Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

A TERRA COMO LIMITE...

UM ESPAÇO ONDE ESCREVEREI SOBRE TUDO, SOBRETUDO, SOBRE TUDO QUE SEJA CAPAZ DE CAPTAR A MINHA ATENÇÃO. UM ESPAÇO ONDE O LIMITE NÃO LIMITA - APENAS DELIMITA.

A TERRA COMO LIMITE...

UM ESPAÇO ONDE ESCREVEREI SOBRE TUDO, SOBRETUDO, SOBRE TUDO QUE SEJA CAPAZ DE CAPTAR A MINHA ATENÇÃO. UM ESPAÇO ONDE O LIMITE NÃO LIMITA - APENAS DELIMITA.

CÂMARA DE VALONGO - NA PERIFERIA DA LEI (CONT.)...

Existe uma Lei que regula o acesso dos cidadãos aos documentos da Administração (a LADA - Lei do Acesso aos Documentos da Administração - 46/2007 de 24 Agosto).

 

E existe também uma enorme diferença entre uma prática de excelência no trabalho de uma autarquia e aquela a que temos direito na Câmara de Valongo. Aqui, tudo tem de contar com a distância que vai entre o rigoroso 'perímetro legal' e as zonas marginais mais ou menos alargadas conforme o incómodo suscitado pelo 'atrevimento' de qualquer cidadão que resolva de repente querer 'saber demais'.

 

1. Em 1 de Julho passado, pedi uma série de documentos relacionados com processos que consultei ao abrigo da LADA. Passou um mês exacto mas apesar disso, impávido e sereno, o presidente lá vai 'cantando e rindo' e calcorreando os caminhos ínvios da terra de ninguém, onde a lei é apenas uma mera referência, espécie de rotunda que existe para ser contornada.


Continuarei pois à espera de que o autarca herdeiro se resolva a retroceder para o perímetro legal e dê ordens para me fornecerem os documentos pedidos. Aliás, não tem nenhuma desculpa para esta demora, nem sequer a da 'complexidade' do trabalho de reprografia, pois de acordo com a Lei 46/2007, eu prontifiquei-me a reproduzir os mesmos por meio electrónico, mas como 'a lei é ele' (João Paulo Baltazar) tal não me foi permitido.

 

2. No dia 30 de Julho, e prosseguindo numa prática que vou transformar em rotina, fui consultar mais dois processos relativos a ilegalidades urbanísticas, um referente a uma construção clandestina de tipo industrial, com apropriação de um caminho público na rua Nossa Senhora do Amparo em Alfena, objecto de uma reclamação de uma vizinha, apresentada há mais de dois anos.

 

O outro tem a ver com o tratamento desigual de duas situações em tudo semelhantes: a desconformidade urbanística de duas pequenas edificações anexas à residência principal, na rua Raul Proença em Valongo.


Um dos munícipes foi intimado a demolir a mesma, com a ameaça de posse administrativapara com essa finalidade, caso o não fizesse, enquanto o outro, porque usou a 'magistratura de influência' de uma filha que terá sido aluna de João Paulo Baltazar, à altura dos factos vice presidente da Câmara, viu suspensa a acção de regularização, até que um projecto que foi apresentado para a mesma área venha a ser apreciado - mesmo que à partida se saiba que nunca poderá contemplar a legalização da construção reclamada!


Novamente nestes dois casos, não me foi permitida a reprodução de meia dúzia de páginas dos respectivos processos, pelo que as minhas expectativas são idênticas às do caso anterior: daqui a um mês, ainda devo estar à espera - se entretanto não resolver zangar-me e apresentar o problema à CADA - Comissão para o acesso aos documentos da Administração.

 

Entretanto, sei - sabemos todos - que os 'empreiteiros amigos', os empresários de gabinetes de arquitectura privados - em especial o 'arquitecto honoris causa' de Alfena - têm via verde na Câmara para acesso a processos de clientes e outras manigâncias afins.

 

O que vale, é que isto termina em 29 de Setembro!

publicado às 15:23

Mais sobre mim

imagem de perfil

Arquivo

  1. 2019
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2018
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2017
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2016
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2015
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2014
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2013
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2012
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2011
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D
  118. 2010
  119. J
  120. F
  121. M
  122. A
  123. M
  124. J
  125. J
  126. A
  127. S
  128. O
  129. N
  130. D
  131. 2009
  132. J
  133. F
  134. M
  135. A
  136. M
  137. J
  138. J
  139. A
  140. S
  141. O
  142. N
  143. D
  144. 2008
  145. J
  146. F
  147. M
  148. A
  149. M
  150. J
  151. J
  152. A
  153. S
  154. O
  155. N
  156. D
  157. 2007
  158. J
  159. F
  160. M
  161. A
  162. M
  163. J
  164. J
  165. A
  166. S
  167. O
  168. N
  169. D
  170. 2006
  171. J
  172. F
  173. M
  174. A
  175. M
  176. J
  177. J
  178. A
  179. S
  180. O
  181. N
  182. D