No passado dia 27 de Abril a Assembleia Municipal de Valongo aprovou por maioria as Contas da Câmara e da empresa municipal Vallis Habita.

Aprovou estão aprovadas, mas a palavra final ainda não foi dita e ela cabe ao Tribunal de Contas.

É público que eu votei contra as mesmas, não porque à partida tenha detectado alguma desconformidade, mas simplesmente porque os dois referidos documentos não vêem acompanhados de qualquer trabalho feito ao longo do exercício no âmbito do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas aprovado em reunião de Câmara em 28 de Dezembro de 2009 por proposta dos Vereadores da Coragem de Mudar.

Num Município onde o contexto relacionado com este risco é aquele que todos conhecemos, é no mínimo estranho que José Manuel Ribeiro tenha manifestado total desconhecimento em relação ao mesmo, dizendo mesmo que "esse Plano não passava de uma recomendação" (!)

Daí que a melhor forma de escrutínio sobre a qualidade das referidas contas caiba agora ao Tribunal de Contas, Entidade a quem enviarei a exposição que se segue...

_______________________________

Assembleia Municipal de Valongo

Celestino Neves

(Independente)

Exmo. Senhor

Presidente do Tribunal de Contas

No passado dia 27 de Fevereiro foram aprovadas na Assembleia Municipal de Valongo as Contas relativas ao exercício de 2015.

Dos documentos anexos a todo o processo e presentes à Assembleia não consta nenhum relatório de qualquer trabalho no âmbito do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas aprovado por Despacho do Senhor Presidente da Câmara em 28 de Dezembro de 2009 na sequência da Recomendação n.º 1/2009 de 1 de Julho, do Conselho de Prevenção da Corrupção.

Tendo em conta o contexto específico do meu Município – têm sido sistematicamente colocadas ao longo dos últimos anos graves suspeitas de – pelo menos – má gestão, faria todo o sentido que o trabalho preventivo previsto no referido Plano estivesse a ser executado e fizesse parte integrante do processo de apresentação das Contas ao Órgão deliberativo de que faço parte.

Tal não tem acontecido e mais uma vez não aconteceu este ano.

Apresentei por isso um requerimento no sentido de que os pontos da Ordem de Trabalhos relativos às contas do Município e também às da empresa municipal Vallis Habita fossem suspensas até à apresentação dos resultados da Avaliação prevista no referido Plano.

O meu Requerimento não foi aprovado, tendo as contas sido aprovadas com vários votos contra, incluindo o meu.

Apresentei ainda uma ‘declaração de voto de vencido’ nos termos do Regimento.

Pelas razões expostas, a necessidade de um acompanhamento cuidadoso da gestão do Município de Valongo no âmbito da prevenção de riscos de corrupção ultrapassa a mera formalidade e é uma necessidade bem concreta.

A comprová-lo, a circunstância de termos nos quadros da Câmara e ao serviço, técnicos superiores julgados por corrupção passiva no âmbito das respectivas funções - um deles condenado a dois anos e meio de prisão com pena suspensa - e pelo menos um fiscal punido disciplinarmente pelos mesmos motivos.

Ainda, o facto de se encontrar no Ministério Público uma volumosa denúncia apresentada por mim e também relacionada com suspeitas de corrupção.

Neste sentido, venho solicitar a V.ª Excelência que determine uma especial atenção relativamente aos documentos agora aprovados e apelar para que seja exigida ao executivo da Câmara uma exaustiva avaliação no âmbito do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas, em vigor mas nunca cumprido.

Junto em anexo:

• Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas da Câmara Municipal de Valongo;
• Requerimento presente à sessão ordinária da Assembleia Municipal de Valongo de 27 de Abril de 2016;

      -   Declaração de voto de vencido

Partilho a seguir a notificação do Tribunal sobre o despacho de arquivamento da queixa que me foi movida.

Não me vou alongar mais sobre o assunto - já publiquei um texto sugerido pelo advogado da ADICE, onde declaro que acredito na declaração que me foi apresentada de que o tal almoço não custou nada à conhecida IPSS.

(Tudo o que eu possa fazer para ajudar a libertar a Justiça destas pequenas e lamentáveis litigâncias eu faço).

É claro que tenho a certeza que a empresa que gere o Restaurante (Quinta da Corredoura em Campo) onde o mesmo almoço foi servido e onde Pedro Passos Coelho soprou as 15 velas, tendo contabilidade organizada e pagando obviamente os seus impostos (IVA) se algum dia for chamada a comprovar o 'episódio' contabilístico relacionado com o dito almoço, estará em condições de explicar se 1) O ofereceu ao abrigo da lei do mecenato ou 2) Se recebeu de alguém (NIF associado) o respectivo pagamento.

Para mim é portanto assunto encerrado. Só lamento que a ADICE, em consequência desta desnecessária litigância,  tenha sido - nos termos da Lei - obrigada a pagar custas judiciais...

_______________________________________

O Despacho:

Ontem - com prolongamento até quase às 2 e meia da madrugada de hoje - teve lugar mais uma sessão da Assembleia Municipal de Valongo.

Como disse a certa altura um dos meus pares, que no dia 25 de Abril e no mesmo local fez um apelo aos cidadãos para que se interessem mais pela vida do seu Município e participem nestas Assembleias, "ainda bem que hoje eles não corresponderam o meu apelo, porque o que aqui se está a passar é uma vergonha".

E foi...

Muita conversa estéril, omissão da maioria da Mesa e do presidente do Órgão deliberativo e fiscalizador do executivo no lamentável proteccionismo que dão ao presidente da Câmara, nomeadamente nas dificuldades que este coloca a quem o interpela ou contesta, permitindo-lhe que sistematicamente continue a desrespeitar os deputados, negando-lhes informação relevante ou protelando simplesmente as respostas a pedidos concretos com a alegação de que "a informação que tenho dos Serviços é que isso já foi respondido. Se calhar temos que gastar mais algum dinheiro e enviar por correio registado com aviso de recepção"...

Como se os deputados fossem uns mentirosos e estivessem sempre de má-fé ao dizerem que a informação não lhes é prestada!

Destaques:

Take 1:

(Antes da Ordem do Dia)

Sobre o tratamento discriminatório de que sou alvo por parte do presidente da AMV - alegadamente mas nunca comprovado, com o apoio da comissão de representantes - apresentei um recurso/requerimento para a Assembleia para ratificar a sua decisão de me negar o direito, como deputado independente, de me equiparar aos representantes únicos do Bloco de Esquerda, do CDS e dos Unidos por Alfena (e presidente de Junta) intervir nas sessões solenes do 25 de Abril ou equiparadas.

O requerimento:

Invocar o Regimento para formular uma reclamação e apresentar um requerimento

(Nos ternos do art.º 31.º - d) e)

Tendo em conta:

1. Que o Regimento é omisso relativamente à figura “Sessão Solene da Assembleia Municipal”;
2. Que o Senhor Presidente deliberou impedir o uso da palavra por parte do deputado independente Celestino Neves na sessão solene comemorativa dos 42 anos de 25 de Abril;
3. Que o Senhor Presidente alegou, na justificação que me apresentou pessoalmente para ter tomado essa decisão, ter acompanhado a posição dos membros da comissão de representantes;
4. Que a referida comissão é, nos termos do Regimento, apenas um órgão de consulta do Presidente;

Requeiro que seja submetida à Assembleia a ratificação da decisão do Senhor Presidente atrás mencionada, ou seja, a de considerar que o deputado independente não tem direito ao uso da palavra neste tipo de cerimónias ou outras equivalentes."

__________________________

Aqui começou a manifestar-se a lamentável interferência da 'facção' José Manuel Ribeiro no PS - parte da Mesa e de uma parte do grupo municipal - colocando dúvidas e inviabilizando mesmo o consenso informal já obtido com o requerente no decurso de uma interrupção dos trabalhos pedida pelo grupo para construir a sua posição. 

