Senhora Directora de A Voz de Ermesinde

Recebi hoje o n.º 904 do jornal de que sou assinante há algum tempo e que sempre elogiei pela objectividade, concisão e clareza que demonstra, sobretudo na cobertura dos eventos políticos. Os que me conhecem sabem que sempre achei que os relatos, por exemplo, das reuniões da Câmara Municipal são geralmente de um rigor e de uma seriedade invejáveis, já que não são comuns na imprensa portuguesa, mesmo de âmbito nacional.

Foi, por isso, com natural surpresa que no número que hoje recebi detectei uma falha que, além de infringir o rigor a que o jornal me habituou, sobretudo distorce completamente a realidade do se passou – e isso, sim, é mais grave do que a ausência de algum pormenor relevante. Declaração de interesse: sou deputado Municipal pela Associação Coragem de Mudar.

A questão é esta. Na página 8, é relatada a reunião da Câmara de 18 de Abril, puxando mesmo para título da página o assunto que mais a marcou: “Propaganda política… a escaldar!”. Aí se relata com os pormenores devidos e com o rigor habitual a discussão gerada pelo facto de a Vereadora do PS, Dr.ª Luísa Oliveira, ter apresentado a opinião de um parecer da CNE sobre a impossibilidade das Câmaras de legislarem sobre limitação/proibição de afixação de propaganda política, frisando que tal constituía uma inconstitucionalidade. Depois da tal acesa discussão “quente” (abstenho-me aqui de comentar os argumentos utilizados, o que fiz no documento que entreguei na Assembleia) o Regulamento foi aprovado com os votos do PSD, de dois vereadores da Coragem de Mudar e do Vereador independente Dr. Afonso Lobão.

Relativamente à sessão da Assembleia Municipal do dia 29 de Abril, cujo relato é feito na página 7 do jornal, são salientadas as variadas intervenções dos deputados, nos períodos de antes da ordem do dia e da ordem do dia e, no final do relato desta, está escrito: “Finalmente, o Regulamento de Propaganda e Publicidade, depois de muita discussão e acertos, lá seria aprovado sem oposição”.

Senhora Directora, estará por certo de acordo comigo em que esta informação, conectada com a informação sobre a aprovação do Regulamento na Câmara, da página 8, significa que ele foi aprovado tal como veio da Câmara. Ora, isto é inteiramente errado!

O que aconteceu foi que eu próprio apontei uma inconstitucionalidade e duas ilegalidades no Regulamento e fiz uma proposta no sentido de tais irregularidades graves serem eliminadas. Devo dizer que estas críticas foram previamente discutidas com o Vereador Sérgio Sousa, responsável, como o jornal refere, pela apresentação do Regulamento, e que manifestou a sua concordância de princípio, embora remetendo a última palavra para os deputados do seu partido na Assembleia. Aliás, as críticas estavam contidas num documento de análise do Regulamento que enviei previamente aos colegas da Comissão de Representantes da Assembleia, e ao Sr. Presidente da Câmara, que o encaminhou para o Ver. Sérgio Sousa. Documento esse que entreguei na Assembleia, aquando da discussão, e que fará parte da respectiva acta.

Depois de muita discussão (motivada pelo facto de, apesar de haver concordância do Veredor responsável, haver discordância da líder do PSD na Assembleia), foi elaborada uma proposta de conciliação pelo Duputado Dr. Rogério Palhau, propondo a eliminação do artigo que consituía a inconstitucionalidade e a alteração de outro artigo, de modo a eliminar a ilegalidade mais grave (ficou ainda por eliminar uma outra ilegalidade). Esta proposta, colocada à votação, foi aprovada creio que por unanimidade. Ou seja, o Regulamento aprovado foi-o sem a inconstitucionalidae e sem a ilegalidade mais grave! Isto faz toda a diferença, não lhe parece?

Admito que se trata de questões técnicas não imediatamente claras para não juristas. No entanto, as questões foram vezes sem conta repetidas na discussão. Com alguma atenção ou mesmo, em última análise, com algumas perguntas aos intervenientes, teria sido possível evitar este lapso importante. Que eu solicito que corrija, na próxima edição.

Para melhor informação, junto o documento que entreguei na Assembleia Municipal, sobre o assunto.

Aproveito para lhe apresentar, Senhora Directora, os meus melhores cumprimentos.

Valongo, 17 de Maio de 2013

João Castro Neves (*)

(*) Líder do grupo municipal e ainda presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação Coragem de Mudar