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A TERRA COMO LIMITE...

UM ESPAÇO ONDE ESCREVEREI SOBRE TUDO, SOBRETUDO, SOBRE TUDO QUE SEJA CAPAZ DE CAPTAR A MINHA ATENÇÃO. UM ESPAÇO ONDE O LIMITE NÃO LIMITA - APENAS DELIMITA.

A TERRA COMO LIMITE...

UM ESPAÇO ONDE ESCREVEREI SOBRE TUDO, SOBRETUDO, SOBRE TUDO QUE SEJA CAPAZ DE CAPTAR A MINHA ATENÇÃO. UM ESPAÇO ONDE O LIMITE NÃO LIMITA - APENAS DELIMITA.

CÂMARA DE VALONGO - UMA AUTARQUIA POUCO AMIGÁVEL




Não raramente, tenho sido acusado pelo actual presidente não eleito da Câmara de Valongo, de abordar ou levar às reuniões de Câmara (e também da Assembleia) questões que poderia facilmente apresentar de forma directa e pessoal, sem necessidade de exposição pública. Um dia até me falou no 'directoaopresidente' - um e-mail criado por ele, para os contactos privilegiados e rápidos, fora do circuito mais pesado e formal da autarquia.


Não é que eu cheguei (quase) a acreditar que poderia ser uma boa ideia? Mas rapidamente desisti, porque o que verdadeiramente conta, não é o atendimento directo através de um e-mail exclusivo, ou até mesmo o atendimento pessoal e amigável que, devo dizê-lo, o distingue do seu antecessor, mas sim as respostas que nos dá e a sequência que os assuntos apresentados passam a ter na sua resolução.


Não me contento com atendimentos muito cordiais, mas que depois não tèm consequências, esbarram na mesma burocracia e vão cair no mesmo saco sem fundo onde jazem os assuntos por esclarecer ou resolver.


Quando um presidente de Câmara - ou de Junta, ou seja quem quem for que tenha capacidade de decisão para resolver o assunto que um qualquer munícipe lhes apresenta - promete que vai resolver e não resolve, quando empurra para a frente à espera que o 'arrefecimento' do problema ou o cansaço do reclamante ou do queixoso façam o resto, não está a ser negligente, está a mentir, está tratar de forma discricionária um munícipe em relação a outros que encontram sempre canais privilegiados para um tratamento VIP.

O crime de prevaricação não é uma abstracção em Valongo, o favorecimento pessoal não é uma invenção, nem minha nem de todos aqueles que se referem a este tipo de práticas na Câmara de Valongo.


Um dos argumentos mais invocados, sempre que em resultado de uma queixa de um munícipe a Câmara é chamada a agir nos termos da Lei para aplicar regras do Urbanismo ou pôr termo a verdadeiros atentados ambientais, é o da 'falta de meios e de não ter capacidade financeira para actuar'.


E nós que pensávamos que quem pagaria a reposição da legalidade seriam os prevaricadores!


Casos como os das empresas Marcelo, Peixoto & Irmão, Avelino Marques de Sousa em Alfena e outra em Campo, esta construída em cima duma área onde se encontrava desenhada uma rotunda - uma queixa entregue por um empresário amigo aos dois vereadores da Coragem de Mudar 'adquiridos' por João Paulo Baltazar, mas que até hoje e mercê das até há pouco impensáveis cumplicidades que agora se constatam, jaz convenientemente numa das muitas gavetas da autarquia à espera do esquecimento final - indiciam um comportamento profundamente criticável não apenas do presidente, mas também daqueles que com ele pactuam, aceitando integrar um executivo ou reforçá-lo com os seus votos que conquistaram para fazer coisa bem diferente da que fazem.


Longe vão os tempos em que nos convenceram a juntarmo-nos a eles para assumirem comportamentos consentâneos com a dignidade de um projecto que tão bem souberam promover, para na primeira oportunidade o hipotecarem aos seus mesquinhos e imediatos interesses pessoais.


Regressando ao que aqui nos trouxe, bem pode o presidente de Câmara ameaçar-nos com processos judiciais, porque não há duas interpretações para o mesmo comportamento: quando diz que vai fazer uma coisa ou resolver uma situação e não o faz nem resolve,  está a mentir!


Quando um candidato lhe pede os protocolos relacionados com intervenções urbanísticas (ainda) não autorizadas em Alfena, numa designada área de lazer do 'Vale do Leça' e em vez de anexar a versão 'draft' do protocolo já negociado com o Sr. Sebastião Costa, com os herdeiros da Quinta das Telheiras e com a SAGA e junta em vez disso um protocolo de 2001 relacionado com a construção da ponte do Barreiro e da Avenida Padre Nuno Cardoso, envolvendo os mesmos interlocutores, está a mentir - ou a mistificar!


