinto, levou à, sessão do Executivo uma PROPOSTA DE SUSPENSÃO PARCIAL DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL E ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS PREVENTIVAS NOS LUGARES DE FONTE DA PRATA, FREGUESIA DE ALFENA E DEVESA/ERMIDA, FREGUESIA DE SOBRADO. A suspensão iria permitir a construção, naqueles locais, de uma plataforma empresarial de cerca de 55 hectares, sustentada pelo processo 31/P/2007 - que admitia um investimento de 100M€ e a criação de 800 postos de traballho - apresentado por um promotor (Novimoveste) ligado ao Banco Santander(1).A proposta estava mal fundamentada e, apesar da defesa acérrima que dela fez aquele Vereador, não se convenceram os da oposição e, caso pouco comum, mesmo alguns dos Vereadores da própria maioria, o que levou o Presidente (Dr. Fernando Melo) a retirar a proposta, convencido da sua reprovação, caso fosse votada.
2.
A área referida é aquela mesma, constituida por um conjunto de vários terrenos, que o Deputado Municipal de Matosinhos, Jaime Resende, comprou(2) por valores relativamente baixos, e vendeu(3) ao promotor referido por cerca de 20 M€, arrebatando uma mais-valia, de cerca de 16M€. A situação era já conhecida - a força política "Coragem de Mudar", de Alfena, usou-a como arma eleitoral na campanha autárquica de 2009 (sem, todavia, a expressão mediática que, recentemente, ganhou). Nessa altura, uma outra força política concorrente - Unidos por Alfena - defendia pertinazmente a criação daquela Zona Industrial. Apontavam-se-lhe, então, eventuais ligações entre algumas das suas personalidades(4) e o intermediário daquele negócio.
3.
Não será necessária grande destreza de raciocínio para perceber como a situação terá ocorrido. Podemos, com pouco erro, fazer remontar o caso à época da elaboração do traçado da A41 e dos nós de acesso respectivos. O conhecimento previlegiado a que, dentro de Câmara, alguns (poucos) tiveram acesso, terá permitido a montagem de um “esquema de negócios” em proveito próprio. Terá sido, por essa altura, que o autarca matosinhense iniciou a sua acção de aquisição de terrenos, até então integrados em área de REN, mas estratégicamente situados nas proximidades do chamado “Nó de Alfena” (ou “Nó da Senhora do Amparo”) e que, mais tarde, com a promessa, embora equívoca, da Camara de Valongo - documento subscrito pelo Vereador Engº. José Luis Pinto - de alterar a classificação do solo, negociou a sua venda, com os resultados ora tornados públicos(5). Não é fácil nem vulgar obterem-se documentos deste tipo e a sua emissão denuncia a inequivoca ligação dos dois principais intervenientes, apostados na concretização do chorudo negócio.
4.
Todavia, o efectivo êxito assentava precisamente na capacidade do Engº. José Luis Pinto conseguir, fosse como fosse, a alteração do uso daquele solo. A sua primeira tentativa acontece a 31 de Outubro de 2007 - acima referida em 1. - que correu mal. Com a imprescindível conivência de alguns colaboradores mais chegados(6) e apoiado na máquina camarária, reapresenta o processo a 24 de Janeiro de 2008, como é referido em 9..
5.
8 de Novembro de 2007
Entretanto, o assunto vem, de novo, à baila durante a intervenção dos membros da Câmara, por intermédio da Dra. Maria José Azevedo que disse "iria voltar a abordar o assunto discutido na reunião anterior, porque tinha havido posteriormente declarações públicas e teria de confrontar o Senhor Vereador, Eng.º José Luís Pinto, com as afirmações que alegadamente o Senhor Vereador tinha feito, e dizia “alegadamente” porque, porventura, teria havido uma má interpretação por parte do jornal das afirmações proferidas pelo Senhor Vereador, razão pela qual julgava que aquele era o local certo para o Senhor Vereador, se entendesse, explicar as suas afirmações, sobretudo porque ela não as tinha entendido.
6.
6 de Dezembro de 2007
Aqui referida mais uma situação que, no mínimo, se pode considerar de desleixo por parte do Departamento de Urbanismo e da Junta de Freguesia de Alfena. O que pretendo salientar, porém, é que o estreito relacionamento do Vereador responsável com alguns membros desta Junta é antigo e tem contornos partidários. O Engº. José Luis Pinto era, à época, responsável concelhio do PSD enquanto que na Junta pontificava uma dissidência daquele Partido, denominada "Unidos por Alfena", dissidência que não impedia uma estreita comunhão de interesses(7).
