A Câmara Municipal de Valongo tem um prejuízo anual de 102 mil euros com o contrato de concessão do estacionamento de duração limitada (vulgo parcómetros ou parquímetros). Em contrapartida, a empresa a quem está concessionado o serviço lucra todos os anos 223 mil euros. O negócio é ruinoso para o município, como denunciaram os vereadores da Coragem de Mudar na última reunião pública da Câmara.


O contrato de concessão foi assinado em 2003, mas sofreu sucessivas alterações, cuja legalidade não está suficientemente esclarecida, aumentando o período de concessão de 20 para 30 anos, ou seja, alargando o prazo de obtenção de rendimentos para a empresa e de prejuízos para a Câmara em 50 por cento do tempo inicialmente previsto. Além disso, essas modificações, sempre por iniciativa da empresa e com a anuência cúmplice da Câmara, prejudicaram directamente os cidadãos, já que os lugares de estacionamento pago são agora 505 em Ermesinde e 496 em Valongo, quando, inicialmente, eram 322 e 429, respectivamente.

Um dos principais motivos para o prejuízo da Câmara com o negócio é a fiscalização. O pessoal que realiza esse serviço é pago pela edilidade, que tem uma despesa anual de 114 mil euros para que sejam autuados os cidadãos que não paguem pelo estacionamento. Sem custos com esta operação, a empresa concessionária embolsa a parte de leão das receitas: 93 por cento em Valongo e 97 por cento em Ermesinde, deixando as migalhas que sobram para a autarquia.

Perante esta situação e tendo em conta a situação calamitosa das finanças municipais, os vereadores da Coragem de Mudar, dando seguimento a um dos compromissos celebrados em notário durante a campanha eleitoral, propuseram que o negócio seja reanalisado, renegociando-se o contrato, sem excluir a possibilidade de resgate da concessão.

A Coragem de Mudar propôs que o estudo da solução a adoptar fosse realizado por uma comissão que integrasse um representante de cada uma das forças políticas presentes no executivo municipal. PSD e PS opuseram-se, decidindo que deveria ser o gabinete contratado pela Câmara para analisar a situação financeira do município a debruçar-se sobre este assunto."

Em declarações à agência Lusa, o líder da concelhia socialista de Valongo, José Manuel Ribeiro, disse que está em causa a alegada prática do crime de gestão danosa, com dolo, explicou que a atitude socialista decorre "de uma obrigação cívica" e declarou "estranho" que a denúncia não tenha sido efetuada pelo "próprio" presidente da Câmara Municipal de Valongo.

Confrontado pela agência Lusa com a ação do PS/Valongo, o presidente da autarquia, João Paulo Baltazar (PSD), reconheceu "problemas" na dita concessão, mas considerou que a denúncia apresentada é "apenas uma questão de estilo de fazer politica" e que "em nada vai ajudar" a resolver a questão.

A denúncia do PS/Valongo, à qual a Lusa teve acesso, decorre da avaliação efetuada à referida concessão, a pedido da autarquia.

Segundo o PS, a avaliação "reconhece que o município de Valongo não consegue validar com rigor os valores que lhes são transferidos pela Parque VE no âmbito das concessões, em virtude de nunca ter funcionado convenientemente a consulta ao sistema informático dos parcómetros prevista na cláusula 12.ª dos contratos de concessão".

O PS classifica como "muito grave" a "existência de um obstáculo informático ao cumprimento do referido contrato" que - alega, tendo por base o citado estudo - "atenta objetivamente contra a defesa do interesse público".

Por isso, José Ribeiro defendeu ser "uma obrigação cívica denunciar esta questão", afirmando mesmo que "devia ser o próprio presidente da Câmara a fazê-lo".

“É muito estranho que não o tenha feito", acrescentou.

Em resposta, João Paulo Baltazar afirmou "que estranho é que só agora tenha dado este acervo de cidadania" ao líder socialista.

"Esta denúncia é uma questão de estilo, na vida política e pública. O meu é resolver os problemas. O dele [José Manuel Ribeiro] é fazer denúncias para aparecer na comunicação social", disse.

Até porque, adiantou, "esta é uma questão que vem há muito a ser discutida dentro do executivo camarário e sobre a qual todo o executivo concorda que é preciso encontrar uma solução".

Segundo disse o autarca, "a questão que mais importa no decorrer do contrato nem é a apontada pelo PS".

João Paulo Baltazar apontou que a autarquia "não abdica que a empresa concessionária faça a demonstração das receitas resultantes do acordo", mas que "há questões bem mais importantes a refletir porque repercutem diretamente sobre os cidadãos".

São questões referentes ao "valor das coimas a aplicar em caso de incumprimento, que é injusto", e o "encargo excessivo que a CMV tem com esta concessão", precisou.

O autarca reiterou que o processo está a ser "conduzido com toda a transparência" e que a denúncia feita pelo PS "não ajudará em nada e apenas vem denegrir o nome de Valongo".

Baltazar assegurou ainda que "estão a ser estudadas soluções" para este problema, que podem passar pela denúncia do contrato ou um acordo entre as partes, "para que haja alterações" no mesmo.

"Na próxima semana o assunto voltará a ser discutido e analisado pelo executivo", garantiu.