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A TERRA COMO LIMITE...

UM ESPAÇO ONDE ESCREVEREI SOBRE TUDO, SOBRETUDO, SOBRE TUDO QUE SEJA CAPAZ DE CAPTAR A MINHA ATENÇÃO. UM ESPAÇO ONDE O LIMITE NÃO LIMITA - APENAS DELIMITA.

A TERRA COMO LIMITE...

UM ESPAÇO ONDE ESCREVEREI SOBRE TUDO, SOBRETUDO, SOBRE TUDO QUE SEJA CAPAZ DE CAPTAR A MINHA ATENÇÃO. UM ESPAÇO ONDE O LIMITE NÃO LIMITA - APENAS DELIMITA.

JERÓNIMO MARTINS, CHRONOPOST, ETC., ETC. - "FAVORECIMENTOS PASSIVOS"...

Em 23 de Setembro de 2010, publiquei AQUI este pequeno estracto "declaração de voto" dos nossos Vereadores do Grupo Coragem de Mudar:

 

DECLARAÇÃO DE VOTO

Perante os pedidos de alteração do uso do solo para terrenos sitos no Município de Valongo, de 09.06.2010 e 17.09.2010, agregados num mesmo processo, com o nº (68) 2009/105, e considerando:

A inoportunidade das referidas pretensões numa altura em que está em fase de conclusão o processo de revisão do PDM de Valongo, cuja proposta, tanto quanto se sabe, não inclui qualquer alteração de uso do solo para aquela zona;

Que se mantém negativo o parecer da CCDR-N relativamente a um processo semelhante, para uma zona próxima, de alteração pontual do PDM (do uso do solo de REN para urbano), que em 2008 foi aprovado nesta Câmara, com 2 votos a favor e 7 abstenções, e cujo desfecho se mantém incerto;

  1. Que o processo em causa não traz qualquer parecer favorável, nem da comissão de acompanhamento da revisão do PDM, nem da equipa que está a proceder à alteração do PDM, nem do Departamento Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística;
  2. Que também não acompanha o processo qualquer relatório onde estejam definidos os objectivos estratégicos para o concelho a prosseguir com a revisão do PDM, que é competência exclusiva da Câmara Municipal, nem qualquer fundamentação, seja de que natureza for, que possa justificar a excepção que é solicitada, como aliás propugna o douto parecer jurídico que acompanha e é parte integrante do supracitado processo;
  3. Por outro lado, não há qualquer avaliação, ligeira que seja, dos impactos ambientais que poderiam decorrer da alteração do uso de solo que é solicitada, e os seus efeitos numa estrutura biofísica que integra o conjunto das áreas que, pelo valor e sensibilidade ecológicos ou pela exposição e susceptibilidade perante riscos naturais, são objecto de protecção especial, tal como estabelece o regime jurídico da REN, no art.º 2º nº 1 do Dec.-Lei nº 166/2008;
  4. Tratando-se de zona de produção florestal, de elevado risco de incêndio, falta, também, a devida informação sobre a ocorrência de incêndios florestais nos últimos 10 anos, para conformar a deliberação com o disposto no Decreto-Lei nº 327/90, de 22 de Outubro, cujo desrespeito, aliás, conduziria à nulidade da deliberação;
  5. Pelo atrás exposto não se vislumbra que razão ou razões assistiriam à Câmara para beneficiar alguns cidadãos em detrimento da restante comunidade, sem que se descortine que vantagens advirão daí para o Município, quando, simultaneamente, assiste impávida e serenamente à “morte lenta” da ZIC, nada fazendo – e podendo fazer – para evitar a especulação dos preços dos terrenos;
  6. Porque deliberações com o alcance da que ora está submetida à Câmara não devem ser “intuitu personae” mas devidamente alicerçadas numa estratégia que, diga-se em abono da verdade, nunca este executivo foi chamado a definir;

Os Vereadores eleitos pela CORAGEM DE MUDAR votam CONTRA o pedido de alteração do uso do solo para terrenos sitos no Município de Valongo, constante do processo, com o nº (68) 2009/105.

 

Valongo, 23 de Setembro de 2010

Os Vereadores eleitos pela CORAGEM DE MUDAR

 

Ora bem...

O que é que mudou de então para cá que justifique que, quer a Coragem de Mudar, quer o Partido Socialista tenham alterado a sua orientação de voto na última reunião de Câmara, votando (por enquanto apenas) a favor da abertura de um período de discussão pública para um novo pedido de excepção ao PDM?

O facto de ter entrado na Câmara um PIP (pedido de informação prévia) do Grupo Jerónimo Martins?

É que se assim é, isto passa a ser um caso de polícia, porque a Câmara já emitiu declarações anexas a algumas escrituras até agora efectuads por conhecidos "testas de ferro" onde se enquadra a zona abrangida pelo referido PIP, atribuindo "capacidade construtiva àqueles terrenos...

Num qualquer outro País da Europa civilizada, neste momento alguém já deveria ter sido julgado e condenado, mas enfim, para o bem e para o mal, estamos em Portugal e apesar de todas estas trafulhices, não me apetece emigrar.

Ninguém me ouviu alguma vez dizer - nem vai ouvir - que sou contra o desenvolvimento da minha terra. Só que acho que o mesmo deve ser feito com regras e sem favorecimentos ilícitos - ainda que os favorecidos sejam muito amigos favorecedores passivos!

Nesta fase do processo, algo não bate certo e há muita gente à espera que na altura da votação do pedido de excepção - após a discussão publica e a emissão do respectivo parecer da CCDR-N - todos mantenham a coerência com as posições até agora assumidas!

Querem potenciar o investimento em Valongo? Pois façam-no, trabalhando 25 horas por dia se necessário for, para que a revisão do PDM saia finalmente!


 

PS: Claro que todo o processo ainda terá de passar pelos "filtros" da discussão pública, CCDR-N (onde pelos vistos, agora já não há entraves) e pela Assembleia Municipal, procedimentos estes que levam algum tempo e não favorecem os intentos dos "investidores"...

publicado às 12:59

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