Hoje (ontem) foi dia de Assembleia Municipal em Valongo.

Agenda parca, mas apesar de tudo, a justificar a convocação do Órgão, dada a premência de dois ou três assuntos que teriam de ser apreciados ainda este ano que está prestes a terminar.

O registo de duas ausências de peso: os ex-presidente e a sua vice, que terão optado certamente por ambientes mais confortáveis em noite pouco amigável, climatericamente falando.

Já é quase uma regra as sessões pouco carregadas em termos de agenda serem mais ricas em termos de ponto de 'antes da Ordem do Dia' e a de hoje não foi excepção.

Antes mesmo de ter início, houve lugar a uma intervenção de um cidadão de Alfena (período destinado às intervenções do Público) sobre o problema da (quase) duplicação de potência - de 220 kV para 400 kV - das linhas de alta tensão que atravessam Alfena, mais concretamente e no caso apresentado, a zona do Lombelho.

Foi feito um apelo à Câmara para que se inteirasse do assunto, nomeadamente, que inquirisse a REN sobre o facto da consulta pública como conceito, ter passado quase à margem da consulta pública como obrigação concreta.

Nada a que a majestática REN já não nos tenha habituado...

Devo recordar que já em 8 de Março de 2012 me referi a este assunto aqui neste espaço, a propósito de uma reunião pública de Câmara em que o problema foi abordado.

No período de 'antes da Ordem do Dia', foram apresentadas pelo Bloco de Esquerda e aprovadas, moções sobre a famigerada avaliação dos professores, sobre a retenção via Orçamento do Estado, de verbas dos Municípios e ainda da CDU, sobre a ameaça de encerramento das Finanças de Ermesinde, um voto de pesar sobre a morte de Nelson Mandela e ainda uma recomendação para a constituição de um grupo de trabalho para apreciar a questão da habitação social e sobre o trabalho da Vallis Habita, EM.

O Partido Socialista apresentou também uma questão que se prende com as escolas com crianças que necessitem de acompanhamento especial e também uma moção sobre as Finanças de Ermesinde e que acabou por ser consensualizada e fundida com a da CDU.

Uma pequena curiosidade: parece que sempre que a nossa colega Dr.ª Rosa Maria, ex-líder do grupo do PSD no mandato anterior, se faz substituir as coisas fluem melhor.

Mera constatação que faço, sem daqui retirar nenhuma conclusão...

Um assunto que mais tarde ou mais cedo vai ter de ser esclarecido pelo PSD, tem a ver com a verdade - ou falta dela - do processo de candidatura da 'coligação' PSD/PPM nas últimas eleições e sobre a qual a Assembleia Municipal tem todo o direito a ser informada.

Pelos vistos o líder do grupo municipal laranja não tinha mandato para falar sobre o assunto e o seu deputado Daniel Torres, que no fundo era quem tinha a obrigação de responder ao desafio que lhe fiz - ver intervenção a seguir - remeteu-se ao silêncio.

De facto, não tivesse o parceiro monárquico vindo a terreiro denunciar o lado 'manhoso' desta coligação e tudo estaria bem: segundo consta nas folhas 408 e 414 do 3º. volume do processo de candidatura depositado no 2º. Juizo do Tribunal de Valongo, Daniel Torres é candidato em representação do PPM enquanto que Paulo Basto - folha 415 - é candidato em representação do PSD.

A montante portanto, tudo legal e conforme com as 'boas práticas'...

Já a juzante, a coisa azeda quando o verdadeiro representante do PPM (Paulo Basto) surge a reclamar o incumprimento do acordo e o próprio Daniel Torres vem também a público rejeitar publicamente a sua representação monárquica!

Ficamos então em que ponto?

Houve ou não acordo de coligação com o PPM com este a ter direito a um lugar elegível na Assembleia Municipal?

Se houve, porque rejeita Daniel Gonçalves representar o PPM?

Concluindo e ao contrário do que disse o líder do grupo, Daniel Felgueiras, este não é um assunto encerrado e muito menos um 'não assunto'

A intervenção que apresentei:

Intervenção

     Senhor presidente da Assembleia Municipal

     Senhores membros da Mesa

     Senhor presidente da Câmara e restantes vereadores

     Caros colegas

     Caros cidadãos de Valongo

(Permitam-me um pequeníssimo parêntesis inicial para fazer um inusitado agradecimento pessoal ao Dr. João Paulo Baltazar, que naquela longinqua reunião pública de Câmara, sendo se não me engano, ainda vice-presidente me cortou a palavra de forma pouco simpática e me lançou um repto que me fez vacilar, cito: “dou-lhe um conselho, candidate-se, ganhe eleições e depois, já pode falar à vontade”, fim de citação.

Coincidência ou não, o seu repto cruzou-se num dado momento do processo, com o convite que me fez o Dr. José Manuel Ribeiro e conjugados os dois com a minha disponibilidade para servir os meus concidadãos, aqui estou finalmente eleito, a fazer esta intervenção e este agradecimento.

Obrigado pois senhor vereador. Foi útil o seu conselho, o qual não vou seguir, apenas no que toca ao “falar à vontade”, pois aqui fica-nos bem usar de alguma parcimónia).

Fecho o parêntesis...

Sendo esta a primeira sessão ordinária deste Órgão, julgo caros colegas, que não seria justo da nossa parte não assinalarmos aqui e agora, um importante ‘upgrade’ - permitam-me o anglicismo - que nos aconchegará o ego nos tempos mais próximos: a requalificação do nosso colega Daniel Torres Gonçalves como representante do Partido Popular Monárquico de Valongo.

Sem ironia, entendo que não é de todo irrelevante este acontecimento, o qual dará a partir de hoje um indelével toque de azul ao vulgaríssimo vermelho da nossa municipal corrente sanguínea.

Bem vindo pois caro Dr. Daniel Torres Gonçalves, desta vez ‘ao serviço da Coroa’.

E para que ninguém seja levado a pensar que o colega representante do PPM se terá apropriado indevidamente do lugar mais nobre desta Assembleia, quero aqui informar que o processo da sua designação está depositado no 2º. Juízo do Tribunal de Valongo – 3º. Volume, folhas 408 e 414, sendo que Paulo Basto, que liderou a representação do PPM que negociou a coligação eleitoral com o PSD, consta na folha 415 como representante do PSD.

Aqui, confesso humildemente que fiquei um pouquinho baralhado...

Termino expondo uma pequena dúvida que seria interessante que nos esclarecesse, caro colega: Porque não se constituíu em ‘Representante Único’ nos termos artigo 14º. do Regimento desta Assembleia?

Valongo, 27 de Dezembro de 2013

O Grupo Municipal do Partido Socialista

(Celestino Neves)