O "REINADO" DE FERNANDO MELO - #4
Nota comum à resenha histórica iniciada em 6 de Março:
Esta série de episódios genericamente intitulados "o reinado de Fernando Melo", são o meu contributo para ajudar Sua Excelência a acelerar a velocidade de processamento dos seus pensamentos (na última reunião de Câmara ele prometeu aos Vereadores da Coragem de Mudar que o convidaram a deixar com dignidade, o cargo que já não gosta de exercer, que "ia pensar no assunto") e baseiam-se numa recolha perfeitamente aleatória feita na Internet, sobre a corrupção e comportamentos conexos em Valongo.
Limitar-me-ei a reproduzir os referidos conteúdos, sem acrescentar - por desnecessários - quaisquer comentários.
REVISITANDO A HISTÓRIA DA CORRUPÇÃO EM VALONGO - "TAKE FOUR"
Com a devida vénia ao Blog VALONGO DA LIBERDADE
Levei algum tempo, como costumo por defeito meu, a escrever sobre o caso da especulação dos terrenos da nova Zona Industrial de Alfena. Fui procurando, entretanto, documentar-me o mais possível, recuando no tempo até ao que penso serem os primórdios do caso. Consultei as Actas das sessões da Câmara de Valongo e, ao mesmo tempo, vários outros documentos me foram chegando às mãos. O que a seguir vou referir é uma exposição de factos acompanhada de um simples exercício de raciocínio especulativo.
Introito
1.
31 de Outubro de 2007
O Vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Valongo, Engº. José Luis Pinto, levou à, sessão do Executivo uma PROPOSTA DE SUSPENSÃO PARCIAL DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL E ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS PREVENTIVAS NOS LUGARES DE FONTE DA PRATA, FREGUESIA DE ALFENA E DEVESA/ERMIDA, FREGUESIA DE SOBRADO. A suspensão iria permitir a construção, naqueles locais, de uma plataforma empresarial de cerca de 55 hectares, sustentada pelo processo 31/P/2007 - que admitia um investimento de 100M€ e a criação de 800 postos de traballho - apresentado por um promotor (Novimoveste) ligado ao Banco Santander(1).A proposta estava mal fundamentada e, apesar da defesa acérrima que dela fez aquele Vereador, não se convenceram os da oposição e, caso pouco comum, mesmo alguns dos Vereadores da própria maioria, o que levou o Presidente (Dr. Fernando Melo) a retirar a proposta, convencido da sua reprovação, caso fosse votada.
2.
A área referida é aquela mesma, constituida por um conjunto de vários terrenos, que o Deputado Municipal de Matosinhos, Jaime Resende, comprou(2) por valores relativamente baixos, e vendeu(3) ao promotor referido por cerca de 20 M€, arrebatando uma mais-valia, de cerca de 16M€. A situação era já conhecida - a força política "Coragem de Mudar", de Alfena, usou-a como arma eleitoral na campanha autárquica de 2009 (sem, todavia, a expressão mediática que, recentemente, ganhou). Nessa altura, uma outra força política concorrente - Unidos por Alfena - defendia pertinazmente a criação daquela Zona Industrial. Apontavam-se-lhe, então, eventuais ligações entre algumas das suas personalidades(4) e o intermediário daquele negócio.
3.
Não será necessária grande destreza de raciocínio para perceber como a situação terá ocorrido. Podemos, com pouco erro, fazer remontar o caso à época da elaboração do traçado da A41 e dos nós de acesso respectivos. O conhecimento previlegiado a que, dentro de Câmara, alguns (poucos) tiveram acesso, terá permitido a montagem de um “esquema de negócios” em proveito próprio. Terá sido, por essa altura, que o autarca matosinhense iniciou a sua acção de aquisição de terrenos, até então integrados em área de REN, mas estratégicamente situados nas proximidades do chamado “Nó de Alfena” (ou “Nó da Senhora do Amparo”) e que, mais tarde, com a promessa, embora equívoca, da Camara de Valongo - documento subscrito pelo Vereador Engº. José Luis Pinto - de alterar a classificação do solo, negociou a sua venda, com os resultados ora tornados públicos(5). Não é fácil nem vulgar obterem-se documentos deste tipo e a sua emissão denuncia a inequivoca ligação dos dois principais intervenientes, apostados na concretização do chorudo negócio.
4.
Todavia, o efectivo êxito assentava precisamente na capacidade do Engº. José Luis Pinto conseguir, fosse como fosse, a alteração do uso daquele solo. A sua primeira tentativa acontece a 31 de Outubro de 2007 - acima referida em 1. - que correu mal. Com a imprescindível conivência de alguns colaboradores mais chegados(6) e apoiado na máquina camarária, reapresenta o processo a 24 de Janeiro de 2008, como é referido em 9..
5.
8 de Novembro de 2007
Entretanto, o assunto vem, de novo, à baila durante a intervenção dos membros da Câmara, por intermédio da Dra. Maria José Azevedo que disse "iria voltar a abordar o assunto discutido na reunião anterior, porque tinha havido posteriormente declarações públicas e teria de confrontar o Senhor Vereador, Eng.º José Luís Pinto, com as afirmações que alegadamente o Senhor Vereador tinha feito, e dizia “alegadamente” porque, porventura, teria havido uma má interpretação por parte do jornal das afirmações proferidas pelo Senhor Vereador, razão pela qual julgava que aquele era o local certo para o Senhor Vereador, se entendesse, explicar as suas afirmações, sobretudo porque ela não as tinha entendido.
6.
6 de Dezembro de 2007
Aqui referida mais uma situação que, no mínimo, se pode considerar de desleixo por parte do Departamento de Urbanismo e da Junta de Freguesia de Alfena. O que pretendo salientar, porém, é que o estreito relacionamento do Vereador responsável com alguns membros desta Junta é antigo e tem contornos partidários. O Engº. José Luis Pinto era, à época, responsável concelhio do PSD enquanto que na Junta pontificava uma dissidência daquele Partido, denominada "Unidos por Alfena", dissidência que não impedia uma estreita comunhão de interesses(7).
Diversificação
7.
Com o "esquema" devidamente montado este Vereador passou a coordenar um conjunto de operações urbanísticas que tinham em comum a tentativa de as fazer passar como de "interesse municipal", geradoras de um número variável de novos postos de trabalho (8) e merecedoras de uma alteração significativa da capacidade construtiva dos solos, originando ganhos substanciais para os promotores. Como, por sua vez, estes agradeciam a favorável apreciação da sua proposta, caberá às entidades competentes investigar. Respigados do sítio da Câmara Municipal de Valongo aqui vão diversos processos "apadrinhados" pelo diligente Vereador.
8.
20 de Dezembro de 2007
ASSUNTO - PLANO DE URBANIZAÇÃO DO CENTRO CÍVICO DE ALFENA (PUCCA)
Presente à Câmara Municipal o processo nº (91)2007/8, referente ao assunto em epígrafe, o qual foi objecto da informação n.º 34/DP/2007, de 2007.12.12.
Foi decidido, por unanimidade , aprovar a proposta para a elaboração e respectivos termos de referência do novo Plano Municipal de Ordenamento do Território, designado por "Plano de Urbanização do Centro Cívico de Alfena".
Independentemente da votação unânime seria interessante apurar-se o "contributo" de um gabinete de arquitectura de Alfena(9) para a elaboração deste plano. Por várias vezes e, pelo menos, desde de 2005 que o assunto foi sendo referido e, inclusivamente, usado como argumento para, umas vezes, travar iniciativas urbanísticas particulares e outras, para as favorecer.
A decisão foi publicada no Diário da República de 28 de Fevereiro de 2008, e o mapa no sítio da Câmara, mas já lá não se encontra.
O PUCCA passou a ser, semelhantemente à nova Zona Industrial, acérrimamente defendido pelo grupo no poder em Alfena que, aliás, fez dele bandeira eleitoral, todavia, nunca foi discutido publicamente, conforme prometido. Por várias vezes, em Assembleia de Freguesia e durante o actual mandato, houve interpelações de iniciativa da Oposição, sem respostas consequentes.
9.
24 de Janeiro de 2008
É apresentada, agora, uma "PROPOSTA DE ELABORAÇÃO DE ALTERAÇÃO PONTUAL DO PDM DE VALONGO”. Processo nº (91) 2008/1, referente à questão já tratada em 31 de Outubro de 2007 e que havia sido retirada. Desta vez o Engº. José Luis Pinto, traz à reunião da Câmara um pedido de alteração pontual, que é aprovado com 2 votos favoráveis (Dr. Fernando Melo e Engº. José Luis Pinto) e 7 abstenções (restantes Vereadores do PSD e os 4 Vereadores do PS).
10.
21 de Fevereiro de 2008
É trazido à Câmara o PROCESSO Nº. 253-OC/2007 EM NOME DE CASA DE SAÚDE DA TROFA, S.A..LOCAL – ROTUNDA DO MEGALITO – ALFENA - ATRIBUIÇÃO DO ESTATUTO DE INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL AO EMPREENDIMENTO, AO ABRIGO DA ALÍNEA C) DO ARTº. 14º. E ARTº. 23º. DO REGULAMENTO DO PDM que pretendeu fazer aceitar a cércea apresentada - que extravasava em um piso a cércea de referência, através do mecanismo de declaração do Interesse Público Municipal do equipamento. Este processo teve a colaboração de um gabinete de arquitectura alfenense, e de personalidades ligadas à Junta de Freguesia, para além da firma Eusébios, SA., adjudicatária da empreitada.
