Ainda a propósito do post anterior e dos vários perfis possíveis para democracia se 'promover' - a montante, isto é, na fase da 'agitprop':

Centremo-nos por enquanto e porque é este o momento que vivemos, na pré campanha para as autárquicas de 29 de Setembro. Tomemos como exemplo - mau exemplo aliás - o 'case study' de Valongo e facilmente concluiremos que o actual estado de coisas já não pode piorar muito mais.

Vejamos:

- O nosso(?) presidente/candidato - ou vice versa - seguindo aliás uma prática que não se confina a Valongo especificamente, usa o orçamento como instrumento de propaganda, reservando os escassos recursos que lhe restam depois do serviço da dívida e da satisfação das responsabilidades decorrentes dos processos judiciais que têm começado a desabar nos últimos tempos e que resultam de actos de corrupção ou negligência ao longo dos 20 anos de gestão de Fernando Melo e dele próprio, para actos de 'compra dissimulada' de votos em núcleos populacionais bem definidos.

É assim que se podem entender' investimentos virtuais' como a 'decisão' para a permuta do estádio do Ermesinde por 300 mil EUR mais a cedência do complexo desportivo dos Montes da Costa, a 'decisão' para a construção de uma nova área de lazer ('Vale do Leça') e o arranjo do espaço sob o viaduto da A41 em Alfena, o 'protocolo de cooperação' com a holandesa EDC para a instalação de um centro de designer no edifício Faria Sampaio e outros similares.

É ainda assim que se pode entender o ajuste directo de 25 mil EUR feito com Custódio Oliveira - organizador da campanha de Maria José Azevedo em 2009 - para a realização de um 'Estudo de Planeamento Estratégico', celebrado em Abril e com um prazo de 3 meses, mais tarde alterado para 6, alegadamente por erro dos serviços.

Perante estes exemplos concretos e bem próximos e perante todos os outros que embora mais distantes vamos acompanhando pelas notícias, a 'promoção' da democracia a montante tem de mudar urgentemente, sob pena de a mesma se autodestruir num processo de lamentável autofagia que se arrasta há já 39 anos!

- Desde logo e no que concerne às eleições autárquicas, a questão tão discutida nos últimos dias sobre a interpretação da lei de limitação de mandatos tem de ser claramente resolvida e no único sentido possível para quem possua um nível médio de inteligência: só por anedota é que alguém se lembraria de inventar uma questão 'semântica' como aquela que gira à volta do 'de' ou 'da' dos presidentes de Câmara!

- Casos como o de Isaltino Morais (preso e apesar de tudo, candidato) nunca deveriam ficar sequer dependentes de uma decisão dos tribunais - como aquela que veio aliás a ser tomada finalmente. Nem sequer deveria admitir-se a possibilidade de apresentar qualquer candidatura e ponto final!

- Se admitirmos teoricamente 3 níveis de 'acompanhamento preventivo' da gestão das Câmaras por parte do Tribunal de Contas, aquelas onde se começasse a falar da recandidatura dos respectivos presidentes, isto é, aí uns 6 meses antes do respectivo acto eleitoral, deveriam saltar logo para o NÍVEL 1!

Casos como o de Menezes e de João Paulo Baltazar, deveriam fazer acender as luzinhas todas no painel de controlo do TC!

- Mas a medida que a meu ver mais se impõe face aos múltiplos abusos de que vamos tendo conhecimento - associada aliás à questão anterior - será a obrigação de todos os presidentes de Câmara que resolvam recandidatar-se, serem obrigados a suspender os respectivos mandatos - aí até uns 6 meses antes do acto eleitoral pelo menos! Querem candidatar-se? Muito bem. Deixem então de ser presidentes durante o período crítico da 'agitprop'!

Deixaríamos de assistir por exemplo, a ocorrências verdadeiramente revoltantes como aquela que AQUI referi: a reunião de campanha de João Paulo Baltazar e do seu número dois na lista mais o seu staff de funcionários, na hora de trabalho e com recurso às viaturas camarárias, na 'sede/contentor' do PSD em Alfena, durante praticamente uma manhã de trabalho.

Isto NUNCA deveria ser possível e não o sendo, nem seria necessário que a Comissão Nacional de Eleições perdesse tempo com a eventual queixa que esta e atitudes semelhantes pode vir a suscitar.

Eu até ia bem longe na minha 'magnanimidade': os presidentes candidatos poderiam manter o seu respectivo vencimento durante esse período de suspensão (apenas o vencimento...). Mesmo assim, o País ganharia com a redução da promiscuidade entre o exercício do cargo e a propaganda, pouparia nas viaturas de serviço e na utilização de funcionários como assessores políticos, o que representaria uma boa relação custo/benefício relativamente à actual situação.

Nota final: Com as devidas adaptações, isto fará igualmente sentido para os presidentes de Junta.