Nota comum à resenha histórica iniciada em 6 de Março:

Esta série de episódios genericamente intitulados "o reinado de Fernando Melo", são o meu contributo para ajudar Sua Excelência a acelerar a velocidade de processamento dos seus pensamentos (na última reunião de Câmara ele prometeu aos Vereadores da Coragem de Mudar que o convidaram a deixar com dignidade, o cargo que já não gosta de exercer, que "ia pensar no assunto") e baseiam-se numa recolha perfeitamente aleatória feita na Internet, sobre a corrupção e comportamentos conexos em Valongo.
Limitar-me ei a reproduzir os referidos conteúdos, sem acrescentar - por desnecessários - quaisquer comentários.

REVISITANDO A HISTÓRIA DA CORRUPÇÃO EM VALONGO - "TAKE SIX"

Com a devida vénia ao Blog VALONGO DA LIBERDADE

PARTE TERCEIRA

A NAVALHA DE OCKHAM

17.

Julgo que não haverá ninguém que, nalgum momento da sua vida, não tenha passado por situações de corrupção e de favorecimento pessoal. Nem que tenha sido para as rejeitar! Todos nós, creio bem, fomos, num dia qualquer, objecto de sugestões de que, para adiantar um processo, resolver uma questão, obter um financiamento ou um preço mais razoável numa obra ou na decisão de uma compra, um "cumprimento mais demorado" seria método definitivo e eficaz. Aceitar a situação, entrando no "esquema" dependia apenas da nossa honestidade pessoal, porque, quanto ao facto de ser crime punível, havia quase a certeza de impunidade.

18.

Com efeito, não é fácil provar um acto de corrupção, e um acto de favorecimento ainda menos. Pode quase dizer-se que, a corrupção é um crime que compensa! É um crime transversal na nossa sociedade e, o que é mais grave, está tão vulgarizado e enraizado, é aceite com tal naturalidade que, começa a não ter, sequer, condenação moral. Não me lembro de ninguém ter, alguma vez, assumido com honestidade, que se deixou corromper ou corrompeu alguém, envergonhar-se e arrepender-se do crime cometido!  

19.

As áreas da Administração Pública e Autárquica são um manancial de casos impunes. Impunes porque a sua prova não só é extraordinariamente dificil, como também o próprio "sistema" é corrupto. As leis são muitíssimo permissivas, abrindo portas a toda a sorte de discricionariedade que é, como se sabe, a "mãe" da arbitrariedade e "avó" da prepotência. Quem, por exemplo, espera a decisão de um processo, tem duas opções: ou entra no "esquema" ou entra na fila dos que esperam eternamente num caminho semeado de obstáculos. Queixar-se? Denunciar? Para quê? Nada é feito e, mesmo que alguma coisa, por excepção, se faça, o resultado é inconclusivo ou o processo desaparece.

20.

A Câmara Municipal de Valongo aprovou já em 2010, o Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas, de conformidade com o que se encontra legalmente determinado. Desconhece-se qualquer resultado da aplicação do Plano, apesar de tudo o que de mau consta sobre o Município(11). O Plano poderá ser um instrumento de luta contra a corrupção e o nepotismo, se aplicado eficientemente. Mas duvidamos. E duvidamos porque não existe uma cultura de queixa das arbitrariedades e de denúncia da prepotência, as quais, ainda por cima, correm o risco de não terem sequência (quis custodiet ipsos custodes?), levando a que, com o tempo, a culpa "morra solteira". A criação de uma estrutura inspectiva - independente e empenhada - dirigida por uma personalidade consensual aos olhos do Munícipes e munida de poderes de investigação seria uma medida a considerar(12).      

Andou bem, recentemente, a "Coragem de Mudar", de Alfena, promovendo duas sessões públicas de discussão do pedido de alteração pontual do PDM, o qual, como se sabe, se relacionava com o caso referido em 1.. Nós próprios colaborámos, subscrevendo uma reclamação das muitas que foram entregues. Isto porque pensamos que, se uma determinada decisão, se uma determinada atitude, se um determinado acontecimento puderem ser explicados por razões de corrupção ou circunstâncias de favorecimento, será quanto bastará (pluralitas non est ponenda sine necessitate) para que sejam denunciadas.     

J Silva Pereira

(11) No que respeita a Alfena, sabemos que a implementação do Plano foi recusada pelo Sr. Presidente da Junta, por entender que, naquela cidade, tal se não justifica. Por outras palavras, não há, em seu entender, corrupção em Alfena!
(12) Sugeri já, por várias vezes, que todas as reuniões de munícipes com membros ou funcionários da Câmara fossem secretariadas e lavradas as actas respectivas, de carácter pouco complicado, de  fácil interpretação, mas assinadas pelos intervenientes. Era processo simples de evitar desdizer-se mais tarde o que foi dito.

Nota: Estes postais poderão ter, a todo o momento, necessidade de correcção. Sempre que a tal se proceda, será o facto indicado em rodapé.
a) Alterado o ponto 20. em 11.11.11.. Acrescentou-se a nota (12)