VALONGO - CHAMEM A POLÍCIA!
Numa Câmara prestes a 'afogar-se' em processos judiciais - só em dois que nestes últimos dias tivemos conhecimento de terem desabado sobre as nossas cabeças, estão envolvidos 258 mil EUR e há mais que estão prestes a desabar! - este ajuste directo de 940 mil EUR a que se refere o pedido de auditoria que se segue, é mais uma acha para a fogueira em que se 'torra' o nosso dinheiro.
Caso para dizer "chamem a polícia"!
Exmo Senhor Presidente do Tribunal de Contas,
A Câmara Municipal de Valongo, aprovou no passado dia 21 de Dezembro de 2012 a abertura um Concurso Público com publicação no Jornal Oficial das Comunidades, pelo período de 36 meses, com um preço base de 7 040 640 Euros mais IVA, justificando-se com o facto do contrato em vigor terminar a 27 de Julho de 2013, em anexo.
O Júri do referido Concurso Público é constítuido pelos seguintes funcionários: Dra. Arminda Clara da Silva Castro Poças (Presidente), Eng. Carla Maria Machado Pardal, Dr. José Luis Pereira, Eng. Manuel Fernando Oliveira Neves e Dr. João Pedro Catarino.
Na passada sexta-feira, 26 de Julho, a mesma Câmara Municipal, aprovou uma deliberação com vista à realização de um Ajuste Direto para a contratação de serviços de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos, pelo período de 5 meses, com um preço base de 940 000 Euros mais IVA, em anexo.
O Júri do referido procedimento de Ajuste Direto é constítuido pelos seguintes funcionários: Eng. Delfim Cruz (Presidente), Eng. Manuel Neves, Dr. José Luis Pereira, Dra. Sónia Silva e Dr. João Pedro Catarino.
Ora estando a decorrer há mais de 6 meses um Concurso Público para a aquisição de serviços de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos pelo prazo de 36 meses, do qual nada se sabe, o Partido Socialista de Valongo não pode deixar de estranhar esta sequência de procedimentos, bem como manifestar muita preocupação com a forte possibilidade de o Município poder ser envolvido em processos judiciais relativos a indemnizações a concorrentes que se sintam lesados por tanta falta de rigor e competência.
Assim, tendo presente toda a jurisprudência existente do Tribunal de Contas, designamente em relação a casos similares, vimos pela presente, solicitar a abertura de uma auditoria à Câmara Municipal de Valongo pelos procedimentos referidos (Concurso Público de Aquisição de Serviços de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos em curso e Ajuste Direto para aquisição de serviços similares).
Valongo, 29 de Julho de 2013
Comissão Politica Concelhia do Partido Socialista de Valongo
publicado às 23:55
