Quando os outros escrevem sobre aquilo que já pensávamos fazer, há que aproveitar poupando no teclado e no tempo.

O Partido Socialista de Valongo dá a conhecer através do comunicado que reproduzo a seguir, aquilo que entre os valonguenses - e no caso específico de Alfena tem gerado nos últimos dias uma enorme onda de contestação: a má gestão por parte da empresa concessionária das águas de Valongo (a VEOLIA), com a conivência da Câmara, tem resultado e continua a conduzir a autênticas situações de esbulho dos cidadãos.

A VEOLIA tem-se arrogado nos últimos dias o direito de intimar através de cartas registadas - para isso o dinheiro vai chegando - pessoas e pequenas empresas ameaçando com a aplicação de pesadas coimas, de estabelecer regras técnicas para as ligações que obrigam a comprar kits franceses - porque será? -  de preço elevado, coisa que noutras Câmaras não é exigido e de impor como custo da execução de um simples ramal, preços que não têm qualquer correspondência com a realidade dos custos efectivos das operações.

A VEOLIA é uma espécie de entidade colonial e as autarquias onde se conseguiu implantar têm de se comportar de acordo com as regras do colonizador.

Melo foi um dos colaboracionistas que nos conduziu à perda de independência em Valongo e o actual presidente, pelos vistos não está disposto a rever esta situação - embora a avaliação externa encomendada seja em muitos aspectos verdadeiramente arrasadora.

Ainda há pouco uma vizinha minha, uma senhora idosa e viúva a receber metade da reforma do marido falecido há pouco (150 €) me mostrava a carta recebida, com um orçamento para uma ligação simples e que ultrapassa em muito os mil euros!

Por isso, justificam-se plenamente as críticas do PS e o anúncio das acções que o seu candidato à presidência da Câmara pretende levar a cabo.

Nós não somos nenhuma colónia e a VEOLIA não pode pensar que tem o direito de nos tratar como está habituada a fazer na Guiné Equatorial ou noutra qualquer das ex colónias francesas só porque a subserviência dos seus governantes lho permite.

De facto, é possível concluir da avaliação efectuada que a má gestão da concessão da água e saneamento terá como consequência aumentos dos preços da água e saneamento para as famílias e empresas no Concelho de Valongo, dado que o prazo da concessão que foi sendo alargado até aos 36 anos, terá agora por força da lei que recuar para os 30 anos.

Tal consequência pode ser extraída de uma das conclusões da avaliação, quando refere na página 96 o seguinte “Tendo em conta os valores evidenciados pelos caudais faturados quer de água quer de saneamento, poderá haver justificação para que a Águas de Valongo requeira a reposição do equilíbrio-económico financeiro do contrato nos termos da Cláusula 58ª do Contrato de Concessão, sendo que das modalidades previstas para efetivar esta reposição, não se poderá aplicar a alínea e), dado que a duração do Contrato de Concessão terá de ser novamente colocada nos 30 anos iniciais, nos termos definidos do artigo 34.º do Decreto-Lei nº 194/2009, de 20 de Agosto;

O artigo 34º do regime jurídico estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de Agosto, estabelece que o prazo da concessão não poderá exceder, “… incluindo a duração de qualquer prorrogação, 30 ou 15 anos consoante haja ou não investimento significativo de expansão, modernização ou reabilitação a cargo do concessionário.”, acrescentando-se que essa alteração deverá ser efetuada no prazo máximo de 3 anos, a contar do dia 20 de Agosto, data da publicação do mencionado Decreto-Lei, o que significa que a mesma deveria ocorrer até ao dia 20 de agosto de 2012.

O contrato de concessão foi celebrado a 14 de Julho de 2000, com os votos contra do Partido Socialista, que sempre discordou da opção de concessionar estes serviços públicos essenciais, tendo sido assinado um aditamento ao contrato de concessão no dia 24 de Maio de 2004, que alterou as cláusulas 15.ª e 51.ª do referido contrato, ou seja, o período de vigência do contrato passou para 36 anos e a partir do ano 2006, inclusive, a concessionária ficou isenta do pagamento da retribuição à Câmara Municipal, opção que lesa claramente o interesse municipal.

Para além das elevadas dívidas de clientes existentes na empresa Águas de Valongo, que ascendem a vários milhões de euros, existem com frequência queixas do comportamento “quase majestático” desta empresa, designadamente com os cidadãos e empresas do Concelho de Valongo, o que não é aceitável.

Mas também preocupante nas conclusões da referida avaliação é a confissão de que não possível obter evidência por parte do Município de Valongo ou dos SMAES de que é efetuada fiscalização efetiva sobre a execução do Contrato de Concessão, tal como previsto no seu capítulo XII, nomeadamente sobre a execução do Plano de Investimentos previsto, ora isso é a todos os níveis inaceitável!

Igualmente preocupante é o facto da empresa Águas de Valongo não cumprir a recomendação da ERSAR em relação à existência de tarifas sociais para consumidores domésticos e tarifas específicas dirigidas às famílias numerosas, independentemente do seu nível de rendimento.

Outras das conclusões preocupante é o facto de se assumir, preto no branco, que a gestão do sistema de água e saneamento pelo Município de Valongo em detrimento do contrato de concessão em vigor poderia relevar-se numa melhor situação financeira do que a que a Águas de Valongo consegue obter, simplesmente torna-se impossível devido aos valores que a Câmara de Valongo terá que pagar à empresa que explora esses serviços, e que se calcula ser da ordem dos 53 milhões de euros.

Outra das conclusões que revelam falta de capacidade da actual gestão camarária para defender o interesse público municipal é o reconhecimento de que a Câmara deveria receber da parte da empresa Águas de Valongo, SA, uma retribuição pelo facto dessa empresa estar a utilizar os bens imóveis das infra-estruturas da rede de águas e saneamento que o Município já dispunha à data do início da concessão, e que é calculado em cerca de 632 000 euros anuais.

Valongo, 6 de Março de 2013

A Comissão Politica Concelhia do Partido Socialista de Valongo