Na actual configuração minimalista e pobrezinha da governação de Valongo, transparência, informação e boas práticas continuam a ter interpretações muito peculiares, estando longe, muito longe mesmo, de se aproximarem da definição que consta em qualquer dicionário online que por aí podemos encontrar.
Para o actual 'autarca-primeiro' do subúrbio - e esta é obviamente a minha leitura, mas temo que não possamos encontrar muitas mais - "transparência" é (apenas e só) a arte de dar a conhecer aos munícipes a forma como se 'torra' o seu dinheiro.
Já quanto à mera hipótese de permitir que eles possam de algum modo participar na definição das prioridades ou intervir no processo de execussão e implementação (vulgo orçamento participativo) essas são liberalidades por enquanto confinadas a meia dúzia de pequenos exemplos infanto-juvenis (vulgo orçamento participativo jóvem) sempre muito badalados mas de efeitos nenhuns no que toca à influência que possam na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
Por outro lado, em Valongo confunde-se quase sempre informação com o extenso rol de "quero posso e mando, logo decidi assim" do presidente, rol esse, geralmente escondido num qualquer separador da página da Câmara na Internet.
Informação, mesmo para não especialistas, é muito mais do que isso!
Daí que não raras vezes aconteça que decisões pouco debatidas, decididas a solo no gabinete de função pelo 'homem que manda', ou quando muito ouvindo a 'opinião' de quem não tem opinião ou a tem clonada a partir da opinião do chefe, resultem em escandolosos exemplos de más práticas com efeitos por vezes nefastos na vida dos cidadãos ou pelo menos e seguramente, ao nível da execução orçamental.
Meia dúzia de exemplos, para que se perceba melhor porque é que se tornou uma tarefa quase patriótica denunciar a actual gestão do município, como forma de impedir que ela se repita e prolongue por mais um mandato.
1. A BeWater
A concessão das águas e saneamento mantém-se em rota de colisão com os interesses dos munícipes. Curiosamente, este executivo outrora tão crítico em relação à mesma, tem-se mantido quase sem reservas ao lado da concessionária. Nem sequer se coíbem em aceitar o seu patrocínio para os eventos do costume e para a festa e a festança da parolice 'suburbiana' que todos conhecemos.
E quando assim é, como é que podem sequer equacionar, exigir da concessionária o cumprimento das suas obrigações, obrigando-a por exemplo, a resolver alguns graves problemas de saneamento básico, como é o caso da zona do alto do Reguengo e Cabeda em Alfena, onde os efluentes vão desde há muitos anos direitinhos para o Leça?
"Contamos ter a obra no terreno até final do ano", disse há tempos o vice-presidente - o ano era 2016!
Mas ainda sobre esta concessão, é no mínimo surpreendente que o executivo tenha vindo a uma reunião pública de Câmara defender no essencial, a posição da BeWater e um aumento do tarifário da água destinado ao reequilíbrio financeiro da concessão, contra (!) a posição da ERSAR - a entidade reguladora - mais detalhes AQUI;
2. As motas e o parque infantil
Em Alfena, o único equipamento do género que se aproxima vagamente daquilo que deve ser um parque infantil com um mínimo de dignidade, está localizado ao cimo da Avenida Francisco Sá Carneiro.
No entanto, existindo em Alfena vários terrenos municipais resultantes de cedências obrigatórias no âmbito de processos urbanísticos, a Câmara decidiu ceder a uma associação (Moto Clube de Alfena) - a dignidade da mesma não está aqui em causa - um terreno junto ao nó da A41, sabendo-se dos vários constrangimentos daqueles moradores e dos estabelecimento de comércio instalados junto ao local - falta de um local onde as crianças possam brincar em segurança, veículos automóveis a utilizar uma passagem pedonal entre armazéns para poderem regressar ao centro de Alfena sem terem de ir à rotunda dar a volta;
3. A Corrupção existe
Ainda em Alfena, este executivo permitiu - conhecendo todo o processo que herdou de anteriores executivos - que o novo PDM consolidasse o acto de corrupção iniciado em 2005 com a compra por parte de um testa de ferro ao serviço de 'interesses ocultos', de um conjunto de terrenos RAN e REN por 4 milhões de euros e os vendesse no mesmo dia à Novimovest/Santander por 20 milhões.
