O caso terminou num processo disciplinar que decretou 30 dias de suspensão sem vencimento a Fernando V. N. e com o encaminhamento do processo para o Ministério Público por haver indícios de corrupção passiva. Donos do café aceitaram pagar, mas exigiam recibo O caso foi denunciado pelo vereador Pedro Panzina durante uma reunião de Câmara e levou o, então, presidente da Câmara Fernando Melo a ordenar a instauração de um processo disciplinar.
Durante as averiguações, concluiu-se que Fernando V. N. se dirigiu, ainda antes da Páscoa de 2010, a um café situado na rua da Estação, em Valongo. Café esse que não disponha das licenças necessárias para manter as portas abertas. Foi nesse contexto que o funcionário da Divisão de Fiscalização e Vigilância da autarquia valonguense se propôs a tratar do processo de legalização. Para tal exigiu 1100 euros, quantia que os proprietários do café aceitaram pagar por, segundo as conclusões do processo disciplinar, se sentirem "intimidados". Porém, quando exigiram o recibo do dinheiro a pagar, o fiscal afirmou que o mesmo ia demorar alguns dias a ser emitido. Este impasse provocou "desconfiança" nos donos do estabelecimento que, nessas condições, recusaram pagar os 1100 euros. Nessa altura, lê-se também no processo disciplinar, Fernando V. N. ameaçou os comerciantes com o encerramento do café. Caso vai ser comunicado ao Ministério Público Apesar do funcionário – que trabalha na Câmara de Valongo há 17 anos – ter alegado que tinha autorização do próprio Fernando Melo para acumular funções, o advogado da autarquia considerou que o seu comportamento foi "incompatível" com o cargo ocupado. "O arguido bem sabia que não podia oferecer os seus serviços para licenciar um estabelecimento que se encontrava aberto sem licença. Antes pelo contrário, era seu dever levantar auto de participação dos factos por falta de licença do estabelecimento comercial", conclui o relator. O mesmo responsável propôs uma pena de 30 dias de suspensão para o fiscal municipal, sugestão que foi aceite, por unanimidade, pelos vereadores. Na mesma reunião de Câmara ficou acordado enviar o processo para o Ministério Público, por se considerar haver indícios de corrupção passiva. |