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A TERRA COMO LIMITE...

UM ESPAÇO ONDE ESCREVEREI SOBRE TUDO, SOBRETUDO, SOBRE TUDO QUE SEJA CAPAZ DE CAPTAR A MINHA ATENÇÃO. UM ESPAÇO ONDE O LIMITE NÃO LIMITA - APENAS DELIMITA.

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CÂMARA DE VALONGO - UMA AUTARQUIA DE BRINCADEIRA...

A ética manda que eu reproduza a seguir um e-mail do Deputado Municipal José Manuel Ribeiro a propósito - no fundo é mesmo isso -  da incompetência e da falta de sentido de responsabilidade, que grassa na nossa Câmara e que ontem, conduziu àquilo a que já chamei num outro post, uma "falsa partida" do Plano e de saneamento financeiro e do pedido de empréstimo que lhe está associado e que teve o caricato desenlace também já relatado.

Porque a verdade nunca tem duas versões, devo dizer à partida, que a questão da ilegalidade do ponto da Ordem do Dia referente ao pedido do empréstimo, foi suscitada pelo Deputado José Manuel Ribeiro e a seguir corroborada pelo nosso Deputado Castro Neves.

Perante certezas tão consistentes, suportadas inclusivé, por um parecer da Associação Nacional do Municípios Portugueses, a incerteza da maioria baqueou e não tiveram outro remédio senão interromper a Assembleia.

Aqui vai então o relato cronológico feito pelo próprio, das diligências que o Deputado José Manuel Ribeiro efectuou junto da Câmara e que se esta não fosse uma "autarquia de brincadeira" teriam evitado o caricato desenlace de ontem:


 

 

"Caro Celestino Neves,
 
Perdoe-me o atrevimento de lhe estar a remeter um conjunto de dados sobre a questão da deliberação que estava mal instruida, mas fui hoje alertado por um camarada meu de Alfena, que acompanha com muito interesse a sua ação civico-politica através do seu blog, e que também conhece os pormenores do "enredo" triste em torno da deliberação de autorização do pedido de contratação do empréstimo de 25 Milhões de Euros.
 
- No dia 14 de Outubro fiz um requerimento à CMV através da Mesa da AM, onde entre outras questões, questionava o executivo no ponto 7 sobre a fundamentação da referida deliberação (ainda não se tinha realizado a reunião da CMV),
 
- No dia 24 de Outubro de manhã, já depois da última reunião da CMV onde foi aprovada a referida deliberação com as abstenções do PS e da CM, recebo a resposta da CMV à questão em concreto, o que me deixou ainda mais confuso;
 
- No dia 24 de Outubro, remeto ao Presidente da Assembleia Municipal um pedido para solicitar com carácter de urgência um parecer à ANMP sobre a referida questão, ligando-lhe de seguida para o alertar para a situação;
 
- No dia 24 de Outubro, da parte da tarde remeto nova mensagem ao Presidente da Assembleia Municipal contendo 9 Acordãos do Tribunal de Contas, muito elucidativos sobre a necessidade de cumprir o disposto na Lei das Financas Locais;
 
- Ontem no final da tarde recebemos o parecer da ANMP dando total razão às nossas preocupações.
 
De todas estas comunicações foi dado sempre conhecimento a todas as bancadas representadas na Assembleia Municipal, bem como por telefone ao João Castro Neves.
 
Ontem, sugerimos ao Presidente da Assembleia e à Câmara que suspendesse a sessão da Assembleia até porque a situação começa a ser embaraçosa para todos nós, sem excepção, e houve algum bom senso.
 
Melhores cumprimentos,
 
José Manuel Ribeiro


PS: Como se pode constatar, quando as oposições em determinado ponto do seu percurso - que não tem necessariamente de ser igual, nem sequer idêntico - se encontram do lado da razão,  só temos que nos congratular com esse facto e reconhecer que a Democracia ainda é o menos imperfeito de todos os sistemas políticos...

 

publicado às 16:58

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