Foi notícia esta semana a dedução de acusação contra o ex-deputado Agostinho Branquinho, actual administrador executivo do Hospital da Prelada,  Fernando Melo, ex-presidente da Câmara de Valongo, Carlos Teixeira - que foi comandante dos Bombeiros de Ermesinde e onde foi acusado de assédio a uma Bombeira - escrevi sobe isso também AQUI - e Maria Trindade Vale, seus vereadores à altura dos factos, o Arq.º Vítor Sá - escrevi sobre ele e a sua condenação a uma pena suspensa AQUI - um engenheiro e outros.

A acusação menciona actos de prevaricação, falsificação de documentos e outros ilícitos em torno da construção do Hospital privado de S. Martinho, em Campo os quais remontam ao ano de 2005 através de uma autorização ilegal da construção de 2 pisos além do projecto inicial licenciado e em clara violação das regras do PDM então em vigor.

Não estão em causa sequer os fundamentos do Ministério Público para produzir esta acusação mas fazê-lo 15 anos depois é já verdadeiramente uma 'marca identitária' da nossa Justiça.

Às vezes até parece - e este caso não foge à regra - que a nossa Justiça funciona como aqueles 'acumuladores compulsivos' que vão juntando, juntando, juntando até que a porta - neste caso a gaveta - já não abre, tal é o volume de coisas acumuladas...

Aparentemente, o nosso MP tinha a gaveta já tão cheia tão cheia de 'arquivo morto' que não lhe restava outra coisa que não fosse fazer uma 'queima' controlada, contando à partida com a 'facilitação processual' consubstanciada num mais que previsível requerimento de abertura de instrução que facilitará um definitivo e conveniente 'óbito'...

A ver vamos...

Numa estranha associação de ideias, veio-me à memória um outro processo mais ou menos com a mesma 'idade', de contornos muito parecidos e envolvendo igualmente o Dr. Fernando Melo e o seu vereador à altura, José Luis Pinto.

Tinha a ver com uma monstruosa violação do PDM, actos de prevaricação e tráfico de influências, burla, entre outros, favorecendo um fundo de investimento imobiliário ligado ao Santander, o NOVIMOVEST, na implementação de uma vasta área 'expropriada' às Reservas Ecológica e Agrícola Nacionais (REN e RAN) em Alfena.

Sucessivamente denunciados pelo Dr. Paulo Morais, pelo PCP de Valongo e posteriormente por mim, deram origem a uma long(uíssim)a investigação que foi sendo arquivada e reaberta ao longo dos anos e arquivada definitivamente arrumada há poucos meses atrás depois de uma última tentativa minha de pedir a abertura de instrução sendo premiado com uma multa de 2 UC (2x102€) por ousar incomodar o nosso MP.

Serei apenas eu a ver nestes dois procedimentos do MP relacionados com o mesmo fenómeno, situados no mesmo Concelho e até com actores comuns entre si, uma estranha contradição - ou como diz o nosso Povo, 'dois pesos e duas medidas'?

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PS:

Gostei muito de ver anunciada esta intenção do actual presidente da Câmara de Valongo - AQUI:

A Câmara de Valongo, liderada por José Manuel Ribeiro, vai constituir-se assistente e reclamar indemnização por prejuízos associados à violação do PDM.

(Lembro que ainda há poucos meses o presidente Zé Manel condecorou Fernando Melo por relevantes Serviços Públicos - AQUI )...