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A TERRA COMO LIMITE...

UM ESPAÇO ONDE ESCREVEREI SOBRE TUDO, SOBRETUDO, SOBRE TUDO QUE SEJA CAPAZ DE CAPTAR A MINHA ATENÇÃO. UM ESPAÇO ONDE O LIMITE NÃO LIMITA - APENAS DELIMITA.

A TERRA COMO LIMITE...

UM ESPAÇO ONDE ESCREVEREI SOBRE TUDO, SOBRETUDO, SOBRE TUDO QUE SEJA CAPAZ DE CAPTAR A MINHA ATENÇÃO. UM ESPAÇO ONDE O LIMITE NÃO LIMITA - APENAS DELIMITA.

DIREITOS IRRENUNCIÁVEIS - MESMO EM VALONGO!

Captura de ecrã 2016-12-18, às 20.35.43.png

Profundamente sensibilizado, tomei hoje conhecimento da criação deste grupo público que pretende de algum modo colmatar o lamentável 'apagão' da nossa imprensa local, regional - e porque não dizê-lo, também Nacional - relativamente ao atentado contra a Liberdade de expressão que está em curso em Valongo.

 

Se um blogger que por acaso também é deputado municipal eleito nas listas de quem agora o acusa está a ser julgado - já lá vão 4 sessões de julgamento e já estão marcadas mais 2 para Janeiro - lhe são exigidos 100 mil euros de indemnização isto não constitui motivo de notícia, então não sei o que mais terá que acontecer para transformar em Jornalistas aqueles que se contentam em ser apenas 'ardinas' na distribuição dos 'jornais com conteúdo pago', que é aquilo em que os nossos média em geral aceitaram transformar-se.

 

Este 'apagão' prova no entanto, que na Câmara de Valongo existe no GAP (o gabinete de apoio à presidência) pelo menos uma pessoa que faz bem o seu trabalho: a jornalista assessora para a comunicação, oriunda da LUSA.

 

A teia de dependências em torno da distribuição directa ou indirecta da publicidade de "algumas Restradas deste País e umas quantas empresas mais próximas do regime" e das publicações e anúncios legais geradoras de receitas, que no momento presente são fundamentais para a sobrevivência de quem vive do que escreve ou publica, fazem o resto.

 

"O julgamento do Celestino Neves" por muita importância que possa ter para mim próprio, é no entanto e apenas uma ínfima gota de água do imenso oceano de atentados aos Direitos fundamentais dos cidadãos livres  - no mundo, em Portugal e também em Valongo um Município governado por um presidente (que diz ser) socialista. A publicação que reproduzo a seguir mais não pretende do que ser o ponto de partida para a partilha de opiniões, consonantes ou não com a minha, mas sempre sem deixarem de terem presentes estas duas questões fulcrais:

 

* É ou não legítimo - um Direito portanto -  a qualquer cidadão "expressar de forma agreste, dura, por vezes desagradável, a sua opinião crítica ou mesmo as suas suspeitas baseadas em razoável convicção relativamente a alegados actos de corrupção por parte dos detentores de cargos públicos"?

 

* Neste julgamento, está ou não em causa esse Direito?

________________________________________________________________

A publicação que se segue, foi a primeira que me ocorreu para lançar o debate no Grupo:  

Captura de ecrã 2016-12-18, às 20.38.42.png

É do senso comum que "quem escreve sobre o que é consensual não precisa de invocar o Direito à Liberdade de expressão".

 

(Acho que nem Jacques de La Palice teria dito melhor)

 

Portanto, o que tenho escrito sobre a actual gestão da Câmara está longe de ser consensual. 

O caso em concreto que motivou a criação deste Grupo fechado - um acto solidário que muito me sensibiliza - e que opõe o deputado municipal independente Celestino Neves ao actual presidente da Câmara não é nem nunca foi um problema de ofensas à sua dignidade como pessoa, como presidente de Câmara e por maioria de razão, à própria entidade pública Câmara de Valongo.
O que está em causa é o facto de terem existido uma série de compromissos eleitorais do então candidato para comigo e para com os valonguenses em geral os quais, passado que foi o calor do momento eleitoral, rapidamente foram abandonados ou relegados para o 'arquivo morto' de todas as promessas incómodas cujo incumprimento esteve desde sempre - dedução minha - na intenção de quem as fez.
Para além de tudo que possam alguns pensar, insinuar ou expressamente afirmar, este julgamento de que já se contam 4 sessões e estão marcadas mais 2 para Janeiro, TEM ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE a ver com o processo de corrupção da Novimovest/Santander, no alto da Fonte da Prata em Alfena e onde se instalou a Chronopost e se ultima a instalação da plataforma logística da Jerónimo Martins, entre outros que a seguir virão.
O simples facto de se ter permitido que um grupo privado se tivesse apropriado em 2007 e sem qualquer instrumento legal que o permitisse, de um bem público - as áreas REN e RAN são bens públicos - terraplanando uma vasta área de terreno, atulhando ribeiros e linhas de água, comportando-se como se mandassem no País e de tudo ter sido profusamente comentado e noticiado por muitos Órgãos de Informação locais e nacionais já seria suficientemente grave para preocupar o Ministério Público deste País.
Não foi!
Como não o foram as duas denúncias entretanto apresentadas pelo PCP e pelo Dr. Paulo Morais, cujo destino foi aquele que à partida se adivinhava: o arquivamento.
Escrevi muito sobre isso antes das eleições autárquicas de 2013 e de ter sido convidado pelo actual presidente a integrar a sua lista.
Sabia ele portanto o que eu pensava sobre o assunto - dizia-me até que pensava o mesmo que eu sobre o mesmo - e portanto não deveria ter constituído surpresa o facto de eu ter entrado em rota de colisão consigo a partir do momento em que decidiu fazer o contrário de tudo o que havia prometido.
Mas fiz mais:
Para além de discordar publicamente - falando e escrevendo sobre o assunto, entreguei em Dezembro de 2015 no Ministério Público uma extensa e documentada denúncia, a qual deu origem à reabertura das anteriores e já referidas do PCP e de Paulo Morais e sobre a qual já fui ouvido como testemunha na Polícia Judiciária.
Não está obviamente em causa o interesse que o investimento invocado para esquecer todo o passado dúbio do negócio - a plataforma logística da Jerónimo Martins - pode representar para Valongo e para Alfena, mas sim a forma como as mais-valias (compra de vários lotes de terreno por 4 milhões e vendidos no mesmo dia à Novimovest por 20 milhões) foram apropriadas.
De todas as posições que se conhecem sobre isto e das várias 'nuances' que à sua volta se vão construindo, as únicas que não mudaram foram a minha e a do grupo de pessoas e associações que comigo se relacionam e que desde o início disseram com todas as letras o que pensavam sobre a corrupção e o enriquecimento ilícito aparentemente implícitos na alteração cirúrgica da Carta REN de Valongo para aquela vasta área e na sua inclusão no novo PDM.

A capacidade construtiva que agora legalmente (?) lhe foi outorgada pelo actual presidente, essa sim é que constitui um facto novo - ou não? - e não foi preciso mais de um ano sobre a eleição de 2013 para que eu me confrontasse com esta lamentável mudança e me visse obrigado a romper com o presidente da Câmara e a escrever o que escrevi acerca dele.


A maneira como escrevo, ríspida, agreste e nem sempre agradável de se ler, essa tem a ver apenas com o estilo) e sobre isso até concedo que alguma coisa possa mudar ou corrigir. Já sobre o conteúdo, ainda não vi nenhum argumento minimamente consistente que me permita sequer equacionar qualquer outra abordagem relativamente ao diferendo.

publicado às 20:36

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