Hoje - ontem e hoje mais propriamente, dado o adiantado da hora - foi dia de Assembleia Municipal de Valongo.

Irei voltar ao tema com mais tempo, mas apesar da hora tardia já referida, não quero de deixar de referir aqui dois assuntos que seleccionei do conjunto de todos os outros, simplesmente porque me tocam de forma especial, tanto ssim, que já escrevi várias vezes sobre os mesmos:

Bombeiros de Ermesinde:

Pela primeira vez o assunto conseguiu chegar a esta tribuna que é a Assembleia Municipal. Logo no início, no ponto reservado às intervenções do Público e pela voz sofrida do pai da jovem bombeira que alega - e não apenas ela o alega mas muitos camaradas o confirmam - ter sido vítima de assédio por parte do comandante dos Bombeiros.

Mais tarde e no ponto de 'depois da Ordem do Dia' eu próprio retomei o tema em duas intervenções feitas a título pessoal e porque o meu grupo (PS) não se sentiu confortável - e eu percebi completamente as razões - para assumir uma posição formal no formato de moção.

As duas intervenções:

1.

Conforme é do conhecimento de pelo menos uma parte dos presentes, foi remetida por ‘um grupo de jovens bombeiros’ de Ermesinde à Mesa da AM no anterior mandato uma ‘carta anónima’ denunciando um caso grave de ‘assédio sexual’ sobre uma jovem bombeira ocorrido no seio daquela Instituição e atribuído ao seu comandante

Esta carta foi omitida de todo o expediente que a anterior Mesa foi trazendo às sessões transactas, por opção do seu presidente e também por alguma ‘magistratura de influência’ exercida pelo seu vice-presidente (agindo este último,  como é sabido, em causa própria).

Pergunto pois ao senhor Presidente se não considera oportuno incluir este documento no expediente, repescando-o dos arquivos e dado que foi aqui referido pelo menos uma vez no mandato anterior por um deputado (da Coragem de Mudar) e pelo próprio vice-presidente, para que nos possamos formalmente pronunciar sobre o mesmo.

Pergunto ainda se não considera útil e também defensivo em relação a este Órgão, equacionar o envio do mesmo ao Ministério Público, para que seja junto à denúncia que ali corre os seus trâmites.

2.

A declaração que vou fazer vincula-me apenas a mim próprio, não responsabilizando de qualquer forma, no seu todo ou em parte, o Grupo Municipal do Partido Socialista em que me integro.

Como deputado independente eleito na lista do Partido Socialista, tenho a exacta noção de que existem assuntos que politicamente estão natural vedados a qualquer força política aqui representada.

A situação que se vive nos BVE é um desses assuntos, por muito que isso possa desagradar a algumas pessoas, nomeadamente às que se sentem mais defraudadas com a manutenção da mesma. Uma força política não deve imiscuir-se nos assuntos do âmbito de qualquer Instituição de direito privado, como é o caso dos BVE.

Coisa diferente é a manifestação dessa preocupação em nome individual por parte de um qualquer deputado cujo mandato é, como todos sabem, individual.

Quero pois expressar aqui a minha profunda preocupação, não fazendo qualquer juízo valorativo de qualquer das acções em curso, relativamente ao facto de estar a decorrer junto do TAF de Penafiel uma impugnação do acto eleitoral de Dezembro nos BVE, associada a uma providência cautelar interposta junto do Tribunal de Valongo e que visou impedir a tomada de posse dos novos Corpos Sociais eleitos.

Porque os Bombeiros Voluntários de Ermesinde são uma Instituição prestigiada e com um histórico de muitos e relevantes serviços prestados ao Município, constituindo-se por isso mesmo como um parceiro fundamental na estrutura da nossa protecção civil concelhia,  qualquer situação menos clara e susceptível de colocar em causa o seu bom nome ou a sua estabilidade interna essenciais para a continuidade do relevante serviço que prestam à comunidade, é sempre preocupante.

Quero pois aproveitar esta oportunidade para apelar aos Órgãos Sociais em exercício  para que tenham na devida conta as características muito especiais da Instituição e os constrangimentos que a indefinição e a instabilidade criadas pelas acções atrás referidas estão a gerar, dificultando inclusivamente como se perceberá, a realização de alguns protocolos muito importantes para a actividade dos BVE que impliquem a transferência de dinheiros públicos.

