A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A CONVENÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS...

Pelo inegável interesse para o actual momento - 'o julgamento do Celestino Neves' partilho aqui este artigo do Público sobre a visita a Portugal do presidente do TEDH (Tribunal Europeu dos Direitos do Homem), o italiano Guido Raimondi.

ENTREVISTA
Lei da liberdade de expressão "podia ser melhorada” em Portugal
O presidente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, Guido Raimondi, italiano de 62 anos,esteve em Portugal a convite do Supremo Tribunal de Justiça. “Em tempos de crise o tribunal deve respeitar as opções económicas dos Estados”, afirma sobre os cortes de regalias sociais.

 

A certa altura da entrevista, disse Guido Raimondi sobre Liberdade de Expressão e sobre o enquadramento que lhe deve ser dado à luz da Convenção dos Direitos Humanos:

(...)

Dito isto, o mais importante é que os juízes nacionais incluam a Convenção dos Direitos Humanos nas suas decisões, usando os princípios da jurisprudência do TEDH. Se o fizerem, dificilmente as suas decisões serão contrariadas pelo TEDH. Devia haver um esforço na formação de juízes e de advogados para proteger da melhor forma a liberdade de expressão. O TEDH considera-a um pilar da democracia, e os jornalistas os seus guardiões.

(...)

 

Nem mais, Guido Raimondi!