Quando a propósito da impossibilidade do acesso ao PDM digital através do site da Câmara diz que vai resolver o problema e mais tarde, sem nada ter feito, vem dizer que deve ser um problema de software do computador de quem tenta e não consegue aceder a esse e outros documentos de acesso livre, ou então adianta a possibilidade da falta de uma qualquer aplicação necessária para esse acesso, está a mentir - ou a mistificar!


Quando pressionado pelo facto de se ter envolvido numa irregularidade que resulta do facto de mandar depor ou autorizar que outros o fizessem, uma quantidade de inertes resultantes do desaterro dos terrenos destinados ao projecto urbanístico do Sr. Toninho do Cabo e também à nova Unidade de Saúde, alegando que tinha - à data em que o disse -  um parecer 'em abstracto' da CCDR-N que ia no sentido da concordância com o projecto, está a mentir - ou a mistificar!


Quando prometeu na penúltima reunião de Câmara entregar à vereadora do Partido Socialista, a Dr.ª Luísa Oliveira, uma cópia desse parecer, depois de ela o ter solicitado e não o fez até à reunião de hoje, está a mentir - ou a mistificar.


Mas escusa de dar valor demasiado ao epíteto de 'mentiroso'! Todos os políticos, mesmo os do poder local, o ouvem a todo o momento e de viva voz e nem por isso se fingem de 'virgens ofendidas' ou vão fazer queixinhas ao Ministério Público!

De facto, no actual estado da política e nesta agonizante III República não há político nacional ou local 'digno' desse nome, que não minta a todo o momento e se não fosse esse o seu caso, passaria a constituir uma espécie de aberração no sistema em que se insere...


Pessoalmente, nada me move contra si. Institucionalmente, move-me tudo!


Como pessoa, considero-o e respeito-o, achando aliás como já disse, que ganha de longe aos pontos em relação ao velho senhor a quem abraçou efusivamente na despedida, a quem considerou como seu professor e a quem jurou preservar devidamente cuidada a respectiva 'árvore genealógica'.


Como autarca, tenho que lhe dizer que é fraquinho e que o facto de sacrificar a vida pessoal para ir a todas as procissões, a todos os convívios da bifana e da carne assada, a todos os lançamentos de primeiras pedras - às vezes já repetidos - a todas as peças teatrais, a todas as festas e cerimónias onde haja Povo capaz de votar em Setembro próximo, não faz de si um bom candidato e muito menos um bom presidente!


Repito portanto que o actual presidente, como político e como autarca, mente, sonega informação, denega justiça, trata de forma discricionária cidadãos iguais e impede que meios públicos adquiridos com o erário público estejam ao serviço dos cidadãos para aceder a documentos abertos, nos termos da Lei do Acesso aos Documentos da Administração (LADA).


Apesar do que às vezes parece (a algumas pessoas) eu não procuro protagonismo, mas também não posso rejeitá-lo se quem prevarica de forma reiterada e quem faz da Lei 'gato sapato' me obriga a vir a terreiro para o denunciar e para comprovar que tenho razão. E é esse o caso de hoje!


O acesso através de meios informáticos  aos documentos da Câmara, não deve exigir nem máquinas específicas nem software exclusivo (da Microsoft, por exemplo) e quando exige alguma aplicação concreta, deve mencioná-lo de forma clara, fornecendo o link para que quem o pretenda e saiba, a possa descarregar.


Quando um site pretende promover uma interacção amigável com os cidadãos - e normalmente uma autarquia que não tem nada a esconder, procede assim - nunca pode ser desenhado como o que temos na nossa Câmara.


Depois de tantos reparos que já fiz sobre este assunto e não tendo constatado nenhum resquício de boa vontade da parte do actual presidente não eleito para resolver os constrangimentos apontados, só posso entender isso como uma inegável intenção de sonegar informação.


- Junto um conjunto de recortes que comprovam a forna hermética e pouco amigável do acesso a alguma informação através do site da Câmara e que ainda por cima exige software específico.


- Junto ainda o famoso 'parecer em abstracto'(?) da CCDR-N, hoje entregue (finalmente!) à Dr. Luisa Oliveira, vereadora do Partido Socialista..


Qualquer semelhança com um 'Parecer' é mera coincidência, porque aquilo de que se trata, é tão simplesmente de um enumerado de exigências que o promotor deverá ter em conta no caso de avançar com qualquer projecto - numa área tão sensível como é aquela.

RECORTES:





O 'PARECER ABSTRACTO' DA CCDR-N (e o pedido do mesmo):


publicado às 17:39

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