Na escritura certificada de venda à Novimovest (que é do conhecimento deste executivo bem como do Ministério Público) declara-se expressamente que "os terrenos em causa têm capacidade construtiva nos termos do PDM em vigor (2005!)".
A moeda de troca do costume foi o investimento e a criação de postos de trabalho por parte da Jerónimo Martins - a 'chave-mestra' de sempre...
50% de desconto nas taxas urbanísticas, foi de quanto a Câmara abdicou para ter este investimento nas condições impostas pelo prevaricador.
Consequências para o mesmo, que espatifou e esventrou aquela vasta área, sem que - até finais de 2014 - tivesse qualquer instrumento legal que o permitisse fazer, nenhumas.
4. O Povo merece melhor
Como se todas as facilidades de que se fala e outras muitas de que nunca se falou já não bastassem, permitiu-se ainda que o empreendedor - que teve necessidade de instalar um adutor na Rua Nossa Senhora do Amparo para o abastecimento de água ao empreendimento - se ficasse pela simples colocação de um novo betuminoso, sem cuidar de quaisquer preocupações relativamente à segurança dos peões, ao arranjo dos passeios, à instalação de dispositivos de regulação/mitigação do tráfego, etc., tendo em conta que aquele troço irá ter a breve prazo um enorme acréscimo de circulação de veículos, incluindo certamente muitos pesados.
5. Terrenos problemáticos
Adiadas há vários anos, foram finalmente iniciadas as obras de reparação e melhoramento do troço da Rua de S. Vicente em Alfena - desde o cruzamento de Cabeda até à Igreja de Nossa Senhora da Paz e que deverão incluir o alargamento da ponte.
Terminada a 'primeira parte' - ainda não percebi porque é que se optou por uma 'primeira parte' tão pequenina, mas enfim... - já foram necessárias intervenções urgentes devido a um recente abatimento do piso na área intervencionada.
Segundo o presidente da Câmara, "o facto ficou a dever-se às características problemáticas do terreno" (um 'eufemismo' para incompetência e violação das boas práticas na execução da obra).
E ainda nem sequer tivemos inverno a sério!
6. O semáforo em 'part-time'
Ainda em Alfena, junto ao acesso ao espaço multi-usos sob o viaduto da A41 (Rua de S. Vicente) foi instalado um semáforo que tem a sua utilidade confinada às manhãs de quarta-feira (o dia da feira semanal).
Em contrapartida, cerca de 30 metros antes (cruzamento das Ruas da Saudade e Punhete com a de S. Vicente, as viaturas que pretendam entrar na via principal (S. Vicente) continuam a enfrentar os sérios riscos que todos conhecemos, de provocar acidentes graves.
A pergunta que se impõe:
Se apesar de tudo, aquele semáforo 'preguiçoso' tem a utilidade que tem nas manhãs de quarta-feira, então porque não replicá-lo, colocando um outro mais atrás - no local referido - devidamente sincronizado?
Havia ainda mais um milhão de outros exemplos que podiam ser avançados e que justificam a necessidade de evitar a todo o custo a replicação deste lamentável mandato autárquico.
Nas autárquicas de 2017, tudo terá de ser feito para MUDAR VALONGO, sendo que neste caso, MUDAR é mesmo alterar, substituir quem é incompetente ou pior que isso, melhorar e tudo o mais que possa contribuir para a mais que merecida melhoria das condições de vida dos cidadãos de Valongo.
(Porque em Valongo e a bem dizer, a única coisa que mudou foi o local da feira semanal e isso é demasiado 'poucochinho' para aquilo que são as nossas ambições e necessidades).
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PS: Não, não foi apenas agora, em vesperas de eleições, que eu me lembrei de 'desenterrar' todas estas razões de queixa relativamente ao lamentável mandato do actual presidente.
Antes que alguém caia nessa tentação fácil de sequer o insinuar, sugiro que se dê ao trabalho de ler um pouco "para trás" e facilmente descobrirá que não acordei agora.