E pronto...

Tal como prometido, apresentei hoje junto do Senhor Procurador-adjunto do Ministério Público no Tribunal de Valongo a queixa-crime relacionada com a 'obra clandestina' a que alguns por graça deram o nome de "Varandas do Camelo".

Apesar da carta enviada à Câmara pelo construtor que está 'a arder' com montante envolvido, ameaçando demolir a construção daquela espécie de "cais de embarque do Leça Azul para as imaginadas viagens turísticas Leça acima até Monte Córdova", espera-se que o actual executivo da Câmara não pactue com mais esse atentado!

O que está verdadeiramente em causa nesta obra, é a sua ilegalidade, a falta de consulta à CCDR-N e à APA e depois também - mas isso já não é com a Câmara - o pagamento devido ao empreiteiro.

Este, tal como eu fiz hoje, pode igualmente recorrer aos Tribunais para se fazer pagar dos seus trabalhos, o que aliás faz todo o sentido!

Os que andaram a 'fazer flores' com dinheiro alheio em período de campanha eleitoral para tentar enganar os eleitores, nomeadamente os de Alfena - o caloteiro de quem muitos falam sem lhe pronunciar o nome e também o seu 'testa de ferro' alfenense que se movimentou para fazer o 'esquiço' e agilizar os trabalhos - é que devem ser responsabilizados.

E as responsabilidades são a dois níveis:

Ao nível legal, através da CCDR-N e APA que deviam - e talvez possam ainda - ser chamadas a pronunciar-se sobre a viabilidade desta obra em zona protegida.

E depois, ao nível financeiro, com o pagamento das coimas que eventualmente venham a ser aplicadas por aquelas duas Entidades e liquidando a seguir, se a construção vier a ter cobertura legal, o calote ao empreiteiro.

Este, ao contrário do que anunciava na carta que enviou estes dias à Câmara e que só a justificada revolta pode explicar, não pode de modo algum equacionar sequer a demolição da dita construção!

Se o o tentasse fazer, para além da revolta social que provocaria, estaria a incorrer em ilícitos graves, que ao contrário dos que resultam da construção clandestina que recaem sobre o anterior presidente da Câmara, seriam neste caso inteiramente seus. 

Se isso o ajuda, saiba que estaremos inteiramente do seu lado enquanto estiver também do lado da Lei.

Ah! E para seu bem e nosso completo esclarecimento, comece a "chamar os bois pelo nome", sendo que de qualquer forma, mais tarde ou mais cedo vai ter de o fazer junto da Justiça.

O teor da queixa:

Exmo. Senhor Procurador-adjunto do Ministério Público junto do Tribunal Judicial da Comarca de Valongo

(...)

Venho por este meio apresentar uma queixa contra desconhecidos com os seguintes fundamentos:

1. Em vésperas da campanha eleitoral para as eleições autárquicas de 2013, começou a ser construída nas margens do Rio Leça, cruzamento da Rua de S. Vicente e Rua da Várzea em Alfena uma esplanada em deck que todos os alfenenses supunham ser iniciativa da Câmara e do seu então presidente Dr. João Paulo Baltazar, candidato a um novo mandato e actualmente apenas vereador sem pelouro;
2. Esta suposição era reforçada pelo facto de a preparação da obra ter sido antecedida por várias reuniões entre os candidatos da coligação liderada pelo Dr. João Paulo à Câmara e ainda pelo seu candidato à Junta de Freguesia Sr. Guilherme Roque, tendo sido ainda e numa fase mais adiantada, isto é, com a construção já a decorrer, sido presenciadas várias visitas à obra.;
3. A mesma foi concluída já em cima do acto eleitoral que resultou numa mudança de poder na Câmara, com a derrota do candidato Dr. João Paulo Baltazar;
4. Algum tempo depois, começou a constar-se que o trabalho não tinha sido pago ao empreiteiro e que este se tinha dirigido à Câmara para exigir o pagamento da respectiva factura:
5. Soube-se ainda que o actual executivo tinha recusado esse pagamento com a alegação de que a referida esplanada “não constava de nenhum projecto registado nos serviços nem tinha qualquer cabimento orçamental”;
6. Toda esta informação circulava de forma oficiosa pelo que, na minha qualidade de deputado municipal me senti intrigado e resolvi solicitar à Junta de freguesia e ao executivo camarário, duas entidades que no meu entender saberiam algo mais sobre o assunto, o esclarecimento das dúvidas levantadas – documento 1 e documento 2, respectivamente;
7. Em resposta, recebi e pela mesma ordem, os documento 3 e documento 4;
8. Na resposta da Junta o actual presidente afirma que a autarquia acompanhou a obra e até deu indicações sobre pormenores relacionados com a sua segurança ao empreiteiro, mas como é evidente nega qualquer responsabilidade na mesma;
9. Já o actual presidente da Câmara, além de confirmar o que já se dizia, isto é, que a Câmara não tinha qualquer registo nem tinha licenciado a obra, vai mais longe determinando a participação à CCDR-N e Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para eventuais contra-ordenações, dado que a mesma se encontra em área protegida;
10. Porque aparentemente existe aqui uma ilegalidade grave – uma obra construída em área REN e leito de cheia do Rio Leça, não licenciada e relativamente à qual  oficialmente não se conhece qualquer responsável, o signatário e ora denunciante vem por este meio apelar ao Exmo. Senhor Magistrado do Ministério Público as diligências que achar por convenientes para que a Lei seja respeitada.

Testemunhas que eventualmente possam ajudar a esclarecer a situação:

(...)

Junto ainda:

a)   Duas fotos da fase de construção da obra:

b)   Duas fotos da dita, após a sua conclusão.

Com os meus respeitosos cumprimentos,

(Celestino Marques Neves)