Ando já há algum tempo com o assunto da SEC-Sociedade de Empreitadas e construções, SA em mãos, à espera de uma oportunidade para juntar alguma informação e actualizar os elementos de que disponho, para logo a seguir os partilhar aqui. Chegou o momento.

A SEC é, como todos os valonguenses (e não só) sabem, uma empresa socialmente irresponsável, gerida por pessoas socialmente irresponsáveis e incumpridoras, que como tantas outras neste País sobretudo no ramo da construção civil, foi prosperando,  suportada por uma teia sinistra de cumplicidades, de favorecimentos ilícitos, de subversão das regras da concorrência, no fundo e em grande medida, à custa de alguns Orçamentos municipais e dos nossos impostos.

Em Valongo e ao longo de 20 anos de poder do PSD, a corrupção prosperou e permitiu a muita gente ganhar muito dinheiro.

Alguns autarcas, alguns actuais e ex-secretários de Estado, alguns investidores de negócios de ocasião e também obviamente, alguns empresários como Almerindo Carneiro, graças à estratégia do 'ajuste directo' adoptada por Fernando Melo e mantida pelo herdeiro João Paulo Baltazar, fartaram-se de ver as respectivas 'poupanças' a crescerem exponencialmente.

No caso de Almerindo Carneiro e respectiva prole, a coisa começou a correr menos bem a partir do momento em que as autarquias, sobretudo aquelas que eram geridas 'à Fernando Melo', começaram a debater-se com falta de liquidez e a fazer menos rotundas, menos 'obeliscos' menos zonas de lazer para 'inglês ver', menos estradas, menos pavilhões 'disto e daquilo e de coisa nenhuma'...

A juntar ao problema das encomendas que cada vez rareavam mais, somou-se o dos atrasos cada vez maiores no pagamento das obras executadas - a Câmara de Valongo esteve mesmo prestes a 'abrir falência', tendo de negociar um PAEL (Plano de Apoio à Economia Local) - uma espécie de resgate de 16 milhões de Euros, que lhe permitisse começar a regularizar as dívidas acumuladas.

Demorou no entanto tempo demais e muitas empresas que já estavam com a corda na garganta há muito tempo, já não puderam beneficiar da 'transfusão' de emergência proporcionada pelos cheques do PAEL.

Foi um pouco o caso da SEC, que entretanto já havia entrado num processo especial de revitalização (PER) um procedimento miserável em que se limitou a atirar 'borda fora' umas dezenas de trabalhadores, com salários e subsídios em falta, com direitos adquiridos que não foram respeitados, com hostilidade - alegadamente, 'para salvar os que pudessem ser salvos'(!).

Mentira!

O PER pelas mãos de António Seabra, um conhecido administrador de insolvências de Gaia, foi mantido em 'banho maria' o tempo necessário para assegurar a dispersão de património e o recebimento encapotado de algumas dívidas.

A par disso, algumas máquinas e outros bens da empresa, bem como as viaturas pessoais de luxo dos gestores, também ensaiaram ao que parece, alguns 'voos sem regresso'...

E quando tudo atingiu o chamado ponto de não retorno, eis que entra no Tribunal de Comércio de Lisboa - onde o processo corria, um pedido de insolvência da empresa - ver documento abaixo.

O Tribunal fez-lhes a vontade e decretou-a.

Porém, como a única intenção da SEC é fugir às suas responsabilidades, não hesitando para isso em recorrer à litigância de má fé, eis que entra com um recurso contestando a falência!

O recurso corre agora no Tribunal da Relação de Lisboa - ver recorte abaixo - e aqui começa uma nova saga para trabalhadores e credores, todos mais ou menos roubados:

Parece que o Tribunal "não consegue contactar a devedora" vendo devolvida toda a correspondência que lhe é endereçada. 

Mas a gente sabe onde eles moram!

A gente cruza-se com eles na rua!

A gente até conhece uma certa moradia em Santa Rita, que foi colocada à venda mas que não será certamente vendida - ver anúncio e fotos abaixo.

A gente sabe, mas o Tribunal não...

E o Tribunal ainda não se lembrou(!) que existem polícias (GNR e PSP) que costumam fazer diligências para localização de pessoas e para serem notificadas!

E também seria de todo o interesse que o Tribunal averiguasse tudo sobre o pagamento de facturas liquidadas pela Câmara de Valongo ao abrigo do PAEL, nomeadamente, se os mesmos passaram ou não pelo administrador de insolvência.

Seria interessante ainda averiguar se é normal numa situação como esta que a SEC atravessa, que tenha sido o próprio presidente da Câmara a dirigir-se pessoalmente em Agosto passado - estávamos a 1 mês das eleições - às instalações da empresa para entregar o último cheque do PAEL!

Numa próxima Assembleia Municipal irei solicitar - formal e publicamente, é claro... - ao actual executivo da Câmara uma relação descriminada dos pagamentos do PAEL à SEC, bem como as respectivas notas de quitação.

O pedido:

O recurso (!):

É claro, que Almerindo Carneiro & companhia - vão precisar de convencer o Tribunal da Relação de Lisboa - quando este os conseguir localizar(!) de que não aconteceu nenhuma 'dispersão criminosa' de património durante o malogrado PER e que até estão a passar por sérias dificuldades(!) e que até têm a luxuosa moradia da família à venda e 'blá-blá-blá'...

(Parece que foi ontem aquela abordagem do Artur Carneiro no hall da Câmara em que me disse que andava 'à procura de emprego e até aceitaria um qualquer lugar de encarregado de obras'.

O topo de gama deixado no estacionamento é que não 'batia com a perdigota').

Para dar credibilidade à 'narrativa' colocaram um anúncio numa imobiliária - a Odisseia - mas nunca foi intenção deles vender este tipo de património!

Ficaram por isso muito incomodados quando eu fiz a ligação do referido anúncio à incumpridora SEC.

Em resultado desse incómodo, recebi hoje um e-mail da imobiliária a pedir que retirasse as referidas fotos - ver recorte a seguir - e como não quero acrescentar problemas a uma empresa que como muitas outras já os terá em número suficiente, procedi à retirada do conteúdo.

Voluntariamente, porque nada me obrigaria a fazê-lo.

O anúncio e as fotos da 'Moradia de Santa Rita' podem ser consultados AQUI.

Recorte do e-mail: