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A TERRA COMO LIMITE...

UM ESPAÇO ONDE ESCREVEREI SOBRE TUDO, SOBRETUDO, SOBRE TUDO QUE SEJA CAPAZ DE CAPTAR A MINHA ATENÇÃO. UM ESPAÇO ONDE O LIMITE NÃO LIMITA - APENAS DELIMITA.

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CÂMARA DE VALONGO - QUANTO MAIS 'ENVIDRAÇADA' MAIS OPACA...

Este Blog tem sido inúmeras vezes acusado de ser parcial - naquilo que a Valongo diz respeito - privilegiando tudo aquilo que diz ou faz a oposição e omitindo o que diz ou faz a 'maioria' que governa o nosso Concelho.

 

Faz pois sentido esta pergunta:

 

E podia ser de outra maneira?

Pois se tudo aquilo que a maioria faz neste momento, é gerir a crise, sobre o que é que eu haveria de escrever?

Pois se tudo aquilo sobre o que eu haveria de escrever, é omitido pela maioria - escondendo informação relevante dos munícipes, não cumprindo os próprios compromissos assumidos de a colocar online, assumindo uma postura amigável perante os valonguenses, que mais poderia eu fazer senão denunciar - dando neste caso, 'voz' à oposição?

 

Aqui vai pois, mais uma iniciativa da Oposição - neste caso, do candidato do PS à Câmara - e que faz todo o sentido que aqui a divulgue:


Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Valongo

Engenheiro Henrique Campos Cunha,

Tendo presente o disposto na Lei nº 43/2012, de 28 de Agosto, que criou o Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), com o objetivo de proceder à regularização do pagamento de dívidas dos municípios a fornecedores vencidas há mais de 90 dias;
 
Tendo em consideração, o artigo 13º da Lei nº 43/2012, de 28 de Agosto, que obriga os municipios a divulgar, no sítio oficial da Internet, bem como em edital afixado nos lugares de estilo e, caso exista, no boletim da autarquia, o pedido de adesão ao Programa PAEL, bem como o Contrato de empréstimo celebrado com o Estado, incluindo todos os documentos anexos;
 
Tendo presente, a falta de cumprimento dessa obrigação legal por parte da Câmara Municipal de Valongo, que de forma imcompreensivel não disponibiliza aos cidadãos do Concelho, o Contrato de empréstimo celebrado com o Estado português, incluindo todos os documentos anexos;
 
Vem o Grupo Municipal do PS Valongo, pelo presente, ao abrigo da alínea g), número 1) do artigo 56º do Regimento da Assembleia Municipal de Valongo, requerer à Câmara Municipal de Valongo, através da Mesa da Assembleia, a seguinte informação:
 
1 - Explicação cabal para o incumprimento da determinação legal que obriga o municipio de Valongo, a divulgar aos cidadãos o Contrato de empréstimo celebrado com o Estado num valor superior a 16 Milhões de Euros, incluindo todos os documentos anexos;
 
2 - Cópia do Contrato de Empréstimo celebrado com o Estado Português num valor superior a 16 Milhões de Euros, incluindo todos os documentos anexos;

As provas:


publicado às 17:25

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