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A TERRA COMO LIMITE...

UM ESPAÇO ONDE ESCREVEREI SOBRE TUDO, SOBRETUDO, SOBRE TUDO QUE SEJA CAPAZ DE CAPTAR A MINHA ATENÇÃO. UM ESPAÇO ONDE O LIMITE NÃO LIMITA - APENAS DELIMITA.

A TERRA COMO LIMITE...

UM ESPAÇO ONDE ESCREVEREI SOBRE TUDO, SOBRETUDO, SOBRE TUDO QUE SEJA CAPAZ DE CAPTAR A MINHA ATENÇÃO. UM ESPAÇO ONDE O LIMITE NÃO LIMITA - APENAS DELIMITA.

NOVA CARTA REN DE VALONGO - A LEI E O SEU CONTRÁRIO... NUM MESMO DOCUMENTO!

 

Ainda e mais uma vez, o assunto "Nova Carta REN (Reserva Ecológica Nacional) para o Concelho de Valongo" - Portaria 260/2011 de 1 de Agosto...


Em Valongo, todos já sabíamos que esta nova Carta REN que aguardava publicação já no final do último mandato de Sócrates consubstancia e dá corpo a uma série de pretensões esconsas da respectiva Câmara, uma das campeãs nacionais da corrupção e da especulação imobiliária que a alimenta e visa - nas exclusões propostas e quase todas aceites pela CNREN/DGOTDU sob proposta da CCDR-N - satisfazer os pedidos de "várias famílias" a quem a Câmara deve há muito o cumprimento de promessas que foram ajudando a desbloquear relevantes contribuições financeiras destinadas a suportar ao longo de dezassete anos, as várias eleições do autarca mais, perdão, menos exigente em termos de cumprimento da Lei.


A novidade, se é que este termo pode ser usado, é que esta nova Carta REN representa a alteração radical - diríamos mesmo, autêntica pirueta - por parte da CCDR-N relativamente a um passado recente. Claro que nada na Lei impede os gestores e responsáveis pelos Organismos reguladores ligados ao desenvolvimento - e indirectamente, ao urbanismo, através da gestão dos processos de revisão dos Planos Directores Municipais - de darem as piruetas que muito bem lhes apetecer, desde que os seus "movimentos acrobáticos" não atinjam propositada ou inadvertidamente, zonas vitais de terceiros.


Pelos vistos, foi o que aconteceu com a CCDR-N: Atingiu os interesses legítimos de muitos valonguenses e gorou as expectativas que ela própria tinha alimentado relativamente à sua defesa, dado que até certo ponto chegou a liderar a luta contra o processo especulativo em curso numa vasta zona de Alfena, mas que de repente, vá-se lá saber porquê, resolveu "oferecer o dorso" e suportar a tomada de posição da CNREN/DGOTDU e do governo - ou melhor, da ministra do Ambiente, mas essa questão ficará para outra altura - para "darem à luz" desta forma antinatural, uma verdadeira aberração jurídica.


O longo Processo Administrativo que antecedeu a sua publicação e do qual me chegou às mãos, enviado pela CNREN/DGOTDU um CD-ROM, contém uma série de omissões embora nos tenha sido dito que ("é tudo que temos sobre o assunto" - CNREN/DGOTDU dixit), mas o mais estranho, é que a CCDR-N, sempre que instada a deixar consultar o processo que instruiu a fim de o compaginar com esta informação recebida, resiste, dificulta, no fundo tenta pelo cansaço, levar os interessados bisbilhoteiros alfenenses e valonguenses, a deixarem de mexer no assunto - "não fornecemos documentação a pedido. Se tiverem dúvidas, terão que as colocar por escrito, apresentar por essa mesma via um pedido de consulta e depois, aguardarem que vos seja marcada uma data para essa consulta ser feita aqui nas nossas instalações".


Portanto, temos pena do incómodo que sempre provocamos e que presentimos do outro lado (sobretudo da parte da Directora Regional, Drª Célia Ramos) - mas o assunto não pode simplesmente "morrer na praia!! Porque fede demasiado, incomoda demasiadas pessoas, e provoca revolta em muitas outras, não podendo nem devendo por isso deixar de ser escalpelizado até aos seus mais ínfimos detalhes. Por acção nuns casos e omissão em muitos outros, a CCDR-N conseguiu que a Portaria 260/2011 se tenha transformado numa autêntica aberração jurídica que não pode deixar de motivar da nossa parte todos os esforços no sentido de conseguir a sua reversão.


Neste momento, temos perfeitamente identificadas e ordenadas, as referidas acções e omissões, incluindo a sonegação de documentos relevantes e a indução activa de uma decisão que só vem favorecer os especuladores e tornar "legal" um famoso processo de enriquecimento ilícito liderado pelo Banco Santander, que corre os seus trâmites no Ministério Público e ao qual iremos juntar o nosso fundamentado contributo.


PS: Como é óbvio, escrever sobre um assunto destes e da forma como o faço, implicaria, por uma questão de cortesia, um prévio contacto com a Directora Regional da CCDR-N - a Drª. Célia Ramos.

É o que tenho andado a tentar há inúmeros dias, mas por azar meu seguramente, ou "está reunida com o Sr. Presidente, ou foi almoçar mais tarde e ainda não regressou, ou está reunida com o Organismo xpto", ou - o mais provável, mas seguramente não assumido e dificilmente comprovável - não está para me aturar...

Acho que faz mal - no seu próprio interesse, obviamente... 

publicado às 11:38

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