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A TERRA COMO LIMITE...

UM ESPAÇO ONDE ESCREVEREI SOBRE TUDO, SOBRETUDO, SOBRE TUDO QUE SEJA CAPAZ DE CAPTAR A MINHA ATENÇÃO. UM ESPAÇO ONDE O LIMITE NÃO LIMITA - APENAS DELIMITA.

A TERRA COMO LIMITE...

UM ESPAÇO ONDE ESCREVEREI SOBRE TUDO, SOBRETUDO, SOBRE TUDO QUE SEJA CAPAZ DE CAPTAR A MINHA ATENÇÃO. UM ESPAÇO ONDE O LIMITE NÃO LIMITA - APENAS DELIMITA.

AUTARQUIA DE ALFENA - UM EXEMPLO A NÃO SEGUIR...

Aconteceu ontem mais uma Assembleia de Freguesia de Alfena e tal como prevíamos foi em tudo semelhante às anteriores.

Em muitas Assembleias deste País, esta apreciação até podia ter uma conotação positiva. Podia, mas não é o caso de Alfena, onde pelos vistos (e por enquanto) o "direito à diferença" - no pior sentido, entenda-se -  continua a ser um "direito inalienável" da actual maioria.

Os atropelos à boa condução dos trabalhos, mais uma vez foram a regra e aquilo que eu disse na publicação anterior - a Assembleia de Freguesia é o Órgão Deliberativo, onde "o Executivo participa apenas para prestar os esclarecimentos solicitados quer pelo Presidente da Mesa, quer pelos Deputados, quer pelo próprio Público" no ponto próprio da Ordem do Dia, até pode valer para a maioria das Freguesias deste País... Pode, mas não na nossa!

A não ser que num qualquer "golpe de asa" - o que com toda a franqueza o dizemos,  não conseguimos antever - o Presidente da Assembleia se decida a assumir o seu mandato em toda a plenitude do mesmo, a nossa Cidade continuará a ser um verdadeiro caso de estudo, onde quem manda, quem dita as regras, quem impõe a "lei da rolha" é de facto o Executivo.

O gesto da cabeça do Presidente da Mesa para o seu lado esquerdo e a pergunta protocolar "quer responder a esta questão senhor Presidente" não passam de meros pró-forma para "dar rédea solta" - sem qualquer sentido ofensivo ou interpretação literal da frase - ao presidente do Executivo, para que este diga o que lhe apetece e omita aquilo sobre que não lhe apetece falar, teça considerações abusivas sobre os Deputados, produza comentários em linguagem desbragada sobre Vereadores municipais, escondendo informação relevante daqueles a quem é legalmente obrigado a prestá-la e sobretudo, tente virar ao contrário o Estatuto do Direito da Oposição sobre  a consulta prévia e sobre prestação de informações, de que é exemplo aquela já sua conhecida frase  - "nós damos todas as informações que vocês nos solicitarem"...

O tanas senhor Presidente! - se me desculpam a expressão...

Nenhum Deputado tem de lhe pedir nada - nem para exercer o direito à "consulta prévia", nem para receber periodicamente toda a informação relevante da parte do Executivo! A iniciativa tem de partir sempre deste e não o contrário!

Por outro lado, a subserviência da Mesa da Assembleia perante o Executivo, ficou ontem mais uma vez bem patente na resposta do Presidente de Junta sobre o "escrutínio" abusivo à documentação do Órgão deliberativo, perante a ausência de reacção do seu Presidente, ou sequer sobre uma qualquer intenção de corrigir essa intrusão abusiva na sua área específica de poder.

A prática introduzida pelo Executivo, visa afinal "saber se são por exemplo, 100 alfenenses a aceder a um dado documento ou um alfenense a dar-se à pachorra de o consultar 100 vezes"...

Verdadeiramente "peregrina" esta explicação! E se por mera hipótese académica, fosse a última situação a que se aplicava? A violação de um direito, a exigência de registo prévio, o vigiar quantos e quantas os alfenenses se dão ao trabalho de exercer o seu direito de cidadania escrutinando os eleitos será mais ou menos relevante conforme o número daqueles que "só estorvam"?

E se o Executivo já não tem o direito de o fazer em causa própria, como é que pode tê-lo em causa alheia - a Assembleia de Freguesia?

