CÂMARA DE VALONGO - UMA AUTARQUIA POUCO AMIGÁVEL (CONT.)...
No dia 31 de Maio escrevi AQUI sobre uma autarquia pouco amigável - a Câmara de Valongo - onde se mente, se prevarica, se favorece ilicitamente, se sonega informação, em suma, uma Câmara onde as Leis são uma mera abstracção, porque o "quero posso e mando" continua a prevalecer sobre as mesmas - apesar de Melo se ter ido embora.
Ou se calhar, Melo nem tinha assim tanta influência no compadrio instalado e na impunidade prevalecente...
Pois não é que a Câmara, apesar da crise instalada, apesar de Valongo ser um dos Concelhos do Norte onde o desemprego bate de forma profundamente dolorosa, ao invés de ajudar as pequenas e médias empresas que ainda conseguem manter-se 'à tona e a respirar' - através de um verdadeiro gabinete de apoio ao empresário, se dá ao desplante de recorrer à linguagem de tempos idos, ameaçando com o encerramento uma empresa que labora num espaço que ao longo de 32 anos sempre acolheu pequenas indústrias?
Parece que o licenciamento não está devidamente instruído e por isso a empresa "vai encerrar coercivamente"
Vai mesmo, Dr. João Paulo Baltazar?
E porquê, fará o favor de nos explicar (e já agora aos trabalhadores ou trabalhadoras que terão de acampar à sua porta quando ficarem desempregados)?
Bem pode dizer que os erros, a falta de senso - de inteligência mesmo - na instrução deste processo, derivam do facto de o mesmo está a ser conduzido por funcionários burocratas e que vai ver melhor o que se passa...
O problema é que estes erros têm consequências, provocam alarme, acarretam sofrimento para quem começa a ver uma ameaça a pairar sobre o seu posto de trabalho e isso é irreversível!
E a questão dos burocratas que gerem processos onde 'há pessoas dentro' é sempre em última instância, da sua responsabilidade!
Se não pode confiar na máquina, despeça os burocratas em vez de permitir que estes ameçam os outros com esse mesmo despedimento.
Já agora, lembrar-lhe que uma Câmara tem pesos e medidas diferentes conforme a 'configuração contributiva' dos visados por situações eventualmente ilegais:
- Marcelo, Peixoto & Irmão (Alfena) - decisão dos Tribunais para demolição de construções ilegais, continua por executar com explicações verdadeiramente surreais para não cumprir essa sentença. Nós sabemos porque não é cumprida!
- Avelino Marques de Sousa (Alfena) - Construção ilegal, apropriação indevida de espaço do domínio público, prejuízo a vizinhos, despejo de efluentes de tipo industrial na rede de saneamento básico, continua a ser 'empurrada para a frente' sem uma decisão que reponha a legalidade.
No entanto, a burocracia agressiva da Câmara não hesitou em fazer toda a carga potencialmente 'mortifera' sobre uma modesta empresa de confecções que labora num espaço onde várias funcionaram ao longo de 32 anos, apenas porque se descobriu que (afinal) faltavam uns papéis no processo...
Haja pachorra para tamanho desplante!
Recortes elucidativos, onde não se identifica a empresa por uma questão de privacidade - mas que a Câmara facilmente identificará...
Recorte 1
Recorte 2
Recorte 3