A propósito da Reunião de Câmara que hoje teve lugar:

1) Foi aprovada uma recomendação apresentada por Arnaldo Soares sobre o a pretensão da REN em aumentar a tensão das linhas de alta tensão que atravessam Alfena de 220 para 400 KVA - isto é, quase duplicando a tensão actual, recomendação onde em resumo se reclama que a Câmara seja ouvida sobre este tipo de obras - como aliás a lei impõe -  e que tudo seja feito para que as linhas sejam enterradas, o que aliás nem é novidade, pois a REN tem estado a fazer isso em Ermesinde, em vez de atravessar as zonas urbanas, numa multiplicidade de estendais de muito mau gosto.

O assunto foi abordado na reunião pública de Junta de Alfena ontem realizada e foi solicitado ao Dr. Arnaldo que apresentasse o assunto na reunião de Câmara.

Já ontem se estranhou o facto de um assunto destes, estar em discussão pública e a Câmara sem sequer estar incluído na Ordem do Dia para hoje.

Hoje a uma pergunta do Dr. Pedro Panzina, soube-se mais: Lamentavelmente, a Câmara tem o assunto na sua página da Internet e o seu presidente - disse-o com todas as letras - não sabia de nada! Ninguém duvidou de que estivesse a dizer a verdade, mas isso coloca mais uma vez a velha questão de quem é que manda na Câmara, se o seu presidente e respectivos vereadores com pelouros, ou se continuam a ser  alguns técnicos que se dão ao direito de decidir em nome deles.

A recomendação foi aprovada por unanimidade, mas há um "pequenino" pormenor: A consulta pública termina já na próxima segunda feira e o anúncio da mesma, estava lá muito quietinho no site da Câmara, à espera que ninguém lhe mexesse!

2) Foi finalmente aprovado - por unanimidade - o novo Regimento da Câmara. Não será o óptimo, mas como esse é sempre inimigo do bom, este parece-nos por enquanto perfeitamente adequado tendo sido aliás expurgado de tudo o que era supérfluo e às vezes perfeitamente redundante em termos legais.

O artigo 6º. relativo às intervenções do Público, foi alterado, passando de uma para duas reuniões a possibilidade de os cidadãos colocarem questões e a inscrição prévia para fazer perguntas, que era de 5 dias úteis, passa para 3 e apenas se o cidadão pretender receber uma resposta na própria reunião, caso contrário, pode inscrever-se no próprio dia, 30 minutos antes do início dos trabalhos.

Para uma informação mais detalhada, coloco abaixo o documento aprovado.

PS:

Sobre o assunto REN e sobre o estendal de linhas de alta tensão que se cruzam sobre Alfena que agora se pretende ainda reforçar, a Junta de Freguesia está neste caso a fazer o que deve ser feito:

Tomou uma posição sobre o assunto, fundamentada e suportada seguramente na vontade dos alfenenses - como aliás outros cidadãos deste País - de deixarem de ser reféns de empresas que apresentam em cada ano lucros astronómicos, à custa do mau trabalho que prestam ao País, em relação ao qual, nomeadamente à sua componente Poder Local, continuam a proceder como se fossem os senhores feudais do passado e não tivessem de dar contas do que fazem nem de se preocupar com questões de saúde ou ambientais das populações.

Neste caso concreto, como o prazo de consulta pública já está a terminar, não poderemos fazer muito mais, do que apoiar todas as medidas que a Câmara e a Junta venham a tomar no sentido de salvaguardar os nossos legítimos interesses.