Diversificação
7.
Com o "esquema" devidamente montado este Vereador passou a coordenar um conjunto de operações urbanísticas que tinham em comum a tentativa de as fazer passar como de "interesse municipal", geradoras de um número variável de novos postos de trabalho (8) e merecedoras de uma alteração significativa da capacidade construtiva dos solos, originando ganhos substanciais para os promotores. Como, por sua vez, estes agradeciam a favorável apreciação da sua proposta, caberá às entidades competentes investigar. Respigados do sítio da Câmara Municipal de Valongo aqui vão diversos processos "apadrinhados" pelo diligente Vereador.
Presente à Câmara Municipal o processo nº (91)2007/8, referente ao assunto em epígrafe, o qual foi objecto da informação n.º 34/DP/2007, de 2007.12.12.
Foi decidido, por unanimidade , aprovar a proposta para a elaboração e respectivos termos de referência do novo Plano Municipal de Ordenamento do Território, designado por "Plano de Urbanização do Centro Cívico de Alfena".
Independentemente da votação unânime seria interessante apurar-se o "contributo" de um gabinete de arquitectura de Alfena(9) para a elaboração deste plano. Por várias vezes e, pelo menos, desde de 2005 que o assunto foi sendo referido e, inclusivamente, usado como argumento para, umas vezes, travar iniciativas urbanísticas particulares e outras, para as favorecer.
O PUCCA passou a ser, semelhantemente à nova Zona Industrial, acérrimamente defendido pelo grupo no poder em Alfena que, aliás, fez dele bandeira eleitoral, todavia, nunca foi discutido publicamente, conforme prometido. Por várias vezes, em Assembleia de Freguesia e durante o actual mandato, houve interpelações de iniciativa da Oposição, sem respostas consequentes.
9.
24 de Janeiro de 2008
É apresentada, agora, uma "PROPOSTA DE ELABORAÇÃO DE ALTERAÇÃO PONTUAL DO PDM DE VALONGO”. Processo nº (91) 2008/1, referente à questão já tratada em 31 de Outubro de 2007 e que havia sido retirada. Desta vez o Engº. José Luis Pinto, traz à reunião da Câmara um pedido de alteração pontual, que é aprovado com 2 votos favoráveis (Dr. Fernando Melo e Engº. José Luis Pinto) e 7 abstenções (restantes Vereadores do PSD e os 4 Vereadores do PS).
Oficialmente, a Junta de Freguesia recebeu do Grupo Trofa Saúde, em agradecimento (de que seria?) um mini-autocarro. Uma vez mais o Engº. José Luis Pinto "brilhou" na defesa do projecto, que foi aprovado por maioria, com votos contra do PS.
Trata-se do caso da "Quinta do Bandeirinha" - também utilizado como arma eleitoral nas Autárquicas de 2009 - de que o autor deste postal é um dos Herdeiros. O processo foi tratado, desde 2006, de forma verdadeiramente surreal, envolvendo diversas personalidades da Câmara de Valongo, da Junta de Freguesia de Alfena, o gabinete de arquitectura alfenense e a firma Eusébios, SA..
É apresentada mais uma absurda proposta pretendendo resolver um caso particular através da alteração inopinada do Regulamento do PDM. A proposto foi aprovada por maioria, com os votos contra do PS.
Mais uma caso de claro favorecimento de uma empresa particular, não identificada no Processo e sem qualquer ligação à área social, antes, ao que parece, tratando-se de uma empresa dedicada ao ramo da construção civil e à promoção imobiliária! A proposta passou, por maioria, com os votos contra do PS.
(Continua)
(1) Santander Asset Manegement
(2) Cerca de um mês antes, i.e., a 27 de Setembro
(3) No mesmo dia, valendo-se de um documento da Câmara Municipal de Valongo, subscrito pelo Eng. José Luis Pinto.
(4) As personalidades seriam, nomeadamente, o Dr. Arnaldo Soares - Presidente da Junta e novamente candidato mas, mais tarde incluido na lista da Câmara, onde é, actualmente Vereador - e o Engº. Camilo Moreira, proprietário de um gabinete de arquitectura em Alfena e mandatário financeiro da Lista referida.
(5) Jaime Resende afirma não ter obtido um lucro tão relevante, e que terá, apenas, recebido um montante próximo dos 6M€. Provavelmente diz a verdade, pois não me parece que uma empresa do grupo Santander se disponha a pagar tão elevada quantia confiada numa promessa relativamente vaga. Actualmente, já o uso do solo foi alterado (Portaria 260/2011), embora com a reserva de, apenas, ser tido em conta após a aprovação do PDM. Para obviar esta condicionante, procedeu a CMV, conforme aviso, à alteração pontual do PDM, cuja discussão pública levada a efeito pela "Coragem de Mudar" terá espoletado (pelo menos ajudou) o mediatismo de toda a questão.
(7) Como já foi referido, o Dr. Arnaldo Soares - Presidente da Junta de Alfena desde 2005 - fôra eleito pela dissidência do PSD denominada "Unidos por Alfena", da qual era mandatário financeiro o Engº. Camilo Moreira, dono de um gabinete de arquitectura na mesma localidade e com larga aceitação junto da Câmara Municipal, onde quase possuía o monopólio da aprovação dos projectos, segundo informação dada ao autor do postal pelo Arq. Victor Sá em 2007.
(8) Julgo que NUNCA NINGUÉM se deu ao trabalho de verificar, após a execução dos Projectos, se as condições propostas foram cumpridas, i.e., se o número de postos de trabalho foi realmente criado e se a mais valia económica, social ou outra se verificou efectivamente. Porque, tal não sucedendo, justificava-se a aplicação de sanções por incumprimento, sanções essas que deveriam ficar estipuladas no despacho camarário.
(9) Sem dúvida com a colaboração prestimosa do Dr. Arnaldo Soares
Ficamos a saber na última reunião de Junta, que a REN - Rede Eléctrica Nacional - uma empresa que a cumprir-se o calendário da "venda de todos os anéis" por parte deste governo, será privatizada no decurso deste ano, se prepara para passar a potência da energia que circula sobre as cabeças dos alfenenses, de 220 para 400 KVA.
A REN é (infelizmente) nada mais nada menos que a "dona" da maior parte do espaço aéreo nacional abaixo da altitude de navegação aérea.
Ao longo dos últimos anos, comportando-se como dona de facto do País, habituou-se e quase nos habituou também, a aceitar que a deixássemos habituar a comportar-se como dona do País. Mexia no território como queria, instalava estendais aéreos por tudo quanto é sítio - rasgando montes e vales ou simplesmente, passando por cima de espaços urbanos, se esse fosse o caminho mais curto para o lucro.
Os governos deixaram e as populações, de forma mais ou menos inconformista, nunca puderam contar com um verdadeiro apoio dos órgãos de poder - central e local - e foram convivendo com esta situação terceiro-mundista de "verem o céu às riscas", com a agravante das dúvidas que se têm vindo insistentemente a colocar relativamente ao efeito nocivo para a nossa saúde, dos campos electromagnéticos gerados por estes estendais.
É verdade, que já não conseguimos viver sem as dezenas de tomadas de uma vugar habitação, para ligarmos as dezenas de aparelhos e equipamentos de que necessitamos no nosso dia a dia, isto já para não falar das empresas de onde nos vem o dinheiro necessário para, com maior ou menor dificuldade, pagar as facturas mensais que a EDP não se esquece de nos remeter na data certa.
O problema não é esse. A questão relevante a que teremos de estar atentos - no caso de Alfena, mas também em Campo e Sobrado - é saber se a nossa Câmara vai lançar mão de todos os instrumentos legais que tem ao seu alcance, para travar este comportamento de "senhor feudal" da REN, que se acha com direito a continuar na mesma senda terceiro-mundista que tem seguido até aqui. Precisa de duplicar a potência? Muito bem! Escolha o percurso que menos prejudique as populações e proceda como nos países civilizados, isto é, enterre as linhas - como aliás o fez recentemente em Ermesinde.
Mais estendais ou estendais reforçados não! Os lucros que tem registado, dão para fazer o trabalho bem feito e para respeitar os direitos dos outros!
A nossa Junta enviou uma exposição neste sentido no âmbito da consulta pública, a Câmara aprovou uma resolução no mesmo sentido - embora tenha escondido sem "alarme" no seu site o edital da consulta pública que termina na segunda feira! Todos aparentemente e até agora, estão a fazer o que se impõe, mas com este tipo de empresas, todo o cuidado é pouco e têm de ser vigiadas de perto, quando não, acordaremos um dia destes com o azul do céu ainda mais riscado do que já está e com mais uns quantos pontos acrescentados à escala de riscos para a nossa saúde.
Nota comum à resenha histórica iniciada em 6 de Março:
Esta série de episódios genericamente intitulados "o reinado de Fernando Melo", são o meu contributo para ajudar Sua Excelência a acelerar a velocidade de processamento dos seus pensamentos (na última reunião de Câmara ele prometeu aos Vereadores da Coragem de Mudar que o convidaram a deixar com dignidade, o cargo que já não gosta de exercer, que "ia pensar no assunto") e baseiam-se numa recolha perfeitamente aleatória feita na Internet, sobre a corrupção e comportamentos conexos em Valongo.
Limitar-me-ei a reproduzir os referidos conteúdos, sem acrescentar - por desnecessários - quaisquer comentários.
REVISITANDO A HISTÓRIA DA CORRUPÇÃO EM VALONGO - "TAKE THREE"
O PS/Valongo anunciou hoje que pediu ao Procurador-Geral da República que apure responsabilidades no extravio de uma certidão judicial que visava a abertura de um inquérito criminal ao presidente da autarquia local, o social-democrata Fernando Melo.
Os socialistas de Valongo exigem - segundo o texto a que a agência Lusa teve acesso - a Pinto Monteiro a «instauração de um inquérito tendente à averiguação de responsabilidades por parte dos intervenientes» no extravio.
No comunicado, o PS pede ainda à Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) uma «auditoria rigorosa» à gestão dos sucessivos executivos liderados por Fernando Melo.
Em causa estão, segundo os socialistas, alegadas ilegalidades relacionadas com o Programa Especial de Realojamento (PER) de Valongo, que o antigo autarca Eduardo Madureira disse, em 2001, ter denunciado ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP).
Eduardo Madureira pediu então uma «investigação urgente» de documentos que indiciariam a existência de corrupção e de um alegado «saco azul» envolvendo clubes de futebol locais.
Fernando Melo encontra-se incontactável, de férias nas Caraíbas, mas um comunicado remetido à Lusa pelo seu gabinete, indica que o alegado desaparecimento da certidão é «uma situação interna do poder judicial, à qual o presidente da Câmara Municipal de Valongo é óbvia e totalmente alheio».
O comunicado autárquico refere ainda que a investigação pedida por Eduardo Madureira «nunca existiu» e que o antigo autarca «foi condenado judicialmente, por difamação, em duas instâncias».
O Jornal de Notícias escreve segunda-feira que, «há pelo menos três anos», que é desconhecido o paradeiro de uma certidão emitida pela Relação do Porto que visava a abertura de um inquérito judicial ao autarca, por alegado envolvimento em crimes de corrupção.
«Apesar da insistência do Ministério Público, o documento nunca apareceu, nem no Tribunal de Valongo, nem na Relação, nem no DIAP», noticiou aquele diário.
O autarca de Valongo terá aparentemente saído intocado das denúncias feitas pelo anterior vice-presidente, Eduardo Madeira, que serviram para o Ministério Público junto do Tribunal da Relação do Porto mandar extrair a certidão desaparecida. Só que não se livra de ter de responder a um inquérito criminal sobre eventuais condutas que indiciam a prática de crime de corrupção e de "favores especiais". Na resposta dada pelo Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto (DIAP) ao procurador-geral distrital, em 23 de Janeiro passado, a responsável pelo DIAP informa que existe naquele departamento um processo instaurado por corrupção, em 8 de Julho de 2005, contra o presidente da Câmara de Valongo, Fernando Melo. Denúncia anónima O processo foi instaurado tendo por base uma denúncia anónima, cujo processo já se encontra no Ministério Público de Valongo. Ao que o JN apurou, a Polícia Judiciária já pediu, recentemente, que fossem extraídas certidões para dar andamento à investigação. Curiosamente, parte das peças processuais pedidas pelos investigadores da Polícia Judiciária do Porto são as mesmas que serviram ao procurador junto do Tribunal da Relação do Porto para, há cerca de três anos, mandar extrair a certidão desaparecida. Na ocasião, Eduardo Madeira exibiu cópias de notas com o logótipo da Câmara de Valongo - pequenos manuscritos, alegadamente da autoria de Fernando Melo, em que este pede determinados favores. Num dos manuscritos, cuja autoria é atribuída a Fernando Melo, é sugerido um favor, lembrando que "isto é do nosso secretário-geral (do PSD)" sobre a viabilidade de um posto de combustível, ou um pedido sobre a alteração do PDM com a vontade expressa "se poderia dar mais alguma coisa" a determinado empreiteiro. Mas também existem manuscritos atribuídos ao autarca em que este manda, alegadamente, "suspender se possível, e não facilitar nada" a determinados munícipes, cujo tratamento terá de ser igual a pessoas "com quem não é possível o diálogo, nem a colaboração". Esta documentação foi entregue pelo anterior vice-presidente de Fernando Melo, na Câmara de Valongo, e junta ao processo em que este foi condenado por difamação
A propósito da Reunião de Câmara que hoje teve lugar:
1) Foi aprovada uma recomendação apresentada por Arnaldo Soares sobre o a pretensão da REN em aumentar a tensão das linhas de alta tensão que atravessam Alfena de 220 para 400 KVA - isto é, quase duplicando a tensão actual, recomendação onde em resumo se reclama que a Câmara seja ouvida sobre este tipo de obras - como aliás a lei impõe - e que tudo seja feito para que as linhas sejam enterradas, o que aliás nem é novidade, pois a REN tem estado a fazer isso em Ermesinde, em vez de atravessar as zonas urbanas, numa multiplicidade de estendais de muito mau gosto.
O assunto foi abordado na reunião pública de Junta de Alfena ontem realizada e foi solicitado ao Dr. Arnaldo que apresentasse o assunto na reunião de Câmara.
Já ontem se estranhou o facto de um assunto destes, estar em discussão pública e a Câmara sem sequer estar incluído na Ordem do Dia para hoje.
Hoje a uma pergunta do Dr. Pedro Panzina, soube-se mais: Lamentavelmente, a Câmara tem o assunto na sua página da Internet e o seu presidente - disse-o com todas as letras - não sabia de nada! Ninguém duvidou de que estivesse a dizer a verdade, mas isso coloca mais uma vez a velha questão de quem é que manda na Câmara, se o seu presidente e respectivos vereadores com pelouros, ou se continuam a ser alguns técnicos que se dão ao direito de decidir em nome deles.
A recomendação foi aprovada por unanimidade, mas há um "pequenino" pormenor: A consulta pública termina já na próxima segunda feira e o anúncio da mesma, estava lá muito quietinho no site da Câmara, à espera que ninguém lhe mexesse!
2) Foi finalmente aprovado - por unanimidade - o novo Regimento da Câmara. Não será o óptimo, mas como esse é sempre inimigo do bom, este parece-nos por enquanto perfeitamente adequado tendo sido aliás expurgado de tudo o que era supérfluo e às vezes perfeitamente redundante em termos legais.
O artigo 6º. relativo às intervenções do Público, foi alterado, passando de uma para duas reuniões a possibilidade de os cidadãos colocarem questões e a inscrição prévia para fazer perguntas, que era de 5 dias úteis, passa para 3 e apenas se o cidadão pretender receber uma resposta na própria reunião, caso contrário, pode inscrever-se no próprio dia, 30 minutos antes do início dos trabalhos.
Para uma informação mais detalhada, coloco abaixo o documento aprovado.
PS:
Sobre o assunto REN e sobre o estendal de linhas de alta tensão que se cruzam sobre Alfena que agora se pretende ainda reforçar, a Junta de Freguesia está neste caso a fazer o que deve ser feito:
Tomou uma posição sobre o assunto, fundamentada e suportada seguramente na vontade dos alfenenses - como aliás outros cidadãos deste País - de deixarem de ser reféns de empresas que apresentam em cada ano lucros astronómicos, à custa do mau trabalho que prestam ao País, em relação ao qual, nomeadamente à sua componente Poder Local, continuam a proceder como se fossem os senhores feudais do passado e não tivessem de dar contas do que fazem nem de se preocupar com questões de saúde ou ambientais das populações.
Neste caso concreto, como o prazo de consulta pública já está a terminar, não poderemos fazer muito mais, do que apoiar todas as medidas que a Câmara e a Junta venham a tomar no sentido de salvaguardar os nossos legítimos interesses.
