A CÂMARA DE VALONGO A (FALTA DE) EXCELÊNCIA AUTÁRQUICA!
Nada a que já não nos venham habituando há muito, mas começa a dar demasiado nas vistas para passar sem - desta vez tem de ser! - uma vigorosa denúncia:
A Câmara de Valongo tem um Regimento que foi redigido por uma conhecida 'sumidade', mas que apesar disso não conseguiu atingir os 'mínimos' para merecer credibilidade!
Aliás, e usando uma linguagem metafórica, direi que não passa de um autêntico 'aborto' - em termos de eficácia, em termos de coerência e, não menos importante, em termos de garantia de regras e porque não dizê-lo também, de direitos!
Pois não é que nem mesmo assim ele é cumprido?
- Estabelece o mesmo entre outras (poucas) coisas, que as reuniões públicas de Câmara, são semanais - a última ocorreu no dia 21 de Março!
- Estabelece o mesmo no seu n.º 3 do art.º 6.º (período de intervenção do público), que os cidadãos que pretendam colocar questões e obter uma resposta na própria reunião, se devem inscrever com pelo menos 3 dias úteis de antecedência.
- Neste momento - são 12:07 horas do dia 10 de Abril - não se encontra anunciada a reunião que em princípio deveria ocorrer amanhã. No entanto, tomei a precaução de ligar para a Câmara há minutos atrás, para fazer 'a pergunta de muitas outras vezes' e foi-me dito que a reunião foi adiada para a próxima sexta feira, dia 12 de Abril!
Ora bem... eu por acaso, tentei 'adivinhar' e inscrevi-me atempadamente para colocar 3 questões, mas se não o tivesse feito - porque formalmente não havia (não há) reunião convocada, como poderia a Câmara respeitar o Regimento, concedendo-me a palavra e respondendo às questões que colocasse?
Caso para dizer que, neste como em muitos outros casos, a "Excelência Autárquica" que se apregoa tem de ser provada!
Quanto a Ordem de Trabalhos, não a partilho, porque também aqui nos fazem ir a uma reunião onde nem seque sabemos o que vai ser discutido...
Parece que o meu telefonema feito ao fim da manhã e este post, fizeram 'soar campaínhas':
"Abemus"... agenda: