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A TERRA COMO LIMITE...

UM ESPAÇO ONDE ESCREVEREI SOBRE TUDO, SOBRETUDO, SOBRE TUDO QUE SEJA CAPAZ DE CAPTAR A MINHA ATENÇÃO. UM ESPAÇO ONDE O LIMITE NÃO LIMITA - APENAS DELIMITA.

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CÂMARA DE VALONGO - O EXEMPLO VEM DE CIMA...

A notícia que se segue (Jornal Verdadeiro Olhar) já tem algum tempo, mas mantém-se perfeitamente actual.

 

Uma Câmara onde durante 20 anos este tipo de práticas se constituiu como regra, onde os empreiteiros corruptores tiveram sempre uma 'via verde' para conduzir os seus negócios a bom porto, isto é, até aos dirigentes e eleitos corruptos, uma Câmara que permite que um arquitecto condenado a mais de 3 anos de prisão por corrupção, tivesse visto renovadas por João Paulo Baltazar as competências para chefiar o Departamento de Urbanismo (até à entrada em vigor da nova macroestrutura) perde legitimidade para condenar estes 'pequenos' casos.

 

Claro que faz sentido esta condenação que só se consumou no entanto, devido ao facto de a oposição somada ter maioria de votos na Câmara!

 

É claro que já não se percebe (ou talvez se perceba) que o fiscal em causa, depois de ter cumprido a punição, tenha regressado ao posto de trabalho - ainda por cima, 'na mó de cima', passe a redundância!


 

Funcionário da Câmara de Valongo condenado a 30 dias de suspensão sem vencimento

Fiscal municipal exigiu 1100 euros para não fechar café

Um fiscal há 17 anos ao serviço da Câmara Municipal de Valongo exigiu 1100 euros a um casal para legalizar o café de que era proprietário. Os comerciantes aceitaram, mas quando exigiram o recibo do dinheiro a pagar, o funcionário da autarquia ameaçou fechar o estabelecimento por falta de licença.

 

O caso terminou num processo disciplinar que decretou 30 dias de suspensão sem vencimento a Fernando V. N. e com o encaminhamento do processo para o Ministério Público por haver indícios de corrupção passiva.

Donos do café aceitaram pagar, mas exigiam recibo

O caso foi denunciado pelo vereador Pedro Panzina durante uma reunião de Câmara e levou o, então, presidente da Câmara Fernando Melo a ordenar a instauração de um processo disciplinar.

Durante as averiguações, concluiu-se que Fernando V. N. se dirigiu, ainda antes da Páscoa de 2010, a um café situado na rua da Estação, em Valongo. Café esse que não disponha das licenças necessárias para manter as portas abertas.

Foi nesse contexto que o funcionário da Divisão de Fiscalização e Vigilância da autarquia valonguense se propôs a tratar do processo de legalização. Para tal exigiu 1100 euros, quantia que os proprietários do café aceitaram pagar por, segundo as conclusões do processo disciplinar, se sentirem "intimidados".

Porém, quando exigiram o recibo do dinheiro a pagar, o fiscal afirmou que o mesmo ia demorar alguns dias a ser emitido. Este impasse provocou "desconfiança" nos donos do estabelecimento que, nessas condições, recusaram pagar os 1100 euros.

Nessa altura, lê-se também no processo disciplinar, Fernando V. N. ameaçou os comerciantes com o encerramento do café.

Caso vai ser comunicado ao Ministério Público

Apesar do funcionário – que trabalha na Câmara de Valongo há 17 anos – ter alegado que tinha autorização do próprio Fernando Melo para acumular funções, o advogado da autarquia considerou que o seu comportamento foi "incompatível" com o cargo ocupado. "O arguido bem sabia que não podia oferecer os seus serviços para licenciar um estabelecimento que se encontrava aberto sem licença. Antes pelo contrário, era seu dever levantar auto de participação dos factos por falta de licença do estabelecimento comercial", conclui o relator.

O mesmo responsável propôs uma pena de 30 dias de suspensão para o fiscal municipal, sugestão que foi aceite, por unanimidade, pelos vereadores.

Na mesma reunião de Câmara ficou acordado enviar o processo para o Ministério Público, por se considerar haver indícios de corrupção passiva.

publicado às 22:25

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