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A TERRA COMO LIMITE...

UM ESPAÇO ONDE ESCREVEREI SOBRE TUDO, SOBRETUDO, SOBRE TUDO QUE SEJA CAPAZ DE CAPTAR A MINHA ATENÇÃO. UM ESPAÇO ONDE O LIMITE NÃO LIMITA - APENAS DELIMITA.

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ESTARÁ A CÂMARA DE VALONGO ACIMA DA LEI?

CMV_20150716_151726.jpg

 

Ontem foi dia de reunião pública de Câmara.

 

Estive lá, como habitualmente e no final, no período reservado às intervenções do Público, coloquei ao Presidente duas questões.

 

Já lá vamos...

 

Antes porém, quero confirmar que a Câmara continua a ser gerida de forma lamentável e contrariando todas as repetidas afirmações de boas práticas e transparência. 

Um dia destes darei mais pormenores sobre despesismo injustificado para o 'tró-ló-ró' do costume, versus falta de dinheiro para as coisas essenciais e que mexem com o dia a dia e a vida do cidadão comum de Valongo.

 

Sobre a preparação das reuniões e a condução dos trabalhos durante as mesmas, mantém-se a desgraça que se transformou em regra neste mandato. Ontem e uma vez mais, houve necessidade de retirar um assunto da Ordem do Dia por estar mal elaborada a respectiva fundamentação.

Consolida-se ainda a tendência de diminuição do número de munícipes que fazem o sacrifício de participar nas reuniões públicas de Câmara e esta diminuição só tem uma explicação: cansaço e desilusão face a tanto amadorismo!

 

O assunto de maior destaque de ontem foi a aprovação do início do processo de expropriação do Campo de Futebol dos Sonhos - do Ermesinde Sport Clube 1936.

Mesmo assim a oposição teve de calar muitas críticas relativamente à forma como este assunto tem sido gerido, isto para não prejudicar o objectivo maior que é o de resolver o problema da posse daquela infra-estrutura desportiva.

A deliberação foi por isso aprovada por unanimidade - uma unanimidade meramente estratégica portanto e colada com 'agrafes'...

 

Sobre as questões que coloquei:

 

1) Lei das Incompatibilidades (*)

"Pode o Sr. Presidente garantir que a Câmara está a respeitar a legislação no que toca aos seus funcionários?"

 

(*) - Lei 193/93 de 27 de Maio e 169/99 de 18 de Setembro

 

Presidente: "Assim em abstracto não sei que lhe responder... Pode indicar algum caso?"

 

É claro que pude.

 

(Um dos principais visados, adjunto do Presidente, estava presente na sala e tive que explicar que antes de colocar esta questão - que aliás já esteve inscrita na reunião anterior mas foi adiada por iniciativa minha -  tentei uma série de telefonemas para o eng.º Paulo Ferreira que me 'mandou' literalmente para o voice-mail...).

 

Paulo Ferreira_1.png

Paulo Ferreira_2.png

 

2) Banco de Horas dos funcionários da Câmara (**)

 

"A Câmara tem ou não um 'banco de horas' - grupal ou individual - e tendo, está a cumprir o que a Lei  determina?"

 

(**) - Lei 23/2012 de 25 de Junho 

 

A resposta endossada ao Sr. vice-presidente é curiosa: "quando os Serviços precisam que as pessoas prolonguem o seu período de trabalho depois são compensadas"'...

 

Ai, ai, ai! Se este e outros assuntos que têm a ver com Direitos dos trabalhadores pudessem ser administrados com este nível de informalidade, então seria talvez o caso de dispensar metade dos legisladores que pagamos a peso de ouro. Mas não podem, Eng. Sobral Pires!

 

'Sem dinheirinho ou banquinho de horas, não há trabalhinho' senhores Presidente e vice-Presidente!

 

publicado às 12:13

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