Ontem foi dia de Assembleia de Freguesia.

Como sempre, mandou quem manda habitualmente e não o Órgão deliberativo nem sequer o seu Presidente.

Não adianta existir um Regimento, não adianta existirem procedimentos legais sobre a condução dos trabalhos neste tipo de sessões:

O executivo 'quer pode e manda' nas 12 reuniões públicas mensais e fá-lo igualmente nas 4 sessões ordinárias da Assembleia - como se em 'terreno próprio' estivesse.

Sem entrarmos em cansativos detalhes da Ordem do Dia de ontem, não podemos no entanto deixar passar sem o necessário e negativo destaque este surreal episódio a propósito de uma declaração de voto dos deputados da Coragem de Mudar em que se referiram às contas e à '1ªRevisão Orçamental' apresentada.

Sem pedir pemissão da palavra ao Presidente da Assembleia - que aliás em termos regimentais e legais nunca lha poderia conceder - o Presidente do executivo quase 'saltou' para o meio do palco iniciando um truculento discurso de 'defesa da honra'!

Defesa da honra a propósito de uma declaração de voto?

Não nos consta que Sócrates a tenha pedido depois de ter sido derrotado nas últimas eleições e de ter sido e continuar a ser acusado de 'gestão danosa' do País!

Não temos infelizmente um Presidente de Assembleia de Freguesia capaz de fazer uso das suas competências e de 'conduzir' ao lugar que lhe cabe por direito neste tipo de sessões,  quem se concede a si próprio o 'direito' de cometer este tipo de atropelos à Lei.

Sabemos que não se 'omite' por mal, mas apenas porque o seu perfil conciliador o inibe de colocar os 'galões' que o identificam como primeira figura do poder na Freguesia, mas o resultado é o mesmo que seria, se o fizesse com maldosa intenção.

E nem fazia falta aquela 'defesa da honra', pois mais à frente, numa intervenção da Coragem de Mudar  - ponto 7 da Ordem do Dia - o assunto da '1ª Revisão Orçamental' haveria de ser retomado e aqui sim, o Presidente da Junta teve oportunidade de intervir de forma regular e em termos regimentais sobre o assunto que tanto o tinha irritado - só que já tinha dito tudo (?) a destempo, na irregular intervenção anterior.

Agora vou explicar  de forma sucinta, o porquê das 'aspas'  quando me refiro '1ª Revisão Orçamental':

Não se tratou - ao contrário da ideia que o Presidente do executivo nos tentou 'vender' - de integrar (apenas) o saldo da gerência anterior, porque se assim fosse, eu não colocaria 'aspas' nem se justificaria reclamar por não termos sido consultados previamente sobre o que de facto é um  Orçamento Rectificativo!

Já agora, tanta preocupação com a 'honra ofendida' e não chegou nem o tempo nem o discurso do nosso homem de leis para explicar a inclusão de duas novas rubricas - 'abono para falhas', no valor de € 1 900,00 e ainda, 'isenção de horário', no valor de € 1 120,00.

Será para de forma sub-reptícia compensar os roubos feitos pelo governo aos subsídios dos funcionário públicos?

Só estamos a levantar hipóteses 'académicas' e não a afirmá-lo, mas que há algo estranho nestas duas novas rubricas...

É que roubados todos temos sido, mas nem todos encontram depois, 'medidas á medida' para os compensar.

Se isto não é um Orçamento rectificativo, a gente vai ali e já volta...