Para cortar o mal pela raiz dei uma espécie de 'murro na mesa' - afinal só teremos 25 de Abril daqui a um ano - e retirei o requerimento com a garantia de que o assunto seja presente à próxima Reunião de líderes.

Espero que nessa altura os representantes do PS, do PSD (cujo vereador João Paulo Baltazar se manifestou já publicamente contra esta discriminação) e também da CDU e do Bloco que ontem a criticaram igualmente, consigam convencer o Dr. Vilas Boas de que nestas sessões solenes não faz qualquer sentido a cobertura que tem dado à perseguição que é movida pelo presidente da Câmara ao deputado independente.

Take 2:

(Relatórios de contas do Município e da empresa municipal Vallis Habita)

Independentemente das referidas contas - seguramente certificadas pelos respectivos Revisores - não oferecerem dúvidas acerca da sua correcta apresentação, a verdade é que não são complementadas por relatórios sobre o acompanhamento e as auditorias previstas no âmbito do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas aprovado pela Câmara em Dezembro de 2009,  que - pelos vistos - tem sido mantido na gaveta.

O Plano: 

https://drive.google.com/open?id=0B0UMnTdZazNUclpFUFZzcC16QUU

Demonstrando um lamentável desconhecimento relativamente ao assunto, o presidente da Câmara alegou que o Plano não passaria de uma recomendação e que não estaria em vigor...

Por estas e por outras é que se percebe melhor porque é que o paradigma da CORRUPÇÃO em Valongo não tem sofrido grandes oscilações ao longo dos últimos anos...

Apresentei o requerimento que se segue, no sentido de que os pontos relativos às Contas fossem retirados até serem completados com as respectivas avaliações no âmbito do Plano acima referido.

O requerimento:

(Sobre os pontos 2.4 e 2.5 da Ordem de Trabalhos)

Tendo em conta:

1. A Recomendação 1/2009 do Conselho da Prevenção da Corrupção;
2. O Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas aprovado em Dezembro de 2009 dando seguimento à referida Recomendação, que determina a elaboração de “relatórios anuais relativos à monitorização das medidas propostas (...)”, bem com efectuar anualmente uma “auditoria externa a cada departamento”;
3. Que em anexo aos documentos 2.4 e 2.5 acima referidos não consta qualquer trabalho de avaliação no âmbito do referido Plano;

Requeiro que os pontos 2.4 e 2.5 sejam retirados da Ordem de Trabalhos a fim de serem devidamente consolidados com relatórios sobre o trabalho desenvolvido, conforme determina o Plano atrás referido.

Como eu já previa - as contas já tinha passado na Câmara e ninguém se tinha lembrado do Plano contra a corrupção - o meu requerimento teve o voto favorável apenas de... mim próprio!

Na votação dos documentos em causa, votei contra - aqui já não isolado - e presentei a seguinte 'declaração de voto':

Declaração de voto de vencido (Art.º 39.º - 3 e 3 do Regimento)

Voto contra os Relatórios de Prestação de Contas da Câmara e da empresa municipal Vallis Habita relativos ao ano de 2015 (pontos 2.4 e 2.5 de Ordem de Trabalhos) pelas seguintes e principais razões:

• Porque os documentos tecnicamente bem estruturados, mantêm as habituais abstracções relativamente à forma de gerir a coisa pública no nosso Município e permitem que sobre as regras de transparência que devem presidir à mesma se possa pensar tudo e o seu contrário;
• Porque não são acompanhados de nenhuma informação relativamente às acções desenvolvidas no âmbito do ‘Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas’ aprovado em 28 de Dezembro de 2009 nem incorporam nenhuma das determinações constantes do seu articulado.

