São agora - no momento em que inicio este post - 1:32 da manhã do dia 1 de Outubro e estou a chegar a casa, vindo de uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Valongo que se iniciou às 21:30 horas de ontem e na qual seria suposto termos discutido 8 pontos da Ordem de Trabalhos, mais uma série de moções e propostas apresentadas no período de 'antes da dita', mas não...

Concluímos apenas o ponto n.º 2

Porém, ao contrário de muitas culpas neste País que costumam morrer solteiras, esta finou-se bem casada - com a presidência da Câmara que mais uma vez se pôs a jeito para a chuva de incidentes processuais à volta do assunto... exactamente do ponto n.º 2 e que motivaram a interrupção dos trabalhos por duas vezes - para tentar acertar agulhas...

Parece que no gabinete de apoio à presidência o rigor relativamente às questões do português não prima pela abundância, daí que a discussão tivesse degenerado numa estéril e inacabada discussão sobre o entendimento de alguns e o inverso de muitos outros, de que "a Assembleia podia discutir e alterar a proposta da Câmara relativamente aos acordos de execução relacionados com a transferência de competências para as Juntas de Freguesia".

A meu ver, a Assembleia não podia alterar nada, mas a Câmara como eu já disse 'pôs-se a jeito' para os mais afoitos e eles não se fizeram rogados!

Veja-se a forma como o ponto foi colocado na Ordem de Trabalhos:

"Discutir e votar propostas da Câmara sobre (...)" - eis o busílis da questão!

Como dizia o outro, para quê complicar as coisas simples?

Porque é que o gabinete de apoio não se limitou aos 'serviços mínimos' e se atreveu 'ir além da chinela'? 

"Votar os acordos de execussão (...)" ter-nos-ia poupado tanto tempo e tantos aborrecimentos...

Aliás, tendo os acordos sido negociados com as Juntas de Freguesia e votados na Câmara, se a Assembleia tivesse a possibilidade de os discutir e alterar, como é que ficávamos? As Juntas aceitavam, a Câmara 'idem aspas', ou voltava tudo à estaca zero?

Mas não era sobre este ponto que eu queria colocar o 'acento tónico'...

Este ponto, aprovado 'de fininho' consubstancia uma verdadeira 'GOLPADA' - para utilizar uma expressão muito usada pelos amigos do presidente da Câmara na campanha das primárias do PS para se referirem ao 'camarada António Costa' - camarada deles, obviamente...

Foi aprovado por maioria - não fixei sequer os resultados precisos da votação, nem isso é muito importante para o caso - e tenho quase a certeza que a 'GOLPADA' passou despercebida à maioria dos meus colegas...

Não foi o meu caso e por isso votei contra usando a figura de 'voto de vencido' nos termos do n.º 4 do art.º 39.º do Regimento - com a seguinte formulação na declaração de voto:

(...)

1. Não se conhece o sucedâneo deste Órgão (os SMAES e o seu Conselho de Administração);

2. Não é explicada a necessidade da sua extinção - porque não a sua reformulação? - e ao fazê-lo admite-se por omissão e sem a explicar, a intenção de não avaliar a possibilidade de reversão da concessão das Águas e Sanemento".

É certo que o Conselho de Administração pouco ou quase nada fiscalizava - por culpa dos vários executivos da Câmara, este incluído - mas extingui-lo desta forma, é fazer tábua rasa das muitas opiniões que defendem que se estude de forma séria a hipótese de 'dar à China o que é da China e aos valongenses o que é dos valonguenses', por um lado.

Por outro, cria-se um vazio que nunca deveria ocorrer, dado que a comissão fiscalizadora prevista na Lei ainda não está criada.

E por último, diz-se à concessionária nas 'entrelinhas', porém umas 'entrelinhas' enormes, que "nós não estamos a pensar correr convosco - até extinguimos o Órgão que formalmente poderia servir de suporte à reversão - portanto, podem continuar a atentar contra os interesses dos valonguenses e do Município, podem continuar sem pagar rendas da concessão e sem se preocuparem com a prestação de contas, podem continuar a ser os DDT (donos disto tudo) como até aqui"!

Se isto não foi uma 'GOLPADA' eu vou ali e já venho...

E assim vai o projecto MUDAR VALONGO - ontem dia 30 de Setembro fez exactamente um ano que os valonguenses acreditaram no 'slogan' - que ao fim e ao cabo não tem mudado quase nada, ou se tem, tem sido para pior...

PS - Faltou dizer que os restantes pontos, mais as moções e propostas, vão ter de esperar até ao próximo dia 8 de Outubro - de hoje a oito dias exactamente - data que foi marcada pela Mesa para a continuação da sessão...