TAKE 1

Valongo: Plano de Saneamento Financeiro viabilizado com abstenção do PS

TAKE 2

Valongo: PS defende que presidente Fernando Melo deve ser "julgado pelo crime de irresponsabilidade financeira"

 A COERÊNCIA QUE SE IMPUNHA:

DECLARAÇÃO DE VOTO

O Plano de Saneamento Financeiro que ora nos é presente, não obstante aparentar mais qualidade, não resiste, porém, a uma leitura mais minuciosa.

Os vereadores eleitos pela Coragem de Mudar, no curtíssimo espaço de tempo que lhes foi dado para apreciar esta proposta, fizeram-no segundo três pontos de vista:

Primeiro: Quanto ao conteúdo material do Plano de Saneamento Financeiro.

O documento, que copia substancialmente o anterior, é um monumental embuste quanto às bases da sua reconstrução, designadamente quanto aos irrealistas indicadores macroeconómicos em que se projecta uma alegada capacidade de o Município solver os seus compromissos com a dívida até 2023, e uma demonstração excepcional de como não se devem fazer projecções. Por exemplo, a projecção de Balanços até 2023 é um arrebanhado de números incoerentes. As medidas de redução de despesas oferecem uma tal insegurança que vai desde uma proposta de eliminação do que já não existe, à ousadia de apresentar, em seis rubricas distintas, uma quantificação igual ao cêntimo, numa demonstração inequívoca de que os cálculos foram feitos a esmo.

Quanto a este ponto de vista, não nos restam dúvidas que, ainda que esta proposta seja viabilizada nos órgãos municipais, receberá mais um rotundo não do Tribunal de Contas, tal é a sua má qualidade.

Segundo: Quanto à necessidade de contratar o valor proposto de 25 milhões de euros.

A proposta apresentada baseia-se num imensa lista de credores do Município, sendo que a soma aritmética dos créditos relacionados totalizam 24.574.941,72 euros.

Acontece, porém, que nem todos os valores têm a mesma origem, nem todos os credores são da mesma natureza. As dívidas a entidades financeiras (factoring) são de 8,53 milhões de euros (34,71%), os fornecedores de imobilizado (os tais que, segundo o Sr. Presidente, estavam avisados que a Câmara não tinha dinheiro para pagar as obras) são credores de 5,47 milhões de euros (22,27%), os demais fornecedores de conta corrente são credores de 9,23 milhões de euros (37,57%), sendo que destes, apenas treze empresas têm créditos superiores a 100 mil euros cujo crédito totaliza 7,02 milhões de euros (76,03%), tudo isto totalizando 21,02 milhões de euros (85,54%). Justificar-se-ia, por isso, que tivesse sido feito um esforço no sentido de, perante tão poucos que têm um crédito tão grande, renegociar a dívida, e reestruturá-la para o médio e longo prazo. Se tal tivesse sido feito e tivesse sido alcançado, estaríamos hoje a falar de uma dívida de curto prazo de 3,55 milhões de euros (14,46%), da qual, que fique claro, as associações e escolas são titulares de 450 mil euros (1,83%). Há, pois, claramente, dívida injustificada, face aos montantes em causa, que só se encontra pendente porque oculta a restante, porque é uma boa arma de arremesso contra as oposições e porque é facilmente arregimentável. Fosse a dívida só a instituições financeiras e esvaía-se de todo o argumento dos pobres sofredores. Estes existem apenas porque a Câmara quer que existam. O crédito das associações e escolas é pouco mais de um por cento do orçamento real deste ano, o que significa que tivesse havido vontade, e essas dívidas já poderiam ter sido saldadas.

Sob este ponto de vista fez-se nada durante todo este tempo, e muito está ainda por explicar.

Terceiro: Quanto à credibilidade e competência dos actuais agentes para executar um Plano de Saneamento Financeiro.