________________________________

Take 3:

Na parte final da sessão e no período de respostas às perguntas dos deputados formuladas no período inicial, o presidente da Câmara voltou a enveredar pela conversa redonda do costume fugindo (quase) sempre a dar respostas claras:

- Perguntei-lhe sobre a construção de passeios em Alfena - nomeadamente na Rua 1.º de Maio (Nacional 105) e cujo arranque já foi anunciado há bastante tempo.

Resposta: "Não estou em condições de lhe responder". 

- Perguntei-lhe qual é o perfil previsto para a beneficiação da Rua Senhora do Amparo - se vai ter passeios, se vão ser colocadas passadeiras e outros apoios, nomeadamente soluções limitadoras de velocidade, semáforos, etc..

Resposta: "Vai ficar um arranjo óptimo e será cumprido o que está no contrato de urbanização celebrado com a JerónimoMartins".

- Passeios ou não? - questionei eu uma vez mais.

Resposta:

Nem não nem sim, nem sequer 'nim...

- Perguntei-lhe sobre a 'maturidade' processual do lamentável caso relacionado com uma moradia na Rua do Viveiro em Alfena - se já foram recebidas respostas aos pareceres pedidos pela Câmara  à IGF, por exemplo.

Resposta:

Nem não nem sim, nem sequer 'nim', mais uma vez...

E assim vai o 'burgo' - infelizmente...

Clip áudio da Sessão:

Não, não se trata de um lapso inadvertido no título deste post...

Uma vez mais e à margem do Regimento e da Lei, o presidente da Assembleia Municipal de Valongo resolveu discriminar negativamente o seu único deputado independente, impedindo-o de usar da palavra na sessão solene marcada para hoje.

Ao fazê-lo, transformou - ele e o poder que apoia, obviamente - esta que seria uma Sessão solene de comemoração do 25 de Abril, numa espécie de celebração saudosista do 24 de Abril de má memória, onde até deu para o presidente da Câmara falar do seu 'pedegree' - ou da falta dele...

Assumiu a prepotência de forma solitária - a sua decisão não foi submetida ao Órgão a que preside - e fê-lo apenas e uma vez mais, para dar cobertura à perseguição miserável que me é movida pelo presidente da Câmara.

Como eu disse em 'off' mas em voz suficientemente alta para que todos ouvissem, nesta cerimónia 'não disse a letra com a careta', por isso e depois de vincar bem o meu protesto -  'incidente' no dizer do presidente - retirei-me da sala, permanecendo no átrio até ao fim da cerimónia.

_____________________________________________________

Este era o texto que preparei e que fui impedido de ler:

Dia da Liberdade, hoje e em todos os amanhãs que tivermos...

Da liberdade para escolhermos entre todas, a forma de sermos livres que mais nos agrade, de transpormos para o exterior de nós o que já não precisa de ser íntimo, seja através música, da pintura da escrita e de tantas mil formas de partilharmos a nossa ânsia de sermos livres de corpo e pensamento inteiros.

Da liberdade de caminharmos sem grilhetas, sejam elas à maneira antiga e que nos tolhem fisicamente o passo ou as grilhetas dos tempos modernos, aquelas que nos colocam no editor de texto do nosso computador a imaginária cruz em azul-sinistro da proibição de exteriorizarmos pensamentos que incomodem os que mandam, mesmo que os que mandam o façam de forma iníqua.

Da liberdade de recusarmos ser escravos-assalariados ainda que o salário possa ir muito para além da malga de sopa e do naco da pão de outros tempos e mesmo que ele possa dar acesso à forma mais sofisticada de rolar no alcatrão ou ao direito de nos sentarmos na cadeira mais próxima de quem manda e a opinar sobre o aprimoramento da arte de escravizar sem dor os da nossa espécie.

Da liberdade de tornarmos público através da fala, da escrita ou da língua gestual, que o rei vai nu quer isso corresponda ao padrão de verdade mais em voga ou não, porque a verdade não é uma coisa física nem a sua interpretação pode ser feita em contextos que a possam condicionar.

Dia da Liberdade é hoje, um hoje que queremos que se repita em todos os amanhãs, em cada dia de todos os anos da vida que nos resta e daquela que sobre para os que nos renderem na sua preservação.

Valongo, 25 de Abril de 2016

Celestino Neves – deputado municipal independente

Ainda sobre o "perdoa-me" de ontem envolvendo o presidente da Câmara de Valongo...

Para além de todos os comportamentos menos dignos que ele evidenciou nesta sessão pública perante umas dezenas de alfenenses, José Manuel Ribeiro também conseguiu falar do PDM... 

E como sempre acontece quando entra neste assunto, fê-lo mais uma vez de forma pouco digna.

"O PDM andou a ser adiado mais de 15 anos para que alguns pudessem à vontade meter as mãos nos negócios do Urbanismo (...).

Mesmo correndo o risco de não ter um bom PDM nós conseguimos aprova-lo porque é preferível ter um mau PDM do que não ter nenhum (...).

Fizemos uma boa discussão pública do mesmo e até alargamos o período mínimo de 30 dias previsto na Lei, para 45".

É uma vergonha que sua excelência se atreva com esta 'cara de pau' a branquear desta forma a corrupção que está subjacente a esta aprovação que 'validou' de foram miserável a anterior gestão direccionada para a alteração da 'Carta REN de Valongo' onde a prevaricadora Novimovest/Santander viu as suas monstruosas infracções urbanísticas cometidas na zona da Senhora do Amparo em Alfena devidamente premiadas.

Mas se há coisas que o 'socialista' José Manuel Ribeiro sabe 'fazer bem', uma delas é a de conseguir fazer pior do que o mal que os antecessores que tanto criticou fizeram.

Vejamos:

- Sem que se saiba sequer o que é feito da 'astronómica' contraordenação de mil e tal euros aplicada por Fernando Melo à infractora Novimovest/Santander relacionada com o referido atentado ambiental e urbanístico, ele libertou a área para todos os enriquecimentos ilícitos que se possam imaginar e que se segirão a breve prazo - como se não houvesse um 'antes' para esclarecer.

- José Manuel Ribeiro, ao contrário do que seria expectável na discussão pública de um instrumento tão importante como este, não deu garantias de isenção nem de respeito pelas opiniões críticas de muitos munícipes.

Desde logo e ao contrário do que se cansa de afirmar, nem sequer respondeu a uma volumosa reclamação de um grupo de Associações alfenenses (Coragem de Mudar, AL Henna e Club 9 de Paus) apresentada na sequência de uma sessão pública que contou com a presença do Dr. Paulo Morais (e dele próprio).

- Tendo em conta o comportamento dos seus antecessores em relação ao PDM e que tanto criticou no tempo em que era oposição  - quem não se lembra da sua expressão 'faroest urbanístico de Valongo? - ele fez o impensável: manteve na liderança da equipa envolvida no processo de discussão pública o arquitecto Vítor Sá (condenado a 3 anos e meio de prisão por corrupção).

- Ameaçou o deputado municipal do seu grupo, agora independente, (eu próprio) com a disciplina de voto na votação em Assembleia Municipal - "a proposta do PDM é para aprovar, nem que eu tenha que impôr disciplina de voto ao grupo" - o que conduziu inevitavelmente à minha saída do grupo.

- Ao invés de - já agora... - tentar corrigir algumas situações urbanísticas herdadas, ele 'esticou os mapas para aqui, para ali e para acoli', conseguiu tornar elástica uma 'manta' demasiado curta como era aquela que Fernando Melo lhe deixou.

Conseguiu assim 'cobrir' uma empresa de estores em Campo edificada numa mancha onde esteve desenhada uma rotunda, conseguiu dar 'nobresa' a uns barracos numa metalização de Alfena, conseguiu o 'alibi' da Jerónimo Martins (criação de centenas de postos de trabalho) para o garimpo de Alfena, entre muitos outros exemplos que podia dar...