Ninguém compreenderia que qualquer transferência de dinheiros públicos pudesse alguma vez ocorrer no actual quadro de instabilidade que se vive nesta Instituição!

Moradia em construção em Alfena (Triângulo da Rua de Baguim e Rua e Travessa do Viveiro):

Depois de várias tentativas por parte da Câmara em conjugação com os esforços de alguns eleitos na Assembleia de Freguesia de Alfena, da própria Junta e também dos serviços técnicos municipais, o dono da obra e os seus (maus) conselheiros preferiu 'esticar a corda', prosseguindo a toda a força com a construção, isto por um lado e respondendo finalmente a todas as propostas que lhe foram sendo feitas para - na medida do possível e já com uma boa dose de transigência em relação às determinações legais - tentar expurgar a mesma daquilo que a caracteriza como um verdadeiro atentado, com uma 'contraproposta' que é uma verdadeira 'declaração de guerra' que nem a Câmara, nem a Junta e muito menos a comunidade poderão alguma vez aceitar!

Eu se fosse a ele e aos seus (maus) conselheiros iria ler com muita atenção e muito espírito de genuína abertura a Moção apresentada pelo Grupo Municipal do Partido Socialista e aprovada por unanimidade nesta Assembleia!

Eu disse bem, por unanimidade!

Só para que se perceba até que ponto este cidadão está 'empenhado' em ajudar a resolver o problema - que é principalmente dele próprio - atente-se na última proposta que lhe foi feita em conjugação com os serviços municipais e naquela que ele fez chegar à Câmara, em que basicamente e em linguagem popular, aceita dar um 'chouriço' se a Câmara e o vizinho da frente que tem uma casa construída há já alguns anos, lhe derem 'um porco' inteiro.

Proposta da Câmara:

Proposta do munícipe:

MOÇÃO

Tendo em conta todas as dúvidas surgidas a propósito do licenciamento emitido no início de 2013 para a construção de uma moradia no triângulo das Rua e Travessa do Viveiro e Rua de Baguim em Alfena;

Dúvidas não apenas relativamente à conformidade deste licenciamento com as normas e bons procedimentos urbanísticos em vigor, mas também com exigências que foram colocadas - e bem - em licenciamentos anteriores para o mesmo local;

Tendo, ainda, em atenção o claro desrespeito pelo estipulado na Lei 163/2006, de 8 de Agosto – Lei que estabelece o regime de acessibilidades a edifícios e estabelecimentos que recebem público – nomeadamente percursos e passeios acessíveis, violando também o Regulamento Municipal de Intervenção na Via Pública no que concerne aos perfis mínimos para vias e arruamentos;

Sabendo que a Junta de Freguesia de Alfena diligenciou junto dos grupos municipais e Câmara e, em simultâneo, junto da CCDR-N para que se pronunciassem sobre o problema;

Face a esta situação, a Assembleia Municipal de Valongo, reunida em sessão Ordinária no dia 28 de Fevereiro, recomenda ao executivo:

1. Que encete com o proprietário da referida moradia uma negociação, visando dar ao projecto um enquadramento que o coloque o mais possível, de acordo com a legalidade;

2. Em simultâneo, que incumba os Serviços de Urbanismo e o Gabinete Jurídico da Câmara de procederem a um rigoroso apuramento de todos os contornos do problema, nomeadamente a possibilidade de anulação do acto administrativo com todos os riscos que tal decisão possa envolver;

3. Que dê sempre primazia à salvaguarda dos interesses legítimos da comunidade, nomeadamente das pessoas com mobilidade reduzida, conforme a Lei determina, em prejuízo de interesses individuais de quem quer que seja, por muito legítimos que possam ser também estes;

O Grupo Municipal do Partido Socialista recomenda igualmente ao executivo que, na sequência do que vier a ser apurado, desencadeie, se for caso disso, o necessário procedimento interno para atribuição de responsabilidades a quem quer que as tenha na eventual irregularidade do referido licenciamento.

Desta Moção deve ser dado conhecimento formal à Câmara, à Junta de Freguesia de Alfena e à CCDR-N.