ESPOLIADOS DA SEC - Sociedade de Empreitadas e Construções - A JUSTIÇA QUE TARDA...
SEC - Sociedade de Empreitadas e Construções, uma empresa de Valongo enquanto activa, mas manhosamente 'deslocalizada' para a capital do reino quando deu início ao processo de insolvência...
Quem se lembrar das várias publicações que aqui partilhei, sobre esta empresa 'socialmente irresponsável e dirigida por pessoas socialmente irresponsáveis' será levado a pensar que o relativo silêncio que se abateu sobre todo o processo significará que o mesmo tenha já sido concluído e que o muito ou pouco que restou na massa falida após todos os desvios já estará devidamente repartido.
Completamente errado!
Os espoliados da SEC continuam como sempre, isto é, espoliados e os espoliadores, esses continuam também como sempre, ou seja, passeando os 'sinais exteriores de pobresa' pelo burgo 'montados em bicicletas de marca' - marca Mercedes, BMW ou equivalente!
As apreciações que fui fazendo neste Blog ao longo da parte inicial do processo de insolvência relativamente ao comportamento de Almerindo Carneiro e seu filho Artur Carneiro como administradores e gestores da SEC agora falida, nunca tiveram nada de pessoal - não conheço pessoalmente Almerindo Carneiro e quanto ao Artur o que conheço dele, não sendo muito abonatório também não seria suficiente para fundamentar alguma apreciação mais 'assertiva' e directa...
Portanto, tudo o que foi sendo pubicado aqui tem apenas a ver com a forma como eles como empresários trataram os seus trabalhadores em todo o processo de falência e que me foi sendo relatada pelos lesados ao longo do processo.
Foi um tipo de solidariedade que incomodou tanto os prevaricadores, habituados a serem vistos no burgo como mecenas sociais e que por isso mesmo decidiram invocar as várias publicações do Blog para fundamentar contra mim duas queixas por difamação junto do Tribunal de Comarca de Valongo. Fui julgado e, como também já aqui divulguei, integralmente absolvido.
São estas as principais publicações a que me refiro:
- http://a-terra-como-limite.blogs.sapo.pt/ainda-os-roubos-da-sec-no-jornal-546240
- http://a-terra-como-limite.blogs.sapo.pt/sec-uma-falencia-a-margem-da-lei-a-545864
- http://a-terra-como-limite.blogs.sapo.pt/a-auto-flagelacao-de-almerindo-carneiro-545615
- http://a-terra-como-limite.blogs.sapo.pt/no-limite-a-verdade-so-a-verdade-nada-541222
- http://a-terra-como-limite.blogs.sapo.pt/sec-voltem-viaturas-estais-perdoadas-499449
- http://a-terra-como-limite.blogs.sapo.pt/a-palavra-aos-espoliados-da-sec-498256
- http://a-terra-como-limite.blogs.sapo.pt/498059.html
- http://a-terra-como-limite.blogs.sapo.pt/487632.html
- http://a-terra-como-limite.blogs.sapo.pt/a-sec-sociedade-de-empreitadas-e-480575
- http://a-terra-como-limite.blogs.sapo.pt/relembrando-a-sec-sociedade-de-477597
- http://a-terra-como-limite.blogs.sapo.pt/a-sec-e-as-arrumacoes-encomendadas-a-474884
- http://a-terra-como-limite.blogs.sapo.pt/litigancias-de-ma-fe-474517
- http://a-terra-como-limite.blogs.sapo.pt/a-sec-em-processo-de-insolvencia-a-473072
- http://a-terra-como-limite.blogs.sapo.pt/procuram-se-responsaveis-da-sec-estao-467051
- http://a-terra-como-limite.blogs.sapo.pt/a-sec-de-almerindo-carneiro-prole-466579
- http://a-terra-como-limite.blogs.sapo.pt/464415.html
- http://a-terra-como-limite.blogs.sapo.pt/454858.html
- http://a-terra-como-limite.blogs.sapo.pt/444577.html
- http://a-terra-como-limite.blogs.sapo.pt/442801.html
- http://a-terra-como-limite.blogs.sapo.pt/441822.html
- http://a-terra-como-limite.blogs.sapo.pt/424257.html
- http://a-terra-como-limite.blogs.sapo.pt/423687.html
- http://a-terra-como-limite.blogs.sapo.pt/402994.html
Inconformados com a decisão do Tribunal e com a notável sentença proferida pela meritíssima Juiz e como apesar das 'dificuldades' invocadas para a falência da SEC o dinheiro e o vasto património sonegado ao 'bolo' da massa falida tudo permitem, Almerindo e Artur Carneiro decidiram recorrer para o Tribunal da Relação.
Aguardo serenamente a decisão do douto Tribunal sobre este assunto.
Fiz esta espécie de 'ponto de situação' relativamente ao caso SEC e através do mesmo pretendo deixar claro duas coisas:
A primeira, é que nada do que até agora escrevi foi editado ou apagado. Mantém-se online e acessível a todos, porque a verdade não deve ser escondida, sobretudo se ela já não for, como é o caso, apenas pertença minha mas dos trabalhadores espoliados da SEC que comigo a quiseram partilhar, e que lamentavelmente continuam à espera de uma Justiça que tarda.