E apesar de tudo isto e de se ver que o detergente para as mãos que o nosso presidente usa aparentar não ser de muito boa qualidade, ele ontem em Alfena atreveu-se a mexer no (assunto) PDM!

Imagina talvez que "o que está sujo sujo está" e já não se suja mais...

Engana-se! Nesta como em muitas outras situações, é sempre possível descer a um nível 'abaixo de zero'...

Os moradores das Ruas da Serra Amarela, Outeiro e Alexandre Herculano em Alfena - viveram hoje no Centro Cultural um momento inesquecível de 'humildade, confissão de culpa, auto-crítica e perdoa-me' protagonizado pelo presidente da Câmara.

A coisa conta-se em breves palavras:

Parece que um arquitecto e um engenheiro da Câmara ligados à Divisão de Urbanismo e hoje também presentes, resolveram sem ele saber, arrancar com um estudo de reordenamento viário para as ruas atrás referidas.

(Esta parte é uma ficção e só acredita em ficções quem quer)

Em ambiente protegido e com o ar condicionado devidamente calibrado, há estudos que resultam em coisas bonitas e apresentações multimédia interessantes e agradáveis à vista.

O problema é quando se começam a mostrar os mapas e os desenhos às pessoas concretas e elas se recusam a "comprar" o trabalho bonito ou os 'projectos para os próximos 50 anos' - porque conhecem os locais concretos e não os querem mudar - leia-se descaracterizar.

Daí que em Outubro de 2015, tendo os moradores e a Junta de Freguesia tomado conhecimento do 'anómalo estudo' tenham de imediato pedido explicações ao presidente da Câmara.

Nunca as deu.

Na Assembleia Municipal de 29 de Fevereiro o presidente da Junta apresentou - e a Assembleia aprovou por unanimidade - uma moção exigindo à Câmara uma reunião com os moradores para dar essas explicações.

Mesmo assim, só passados quase dois meses é que 'suas excelências' os nossos representantes eleitos para 'Mudar Valongo' se dignaram dar-se à suprema maçada de virem a Alfena ouvir as queixas e as reclamações.

A Democracia cujos 42 anos sobre a sua implantação se comemoram já na segunda-feira e a próxima sessão da Assembleia Municipal do próximo dia 27 ameaçavam algum sururu em torno deste assunto. 

Foi hoje portanto a oportunidade possível, apertada pelo calendário implacável, para - "que maçada!" -  pedir perdão.

Os técnicos bem tentaram teorizar sobre a vida futura numa Alfena que se pretende igualzinha aos desenhos bonitos da apresentação.

As pessoas não quiseram ouvir o resto - nem sei se ficou muito mais por mostrar, mas o que vimos sobrou em disparate -  e quiseram isso sim, dizer o que lhes ia na alma.

Entornou-se o caldinho trazido de Valongo com tanto amor e carinho - "era para bem das pessoas".

Restou ao presidente da Câmara, de uma forma falsamente humilde reconhecer o disparate e garantir que o assunto "morria ali".

Não sem antes fazer uma defesa dos técnicos - defesa? com defesas assim quem é que precisa de ataques?

"Ele fizeram o seu melhor, portanto, se tiverem que atacar alguém ataquem-me a mim. Embora eu nem soubesse nada sobre este trabalho, tenho de ser eu a assumir as culpas" - mais ou menos 'sic'...

Mentiu!

Sim, repito: mentiu, porque tanto ele como o seu vice-presidente sabiam do assunto desde Outubro de 2015 e andaram 'a gozar' com o presidente da Junta e com as pessoas até agora.

Exageraram na dose, foram encostados à parede e obrigados a retirar em toda a linha.

Foi deprimente este momento de "perdoa-me" - porque ele pensou que foi perdoado, mas não foi!

É que existe uma razoável diferença entre 'perdoar' e 'poupar'. 

Os moradores do Outeiro, Serra Amarela e Alexandre Herculano em Alfena hoje (ontem) pouparam o presidente da Câmara. Perdoar seria exigir demasiado deles.

Confesso! 

Aos 50 fiz o pino e vendo apenas 5 - nunca valorizei os zeros à esquerda -  rejubilei e senti-me de novo um menino.

Aos 55 fiquei na mesma e um pouco mais tarde, aos 65, alegrei-me um pouco sentindo-me outra vez um 'adolescente' de 56.

Talvez por isso - fazer o pino começava a ser já um pouco difícil - liguei à terra e nunca mais pensei no assunto.

Hoje, não sei muito bem porquê - ou sei? - voltei a lembrar-me dessa pequenina esperteza saloia de tentar 'dar a volta aos números' e já com ajudas lá tentei uma vez mais a posição vertical invertida...

Ooops!

Que susto! Em menos de um relâmpago estava de novo na vertical correcta - que 86 é demasiada 'fruta' para a minha camioneta.

Resumindo...

1948 (18 de Abril) foi uma boa colheita. Posso garanti-lo com conhecimento de causa! Psiquiatras, Psicólogos, Urologistas, Otorrinolaringologistas e outros 'especial...istas', ninguém ganha a vida à minha custa - talvez com uma pequena (?) excepção para os Ortopedistas...

E mais não acrescento.

Republico o texto que se segue já incluído num post anterior:

____________________

No passado dia 9 de Março de 2015 publicitei, a propósito da comemoração dos 15 anos da ADICE, que iam ser gastos 15 mil euros que iam sair do “saco da solidariedade”.

Tomei conhecimento que não foi gasta essa quantia no referido evento.

Os valores que foram gastos e que estão reflectidos na contabilidade são os seguintes: 516,60€ para apoio audiovisual; 351,25€ para decoração do espaço; e 83,28€ com cartazes e convites.

Assim, reconheço que a publicação supra referida não correspondia à verdade e que fui induzido em erro, razão pela qual público o presente texto para reposição da verdade.

E assim se desbaratam os dinheiros (e os meios) públicos, utilizados para satisfazer "prioridades" muito discutíveis da nossa Justiça - ou de quem de forma irresponsável a ela recorre e a obriga a intervir...

Recebi hoje a visita de um simpático militar do posto da GNR de Alfena - Jipe estacionado à porta e dossier do DIAP de Valongo em punho - para "proceder à identificação de bens e património" no âmbito do Proc.º 1199/15.7T9VLG.

Como já todos sabem, em Valongo tenho sido - e pelos visto continuo a ser - uma espécie de 'arguido em permanência',  tendo já ido a julgamento - ou pelo menos 'até à porta' do Tribunal - aí umas 4 vezes, mas sempre que entrei na sala de audiências fui absolvido.

(O processo acima referido tem a ver com uma queixa do presidente socialista da Câmara de Valongo e julgo que ainda, o presidente da concelhia de Valongo do PS).

É verdadeiramente uma inovação - no meu caso pelo menos...

Se a curiosidade da Senhora Procuradora do DIAP de Valongo foi induzida ou não pelo denunciante - ou mesmo independentemente dessa indução - visa saber mais sobre mim do que aquilo que eu sempre tenho informado nos processos anteriores (admito que não exista 'cruzamento de dados' no Ministério Público de Valongo) podia ao menos ter-me mandado escrever uma cartinha - ou mandado telefonar - e eu de imediato me teria deslocado ao DIAP para prestar a informação em falta(?). Agora um GNR de Jipe a tocar-me à campainha?

Mas pronto, eu vou tentar ajudar - a Senhora Procuradora e também o Dr. José Manuel Ribeiro, para o caso de ter sido ele a induzir a necessidade deste levantamento de bens - e independentemente do relatório formal que a GNR lhe fará chegar eu vou divulgar aqui o meu modesto património:

Item 1: Casa de morada da família, um apartamento de 10 assoalhadas num condomínio fechado, avaliado em sede de IMI em 1,5 milhões de euros:

Item 2: Quinta rústica com piscina avaliada - igualmente em sede de IMI - em 2,5 milhões de euros;

Item 3: Lote de acções do Fundo de Investimento Imobiliário NOVIMOVEST/Santander ('garimpo de Alfena') no valor de 500 mil euros;

Item 4: Carro pessoal marca Ferrari, no valor actual de 120 mil euros;

Item 5: Carro de serviço marca Fiat Stilo - atribuído à empregada doméstica - no valor residual de 5.000 euros (incluído um jogo de pneus novos e a revisão dos 100 mil Km feita há pouco);

Item 6: Um pequeno iate ancorado na marina do Freixo no valor de 150 mil euros e um vigilante nocturno para o mesmo, ao qual não atribuo valor especial;

Item 7: O somatório das pensões de reforma de funcionários públicos (minha e da minha esposa) é de 7 mil euros/mês;

OBS.: Devido à recente alteração legal que determinou que os animais deixassem de ser considerados como 'coisas' não incluo uma cadela 'caniche', dois gatos de raça indefinida e um periquito.

Fica portanto aqui vertida esta informação relevante, para que a Senhora Procuradora não me pergunte mais sobre o assunto e também para, se for o caso de ter sido o queixoso preocupado com a minha eventual indigência, a induzir algum alarme no Ministério Público. A partir de agora não restam dúvidas de que o meu vasto role de bens permitirá fazer face a qualquer eventual indemnização ao queixoso que venha a resultar da eventual condenação por 'difamação agravada' na sequência da sua queixa.

A Bem da Nação,

O Blogger (em arguição permanente)

______________________

PS:

Julgo que consegui demonstrar de forma muito esclarecedora, que não sou um deputado municipal rico - embora os mais chegados me digam em tom carinhoso que sou um 'rico deputado municipal'.

Finalmente, parece que Campo e Alfena vão ter novas Unidades de Saúde Familiar.

Na qualidade de subscritor da moção sobre o assunto aprovada na última sessão da Assembleia Municipal -

“Em frente com iniciativas concretas que desbloqueiem a construção dos novos Centros de Saúde (USF) de Alfena e Campo” - estive hoje na reunião que teve lugar na ARSNorte e cujas 'ideias-força' enuncio a seguir:

Registo com agrado uma nova postura nova Direcção da ARSNorte e do seu Presidente, em relação a um diálogo permanente com as autarquias - de Valongo neste caso - no que toca às questões em que esse diálogo mais do que aconselhável deve ser obrigatório. A construção das novas USF de Campo e Alfena enquadra-se nesse âmbito.

Ideias-força consolidadas:

1) O mais tardar até final do ano estará resolvida a colocação de novos médicos de família (em falta) no Centro de Saúde de Campo;
2) Até final do ano terá início a construção da nova USF;
3) Até final do 1.º trimestre de 2017 terá início a construção da nova USF de Alfena.
Para ambos os casos existe cabimento orçamental;
4) Consenso relativamente ao erro que constituiu a junção de Valongo e Maia no mesmo ACES. O assunto deverá merecer a devida análise num futuro próximo;
5) Na altura do início das obras das novas USF a ARSNorte informará a Câmara e as Juntas de Freguesia para que partilhem com as populações essa informação;
6) Foi também prometida a devida atenção para um problema colocado pelo presidente de Junta de Valongo relativamente a escassez de estacionamento na USF de Valongo e que poderá ser minimizado com a colaboração da Câmara.
Por último, dizer que coloquei o 'dedo na ferida' no que toca aos problemas de Alfena, nomeadamente as questões funcionais e de mobilidade mas sobretudo, os graves problemas de Saúde Pública que têm a ver com a desadequação das instalações alugadas pela Igreja ao Estado. O presidente da Junta de Alfena completou e reforçou estes reparos.
Foi uma boa reunião de trabalho e registo a diferença de postura da nova Direcção da ARSNorte relativamente ao passado recente.