PDM DE VALONGO - ETERNIZAR A REVISÃO RENTABILIZAR AS EXCEPÇÕES...
Do meu amigo A. da Vicência, acabo de receber o contributo que publico a seguir e que nem de propósito, entronca de forma perfeita nesta questão das vigarices de Transleça, do enriquecimento ilícito de uns quantos - alguns de forma mais substantiva e em "el contado", outros apenas em espécie, nomeadamente relógios que não se vendem na "loja do chinês" - e que embora tresande a milhas de distância, só agora e por iniciativa de alguns grupos de cidadãos, o Ministério Público resolveu começar a investigar.
E tão a propósito que vem, que a Directora Regional dos Serviços de Ordenamento do Território Dr.ª Célia Ramos, na última conversa telefónica que tivemos me falou num extenso auto elaborado pelo SEPNA da GNR a pedido da própria CCDR-N, relativamente às malfeitorias ali cometidas - malfeitorias de que a Câmara não teve conhecimento atempado e por isso não pôde levantar qualquer auto de contra-ordenação e muito menos de aplicar qualquer coima por pequenina que fosse.
Cá vai o texto do amigo A. da Vicência:
"Li na "Voz de Ermesinde"de 23-11-2010 uma reportagem que me deixou deveras preocupado. Porque tendo pleno conhecimento dos atentados contra a Natureza e às Leis do Ambiente cometidos por detentores do poder politico e/ou económico, fica a sensação que as Entidades incumbidas da sua fiscalização não actuam por ausência de meios,nomeadamente, legais.Daí a "necessidade de regras horizontais abstractas capazes de restringir as malfeitorias causadas por aqueles" (os detentores do poder politico e económico) que o Major do SEPNA invoca? (...)
Foi notícia na "Voz de Ermesinde" de 30-11-2010 a propósito da Comemoração do Dia da Floresta Autóctone o "Ciclo de Conversas sobre a Floresta Portuguesa", que decorreu nos dias 22 e 23 do passado mês, com a presença de vários especialistas da área da Floresta e do Ambiente em geral.
"Surpreendente" foi a intervenção do major Andrade e Silva da GNR e do SEPNA (Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente) que passamos a transcrever, com a devida vénia, na qualidade de responsável da Entidade ..."que se encarrega de zelar pela preservação de recursos da nave espacial Terra".
"Denunciou os detentores do poder político e, mais em particular,os detentores do poder económico,por serem os grandes responsáveis pela destruição destes recursos.E prosseguindo numa surpreendente intervenção, defendeu a necessidade de regras horizontais abstractas capazes de restringir as MALFEITORIAS (as maiúsculas são nossas) causadas por aqueles. Explicou depois o que era no seu entender,o trabalho da polícia, a manutenção da paz na comunidade, e terminou falando de um contrato intergeracional em que as gerações actuais não podiam atentar contra a sobrevivência dos vindouros".
Bem prega Frei Tomás...
Saberá o Senhor Major que "malfeitorias" destas estão sendo cometidas impunemente,de há uns tempos a esta parte,em Alfena, no lugar de Transleça, junto ao nó da A41, nas obras em curso em áreas pertencentes à Reserva Ecológica Nacional. Os malfeitores têm os nomes no cartaz, que anuncia as obras, agora recuado como que escondido, vá lá saber-se porquê?
È pois, em nome da "preservação da nave espacial Terra", da manutenção da paz na comunidade (não a paz dos malfeitores), da sobrevivência dos vindouros, que a COMUNIDADE exige a quem de direito que passe das palavras aos actos,agindo severamente, como a Lei impõe, sobre os autores de tais "MALFEITORIAS".