PROMISCUIDADES NA CÂMARA DE VALONGO - AFINAL ELAS EXISTEM!
Acabei de tomar conhecimento da informação oficial da Entidade das Contas e Financiamento dos Partidos, que a seguir reproduzo e onde a questão tão empolada pelo presidente da Câmara e igualmente presidente da Comissão Concelhia deste Partido, autorizando - nesta última qualidade - que fosse paga a ele próprio - na qualidade referida em primeiro lugar - uma factura de um infomail de boas festas enviado por ele próprio aos valonguenses, na qualidade de... "João Paulo Baltazar, presidente da Câmara Municipal de Valongo".
Muito confusos? Não faz mal, pois logo perceberão, uma vez que este assunto ainda vai dar muito que falar!
Dada a natureza pública do assunto, passo a dar conhecimento da resposta da Presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Politicos que dá razão ao PS Valongo
Jose Manuel Ribeiro
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Exmºs. Senhores ( )
Quanto à questão colocada, é opinião da Presidente da ECFP que a mensagem natalícia do presidente da Câmara de Valongo anexa ao e-mail enviado à ECFP traduz, quanto ao conteúdo, ao subscritor e aos destinatários, inequivocamente uma comunicação relativa ao município, não constituindo pois um ato típico de propaganda partidária cujo custo deve ser suportado pelo partido político.
Ainda que a intenção de atribuir o custo dessa mensagem ao PSD possa à primeira vista ser considerada bem intencionadamente como um ato de isenção, tal não corresponde à rigorosa separação que legalmente deve ser feita entre os custos da atividade camarária que ao Tribunal de Contas compete fiscalizar e os custos da atividade político-eleitoral-partidária que à ECFP cabe controlar.
Esperando ter contribuído para o esclarecimento do assunto, e sem embargo de melhor opinião, subscrevo-me com cordiais cumprimentos
Margarida Salema d’Oliveira Martins
Presidente da ECFP (...)
publicado às 19:30