Ainda que este Plano fosse bom, e não é, sempre faltaria credibilidade aos agentes que hoje, gerem a Câmara Municipal. Não se pode esquecer que, imediatamente após a viabilização autárquica do anterior Plano, que o Tribunal de Contas não aprovou, foram inúmeros os exemplos de que o Sr. Presidente e demais vereadores do PSD manifestaram um profundo desprezo pelos compromissos assumidos, designadamente assumidos com o PS, e pelo papel que as oposições sempre poderiam ter tido de ajuda na reconstrução do Plano de Saneamento Financeiro. Não só nunca foi dado conhecimento do que se estava a passar, como nunca nos pediram apoio, como, porque tudo estava bem, nem reuniões de Câmara se fizeram com a frequência legal e regimental. A título de exemplo do desrespeito pelos compromissos assumidos, pelo respeito devido à Câmara, refira-se que todos soubemos há quinze dias apenas que tinha sido adjudicada, por concurso limitado por convites, mais uma obra municipal cujo valor nos foi referido com a expressão “cento e tal mil euros”. É assim, com este rigor, que o Município continua a ser gerido. 

Face à persistência em submeter à votação este segundo Plano de Saneamento Financeiro, evitando-se que o mesmo seja melhorado, rejeitando-se qualquer hipótese de mudança de paradigma de gestão no sentido de uma maior transparência, de responsabilidade e de credibilidade e tendo em conta que:

1. Os eleitos da Coragem de Mudar sempre afirmaram que, apesar de não terem feito parte do problema, estariam dispostos a fazer parte da solução;
2. Um documento com a importância e o impacto que este terá na vida das pessoas e no funcionamento da Câmara, por essa sua natureza, não pode ser tratado sem um ânimo fortemente ponderado;
3. Tal documento, destinado a ter uma vida útil estimada muito longa, que se desenvolve muito para além do mandato em curso, obriga a reforçar muito os cuidados a ter na sua elaboração e execução;
4. Seria desejável que, perante a inexistência de uma maioria confortável, quer na Câmara, quer na Assembleia Municipal, a maioria relativa que governa o Município se desse ao cuidado de fazer uma negociação aberta, sem constrangimentos de nenhuma natureza, designadamente de tempo, e, assim, procurasse obter as condições para fazer levar por diante um tão importante documento;
5. Aos eleitos da Coragem de Mudar, que sempre clamaram pela necessidade de um tal documento, só lhes é exigível um voto favorável desde que se possam rever no Plano de Saneamento Financeiro e, portanto, que o mesmo se compatibilize com os valores e compromissos eleitorais que publicamente assumiram;
6. Não se verificando tais pressupostos no documento, apesar de a tanto não estarem obrigados, tudo fizeram para que as premissas de uma votação favorável fossem consensualizadas com o executivo camarário e que esse consenso se estendesse à Assembleia Municipal;
7. Tanto ou mais importante do que haver um bom Plano, que tem de ser político e não, apenas, económico-financeiro, é a sua correcta e plena execução, o que, perante as actuais condicionantes de exercício de competências, dificilmente se pode assegurar;
8. A aprovação destas ou de outras medidas de saneamento financeiro e de reequilíbrio estrutural das finanças municipais, não pode servir para diluir ou obscurecer a responsabilidade de quem, não obstante os autorizados avisos feitos ao longo dos tempos, é verdadeiramente responsável pela situação;
9. Um Plano de Saneamento Financeiro, digno desse nome, não pode ignorar as desastrosas concessões em curso, a ruinosa empresa municipal e a redução da macroestrutura, não pode sustentar-se na ausência de uma estratégia para Valongo nem na indefinição de um novo paradigma para o potencial edificável empresarial que o Município tem e, por fim, não pode omitir, por mais breve que seja, o elenco dos mecanismos de controlo e acompanhamento da sua execução;

10. Mesmo que o Plano proposto não acolha os votos para a sua viabilização, tal facto, só por si, não significa a paralisia das funções municipais, nem provoca danos imediatos na população,

Os eleitos da Coragem de Mudar, em coerência com o que tem sido o seu trajecto autárquico, mantendo a sua total disponibilidade para participar numa solução que abranja todas as forças políticas representadas na Câmara e que tenha por objecto o reequilíbrio financeiro de Valongo, votam CONTRA a presente proposta de Plano de Saneamento Financeiro.

Valongo, 20 de Outubro de 2011

                                                                        Os Vereadores eleitos pela Coragem de Mudar

A PERGUNTA QUE SE IMPÕE: