AINDA SOBRE OS 15 ANOS DA ADICE - take 3
Partilho a seguir a notificação do Tribunal sobre o despacho de arquivamento da queixa que me foi movida.
Não me vou alongar mais sobre o assunto - já publiquei um texto sugerido pelo advogado da ADICE, onde declaro que acredito na declaração que me foi apresentada de que o tal almoço não custou nada à conhecida IPSS.
(Tudo o que eu possa fazer para ajudar a libertar a Justiça destas pequenas e lamentáveis litigâncias eu faço).
É claro que tenho a certeza que a empresa que gere o Restaurante (Quinta da Corredoura em Campo) onde o mesmo almoço foi servido e onde Pedro Passos Coelho soprou as 15 velas, tendo contabilidade organizada e pagando obviamente os seus impostos (IVA) se algum dia for chamada a comprovar o 'episódio' contabilístico relacionado com o dito almoço, estará em condições de explicar se 1) O ofereceu ao abrigo da lei do mecenato ou 2) Se recebeu de alguém (NIF associado) o respectivo pagamento.
Para mim é portanto assunto encerrado. Só lamento que a ADICE, em consequência desta desnecessária litigância, tenha sido - nos termos da Lei - obrigada a pagar custas judiciais...
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O Despacho: