JULGAR EM NOME DO POVO
A publicação tem já um ano, mas mantém toda a actualidade.
Os nossos Tribunais continuam a dar à opinião pública - ao Povo em nome do qual administram a Justiça - uma imagem nem sempre (muito pouco) consentânea com as cada vez maiores expectativas de um Povo que cada vez mais vai tomando consciência dos seus Direitos e por isso mesmo se vai tornando também muito mais atento e exigente.
(Constituição da República Portuguesa)
As sentenças muitas vezes antagónicas sobre assuntos semelhantes não são de molde a tranquilizar-nos.
Quando em Portugal a parte mais pequenina do Povo (a Pessoa) sempre que entra num Tribunal e tem 'aquela' sensação de que - apesar da Lei Maior (a nossa Constituição) e de todas as outras Leis que a ela se devem submeter - 'tudo pode acontecer', quando isto acontece, quase tudo está ainda por fazer em termos de "administração da Justiça em nome do Povo".
E nem os muitos exemplos de sentido contrário de decisões dos nossos Tribunais de que vamos tomando conhecimento nos confortam especialmente, porque eles são a excepção numa regra que caracteriza a nossa Justiça e que funciona tantas e tantas vezes - vezes demais - a velocidades diferentes e com empenho quase sempre diferente também, conforme se trate de, como Órgão de Soberania, julgar os políticos e os poderosos (as elites) ou o Povo simples (a plebe) de onde emana (de facto) todo o Poder.
Já para não falarmos da lamentável e infelizmente vasta desconformidade relativamente a outros ordenamentos externos que nuns casos nos vinculam - Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) por exemplo - e noutros nos deveriam servir de referência orientadora...
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Do que atrás é dito, poderá eventualmente transparecer a ideia de que esta minha opinião contradiz de algum modo o que tem vindo vindo a acontecer no Julgamento que está e decorrer em Valongo e onde eu sou exactamente acusado de "atentar contra a imagem e o bom nome da Câmara de Valongo e do seu Presidente".
Se transparece, o facto é que não contradiz - por enquanto pelo menos - e quando toda a informação puder ser disponibilizada essa (aparente) contradição rapidamente deixará de ser colocada.
Acresce que no que à 'Justiça de Valongo' diz respeito eu tenho muito pouca informação que me possa servir de base para formar 'jurisprudência', acrescendo até que, no único caso concreto e semelhante (que por acaso me envolveu) o resultado final foi mesmo um caso de verdadeira Justiça.
E se, com a excepção referida, não consigo antecipar 'jurisprudência' relativa a Valongo, muito menos conhecimento concreto possuo relativamente a Juízes concretos de Valongo.
E ainda bem - digo eu - que assim é, porque isso deixa-me evidentemente muito mais tranquilo em relação ao resultado final do meu Julgamento.
Além de que 'Capitolina' não é um nome muito vulgar e não devem existir assim tantas em Portugal...