(Mas já agora - declaramo-lo aqui humildemente - se nos provarem que esta prática é seguida num número significativo de autarquias do País - arriscamos mesmo dizê-lo - numa que qualquer Junta Câmara, Assembleia que seja, daremos a mão à palmatória e retiraremos a qualificação de "prática abusiva e controladora").

Depois, não pode ser deixada em claro a resposta do "Presidente a meio tempo" àquela proposta do Grupo Coragem de Mudar para que a Biblioteca deixasse de manter apenas os dois últimos anos da "Voz de Alfena" em arquivo destruindo os anteriores!

"Nós (na Junta) temos todos os números, podem não estar é ainda encadernados"...

Vejamos então a coisa assim:

Um qualquer cidadão vai à Biblioteca tentar fazer uma consulta da "VA". Nem sabe muito bem qual é o ano e menos ainda o número e por isso começa pelo último. Vai recuando, recuando e quando tenta o antepenúltimo dizem-lhe: "não temos, foi destruído, mas talvez na Junta..."

(Numa qualquer arrecadação, amontoados, à espera de serem encadernados - tal como eu tenho centenas de exemplares de revistas do Inatel, da DECO, do ACP e que um destes dias levarei simplesmente ao ecoponto - pergunto eu?)

Por último, aquela pergunta recusada a um cidadão, sobre uma questão que tinha até motivado a manifestação de uma "desconfiança" por parte de um Deputado - relativamente a um dos itens das contas - e que até originou um certo "sururu" na sala e perguntas do género "digam lá qual é a vossa desconfiança?"...

Se calhar, perderem uma boa oportunidade de terem ali mesmo a possibilidade de uma resposta!

Não era Regimental a pergunta? Admitamos que não. E o comportamento do Executivo foi-o?

Por último e mais uma vez com a permissividade a que já nos habituou o nosso "primeiro" Presidente, foi possível ao "segundo" aproveitar a oportunidade e o tempo de antena para falar sobre o arquivamento da queixa apresentada pelos Deputados da Coragem de Mudar relativamente ao protocolo da carrinha: "fomos ilibados, provou-se que não houve qualquer tipo de ilícito criminal e agora vamos interpor uma acção contra os autores da denúncia" (caluniosa segundo ele).

A seguir e certamente como o "alinhamento" já previa intervieram no ponto do Público dois alfenenses para congratular a Junta pelo tal arquivamento, facto que deve ter reconfortado a alma e o ego a quem tanto precisa desses incentivos!

Apesar de especialista na área jurídica, o Dr. Rogério Palhau desconhece - ou pelo menos subentende-se das suas palavras - que os processos não se "esgotam" desta forma tão simples. Por outro lado, ninguém fez qualquer denúncia sobre a prática de um qualquer crime -  a tipificação do ilícito e o peso sancionatório da Justiça verificando-se o mesmo, cabe obviamente à própria...

Mas já agora, Senhor Presidente de Junta a meio tempo, reveja os manuais sobre o assunto, que eu não gosto de "ensinar o padre nosso ao vigário". Mas já agora, se me permite a intromissão numa área onde a seu lado me sinto um perfeito pigmeu dou-lhe uma dica que o pode ajudar: existem crimes e ilícitos administrativos e quer uns quer outros, podem ser punidos - de forma diferente obviamente!

Valha-nos Santa Paciência - que não sei se existe alguma com este nome no "Reino dos Céus"...


PS: Seria bom que o presidente da Assembleia explicasse de uma forma transparente e que não suscitasse nenhuma dúvida, o porquê da sua dualidade de critérios: ontem permitiu que o presidente de Junta se fizesse assessorar tecnicamente, para responder a um questão relacionada com o Inventário (o funcionário mais antigo da Junta) e ao mesmo tempo, permite que o mesmo presidente do Executivo faça comentários irónico  sobre as intervenções dos Deputados da Coragem de Mudar e os critique quando eles compreensivelmente - porque lêem intervenções preparadas colectivamente - podem num caso ou outro, não estar em condições de responder a uma questão mais técnica.

E seria ainda importante que ao dar essa explicação tivesse em conta, que quer ele que os restantes Deputados (ali naquele Órgão) têm direitos diferentes - mais direitos,  se quisermos colocar a questão deste modo - que os membros do Executivo...

publicado às 08:22

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