A segunda, é que a minha solidariedade para com esses trabalhadores não se esgotou na ajuda modesta que este Blog lhes disponibilizou até aqui nem foi de algum modo abalada pela tentativa da SEC de me 'amedrontar' ou silenciar através do recurso abusivo à Justiça.
Fui julgado e absolvido dos 'crimes' que me eram imputados, o que me dá (ainda) mais ânimo para continuar a ser solidário.
E posto isto...
Fui há dias novamente procurado por alguns dos espoliados da SEC a quem Almerindo e Artur Carneiro sonegaram direitos tão elementares como o direito à remuneração pelo trabalho prestado, o direito ao posto de trabalho livremente contratado ou à indemnização legalmente prevista e em condições de respeito pela dignidade de quem se vê privado da principal forma de assegurar a sua subsistência e a dos seus, sempre que se manifeste impossível a manutenção desse vínculo.
Antes que me contassem ao que vinham pressenti neles a imensa revolta em consequência dos sucessivos atrasos na conclusão do processo de falência da SEC.
Na sequência do atribulado processo de falência foi efectuado um leilão público dos bens da massa falida para onde foram carreados todos aqueles que Almerindo e Artur Carneiro não conseguiram desviar a tempo - mesmo assim e graças às várias denúncias que fomos fazendo, alguns ainda conseguiram chegar a tempo de 'responder à chamada' - e quando se esperava que finalmente o processo caminhasse rapidamente no sentido da sua conclusão, afinal tudo continua na mesma.
Muitos daqueles que aguardam ansiosamente a sua parte no rateio da massa falida, sobretudo os mais jovens ou com menos tempo ao serviço da empresa, já deixaram de receber subsídio de desemprego e em cada dia que passa vêm as suas dificuldades e das respectivas famílias a agravarem-se, enquanto que aqueles que os colocaram nesta situação continuam como já referi, 'ricos' como sempre e 'montados nas tais bicicletas de marca Mercedes ou equiparada'.
Faço minhas as dúvidas e interrogações que me expuseram de viva voz:
- Porque é que os advogados que representam os trabalhadores não contestaram logo no início do processo de insolvência a deslocalização manhosa e infundada da sede da SEC para Lisboa;
- Porque é que os mesmos não têm, que se conheça, desenvolvido quaisquer esforços concertados com a Administradora Judicial no sentido de recuperar património (máquinas, viaturas, materiais e equipamentos) desviado, escondido ou vendido, promovendo a respectiva apreensão;
- Porque é que todos eles (a administradora desde que substituiu o anterior administrador Dias Seabra) não exigiram a entrega das instalações e respectivas chaves que sempre permaneceram na posse dos anteriores donos, ocorrendo até a situação caricata de há meses atrás ter sido interposta uma acção contra a massa falida para reclamar créditos relativos ao aluguer das mesmas, num contrato de arrendamento em que o primeiro outorgante é Almerindo Carneiro e o segundo é... Almerindo Carneiro. (Nesta acção, é indicada uma testemunha - um cidadão ucraniano - com alegada residência numa localidade próxima das instalações da sede da empresa, mas que na verdade reside desde sempre na... própria sede);
- Porque é que a Administradora não solicitou a apreensão da contabilidade da SEC que - pasme-se! - não foi ainda entregue, apesar de já terem sido solicitados à massa falida honorários por parte do respectivo contabilista;
- Porque é que tiveram de ser sempre os trabalhadores a tomar a iniciativa de denúncia - como foi o caso daquela que foi remetida ao Tribunal de Comércio de Lisboa e também ao Ministério Público de Valongo (cuja investigação decorre) e onde são inclusivamente apontados indícios de destruição de documentação relevante da empresa, isto apesar de tudo terem feito para envolverem os advogados e a Administradora neste processo de denúncia;
- Porque é que nunca, que se saiba, foi tentada a reversão a favor da massa falida, de uma extensa lista de imóveis que pouco antes da insolvência passaram para o nome da ex(?) esposa de Almerindo Carneiro, lista essa também já aqui divulgada e que faz parte integrante da tal denúncia;
- Porque é que atempadamente não foram encetadas quaisquer dilligências legais no sentido de exigir à EGEO (uma empresa ligada ao sector da gestão dos resíduos urbanos) os documentos relativos à caracterização e quantificação da carga de vários contentores de equipamento e máquinas que se encontravam na anterior sede em Alfena, cargas essas que foram documentadas fotograficamente e para as quais foram sendo oportunamente alertados quer os advogados, quer o anterior administrador de insolvência;
É uma frase feita mas mesmo assim vale a pena repeti-la:"a Justiça só é justa quando julga no tempo certo".
No caso da SEC existe o sério risco de ser mesmo injusta ao arrastar no tempo a reparação de todos os danos e mesmo que essa reparação venha a ocorrer ela será de tal forma fora do 'tempo certo' que já não conseguirá anular os efeitos nefastos resultantes deste arrastamento.
É que a satisfação das necessidades básicas e de subsistência, próprias ou da família, é constante e não pode ser diferida!