JOSÉ MANUEL RIBEIRO - 'A LEI SOU EU' - 'take não sei quantos'
Na sessão de 30-06-2016, a Assembleia Municipal de Valongo aprovou por maioria - apenas com os votos contra do grupo municipal do PS - uma deliberação apresentada por mim e que transcrevo a seguir:
Assembleia Municipal de Valongo
Sessão ordinária de 30-06-2016
Celestino Neves (Independente)
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Deliberação
“Beneficiação da Rua Nossa Senhora do Amparo – aditamento ao contrato de urbanização relativo à construção da plataforma logística da Jerónimo Martins em Alfena ”
O presidente da Câmara tornou público há alguns meses atrás um acordo conseguido com o investidor no sentido de alargar a beneficiação da Rua Nossa Senhora do Amparo ao troço compreendido entre o local da plataforma e a Estrada Nacional 105 (largo da Codiceira) que, ao contrário da restante extensão da EM 606 até Sobrado, se reveste de um perfil urbano em nada semelhante ao restante troço.
Tratou-se portanto de um aditamento ao contrato inicial e que carece de validação formal pelo Órgão Executivo.
Acresce que mesmo na situação anterior ao início da construção da plataforma, já os moradores apresentavam inúmeras queixas relacionadas com o aumento do trânsito, nomeadamente naquele que é gerado a partir da Chronopost e ainda com a falta de passeios que acautelem minimamente a circulação de peões.
Recentemente foi remetido a esta Assembleia um abaixo-assinado dos referidos moradores pedindo uma reunião com todos os eleitos, a fim de exporem as suas reclamações e obterem as necessárias explicações e garantias relativamente ao referido troço da M606.
Pelas razões expostas, a Assembleia Municipal reunida em sessão ordinária no dia 30 de Junho de 2016 delibera solicitar ao executivo que antes de iniciar qualquer intervenção no terreno envie a este Órgão a deliberação tomada em reunião de Câmara sobre o referido aditamento ao contrato de urbanização celebrado com a Jerónimo Martins, bem como o parecer da CCDR-N relativamente ao mesmo com todos os detalhes sobre o tipo de perfil previsto para o referido segmento urbano da Rua Nossa Senhora do Amparo.
(Celestino Neves)
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Na minha caixa de correio (electrónico) tinha hoje a seguinte informação:
Exmo./a Senhor/a Membro
Assembleia Municipal de Valongo
Em cumprimento da Moção aprovada na última Assembleia, relativamente à realização de uma reunião com representantes de todos os partidos políticos na Assembleia Municipal e os moradores da Rua Nossa Senhora do Amparo, em Alfena, a mesma foi agendada para o próximo dia 05.11.2016, sábado, às 09h30 na Junta de Freguesia de Alfena.
Com os melhores cumprimentos,
Isabel Pereira
DAJAC - Apoio aos Órgãos Autárquicos
Câmara Municipal de Valongo____________________________________________________
Facto 1:
A deliberação aprovada refere - na parte dispositiva - (...)solicitar ao executivo que antes de iniciar qualquer intervenção no terreno envie a este Órgão a deliberação tomada em reunião de Câmara sobre o referido aditamento ao contrato de urbanização(...)
Facto 2:
A Intervenção na Rua Nossa Senhora do Amparo está prestes a ser concluída - passei há poucas horas por lá e a fase do betuminoso estava nos acabamentos finais, no largo da Codiceira.
É uma intervenção miserável e minimalista, que se limita à colocação de uma camada de betuminoso e (eventualmente) às marcações das faixas e a uma ou outra pintura de passadeiras!
Facto 3:
Está visto que para o actual presidente da Câmara as deliberações da Assembleia Municipal 'entram a 10 e saem a 100'.
ALei é ele e contra factos não há argumentos...
Facto 4:
A comissão política concelhia do Partido Socialista aprovou há dias, por 'unanimidade e aclamação' a recondução de José Manuel Ribeiro como candidato às autárquicas de 2017.
Facto 5:
Sendo o partido Socialista um Partido democrático, ficamos sem perceber como é que consegue conviver com o facto de ter como líder concelhio e candidato a presidente de Câmara uma pessoa que é tudo menos um democrata.
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Conclusão:
Estarei obviamente presente na reunião do dia 05-11-2016 às 09h30, na Junta de Freguesia de Alfena, para ouvir seguramente as manifestações de descontentamento dos moradores convocados e também para dizer, que esta 'magnanimidade' de José Manuel Ribeiro já vem tarde - talvez tarde demais!
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