Oficialmente, a Junta de Freguesia recebeu do Grupo Trofa Saúde, em agradecimento (de que seria?) um mini-autocarro. Uma vez mais o Engº. José Luis Pinto "brilhou" na defesa do projecto, que foi aprovado por maioria, com votos contra do PS.
Nesta mesma data é também discutido o PROCESSO Nº.5-L/2006 - LOCAL - RUA Nª. SRª. DA PIEDADE – ALFENA - MINUTA DE PROTOCOLO A CELEBRAR COM A EMPRESA EUSÉBIOS & FILHOS, S.A. E ATRIBUIÇÃO DO ESTATUTO DE INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL AO EMPREENDIMENTO, AO ABRIGO DA ALÍNEA C) DO ARTº. 14º. E ARTº. 23º. DO REGULAMENTO DO PDM, que foi aprovado por maioria, com votos contra do PS.
Trata-se do caso da "Quinta do Bandeirinha" - também utilizado como arma eleitoral nas Autárquicas de 2009 - de que o autor deste postal é um dos Herdeiros. O processo foi tratado, desde 2006, de forma verdadeiramente surreal, envolvendo diversas personalidades da Câmara de Valongo, da Junta de Freguesia de Alfena, o gabinete de arquitectura alfenense e a firma Eusébios, SA..
11.
6 de Março de 2008
É apresentada mais uma absurda proposta pretendendo resolver um caso particular através da alteração inopinada do Regulamento do PDM. A proposto foi aprovada por maioria, com os votos contra do PS.
12.
27 de Março de 2008
Mais uma caso de claro favorecimento de uma empresa particular, não identificada no Processo e sem qualquer ligação à área social, antes, ao que parece, tratando-se de uma empresa dedicada ao ramo da construção civil e à promoção imobiliária! A proposta passou, por maioria, com os votos contra do PS.
(Continua)
(1) Santander Asset Manegement
(2) Cerca de um mês antes, i.e., a 27 de Setembro
(3) No mesmo dia, valendo-se de um documento da Câmara Municipal de Valongo, subscrito pelo Eng. José Luis Pinto.
(4) As personalidades seriam, nomeadamente, o Dr. Arnaldo Soares - Presidente da Junta e novamente candidato mas, mais tarde incluido na lista da Câmara, onde é, actualmente Vereador - e o Engº. Camilo Moreira, proprietário de um gabinete de arquitectura em Alfena e mandatário financeiro da Lista referida.
(5) Jaime Resende afirma não ter obtido um lucro tão relevante, e que terá, apenas, recebido um montante próximo dos 6M€. Provavelmente diz a verdade, pois não me parece que uma empresa do grupo Santander se disponha a pagar tão elevada quantia confiada numa promessa relativamente vaga. Actualmente, já o uso do solo foi alterado (Portaria 260/2011), embora com a reserva de, apenas, ser tido em conta após a aprovação do PDM. Para obviar esta condicionante, procedeu a CMV, conforme aviso, à alteração pontual do PDM, cuja discussão pública levada a efeito pela "Coragem de Mudar" terá espoletado (pelo menos ajudou) o mediatismo de toda a questão.
(6) Pelo menos o Arq. Victor Sá, Director do Departamento de Urbanismo da CMV, cuja venalidade é assaz conhecida e, neste momento, é réu num processo de corrupção que corre termos no Tribunal de Valongo
(7) Como já foi referido, o Dr. Arnaldo Soares - Presidente da Junta de Alfena desde 2005 - fôra eleito pela dissidência do PSD denominada "Unidos por Alfena", da qual era mandatário financeiro o Engº. Camilo Moreira, dono de um gabinete de arquitectura na mesma localidade e com larga aceitação junto da Câmara Municipal, onde quase possuía o monopólio da aprovação dos projectos, segundo informação dada ao autor do postal pelo Arq. Victor Sá em 2007.
(8) Julgo que NUNCA NINGUÉM se deu ao trabalho de verificar, após a execução dos Projectos, se as condições propostas foram cumpridas, i.e., se o número de postos de trabalho foi realmente criado e se a mais valia económica, social ou outra se verificou efectivamente. Porque, tal não sucedendo, justificava-se a aplicação de sanções por incumprimento, sanções essas que deveriam ficar estipuladas no despacho camarário.
(9) Sem dúvida com a colaboração prestimosa do Dr. Arnaldo Soares
