«Por Municipalismo entendemos nós o conjunto de todas as organizações locais que têm como função administrar os interesses das respectivas circunscrições territoriais, mais ou menos determinadas, e segundo formas de indicação dos seus próprios habitantes. De municipalismo costuma igualmente designar-se a tendência para reconhecer ou instituir aquelas organizações.», António Lino Neto, A questão administrativa (o municipalismo em Portugal), Lisboa, 1910. p. 48.

Pois bem...

Nestes tempos de esmagador e iníquo centralismo, vale a pena revisitar Alexandre Herculano - e outros pensadores que de algum modo o influenciaram - e perceber como neste momento tudo podia ser diferente para todos nós, se o seu pensamento sobre o Municipalismo tivesse vingado.

Desde logo, não teríamos um Órgão legislativo que é considerado por muitos - por exemplo, pelo insuspeito Professor Paulo Morais, ex vice presidente da Câmara do Porto - como o centro da corrupção em Portugal.

Depois, Portugal - do Minho ao Algarve, passando pelas regiões 'autónomas' dos Açores e da Madeira - não estaria ao alcance e constantemente na mira dos 'mísseis terra-terra' do 'grupo terrorista' comandado a partir da Rua da Imprensa à Estrela em Lisboa e que tanta destruição e tanto sofrimento têm causado ao nosso Povo.

Também a despesa relacionada com o efectivo de gorilas destinados a proteger a periferia do centro do mal e os costados dos terroristas, poderia ser bem menor, dado que um poder descentralizado e de proximidade, não geraria tantos anti corpos nem daria lugar a tão violentas reacções alérgicas e de absoluta rejeição.

Por último, sendo a Democracia por definição o poder do Povo - mais ou menos directa, mais ou menos representativa - o factor mais importante mesmo e que verdadeiramente conta, é o da proximidade - "tu representas-me porque eu te conheço e confio em ti" versus "como podes representar-me se não nos conhecemos de lado nenhum"?

No actual sistema, perguntar ao deputado que ajudamos a eleger "porque não fizeste o que te pedi (ou me prometeste) na campanha eleitoral?" ou ainda, "porque te juntaste ao grupo de malfeitores ao contrário do que sabias ser o sentido do voto que eu te dei?" é tarefa impossível e teremos de esperar 4 anos por uma nova oportunidade de corrigir o mal - se entretanto já não tivermos morrido em consequência do mesmo!

Hoje o Partido Socialista anunciou um projecto de alteração da Lei eleitoral visando a redução do número de deputados da Assembleia da República.

É capaz de representar algum corte na celulite do Estado. É até capaz de agradar aos senhores da Troika (vénia). Mas não muda nada relativamente ao problema de fundo do País, o qual reside - salvo melhor opinião - no tipo de organização do seu território por um lado e por outro, num exercício do poder, completamente diferente daquele que actualmente temos!