PRESIDENTE DA CÂMARA DE VALONGO EM RISCO DE VER PENHORADO O SEU VENCIMENTO!
Vale a pena ponderar neste Requerimento e no motivo que o suscita.
Será com o actual candidato do regime e com a sua gestão negligente, na linha de continuidade do 'professor' Fernando Melo - que se inspirava aliás nos 'eflúvios' milagrosos do lote preferido da Barca Velha - que os valonguenses estarão dispostos a arriscar mais um mandato que seja na gestão do nosso Concelho?
Em 29 de Setembro, tenhamos presente este entre muitos outros exemplos que a seu tempo aqui traremos, sobre o que a corrupção, a negligência culposa e o favorecimento ilícito podem fazer de mal a todos nós!
| 12:04 (há 3 horas)  | | ||
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Valongo
Engº Henrique Campos Cunha,
Engº Henrique Campos Cunha,
Fomos alertados esta semana, por diversos cidadãos do concelho de Valongo, para a eminente penhora do vencimento do Presidente da Câmara Municipal de Valongo, na sequência de decisão judicial relativa ao processo nº 693/07.8BEPNF-A do TAF de Penafiel, processo de 2007 relativo à condenação da autarquia a indemnizar uma empresa que foi excluida injustamente de Concurso Público;
Fomos alertados para o facto de o processo já ter transitado em julgado, depois da Câmara Municipal de Valongo ter recorrido até à última instância (STA), e de estar em causa o facto inadmissível, numa Câmara com graves problemas financeiros, de tal decisão judicial poder prejudicar as finanças do Município em mais de 500 000 Euros;
Assim, ao abrigo da alínea g) e j), número 1) do artigo 56º do Regimento da Assembleia Municipal de Valongo, vem o Grupo Municipal do Partido Socialista, solicitar com carácter de urgência a seguinte informação à Câmara Municipal:
1 - Ponto de situação discriminado de todos os processos em contencioso envolvendo a Câmara Municipal de Valongo;
2 - Ponto de Situação do Processo nº 693/07.8BEPNF-A do TAF de Penafiel;
3 - Cópia de todas as decisões judiciais, transitadas em julgado, já comunicadas à Câmara Municipal de Valongo e que acarretem responsabilidades financeiras para o Município de Valongo;
Com os nossos melhores cumprimentos,
José Manuel Ribeiro
Grupo Municipal de Valongo
publicado às 15:25
